Governo pretende digitalizar mais de mil serviços para a população

Agência Brasil  Brasília


Para dar sequência à proposta de simplificar os serviços ao cidadão, o governo federal firmou hoje (21) com a Dinamarca um acordo para aprender boas práticas de digitalização e desburocratização de serviços. O objetivo é descobrir a melhor forma de economizar e facilitar o acesso das pessoas a serviços essenciais.

“Nós temos hoje no Brasil a questão do pagamento de impostos federais, estaduais e municipais, temos uma burocracia regulatória muito grande. E isso dificulta muito a vida dos empresários e empreendedores e impacta na geração de emprego, renda e oportunidades. Então, certamente é uma área em que temos muito a melhorar”, disse o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.

Segundo Uebel, a meta do governo federal é digitalizar mais de mil serviços em dois anos. Ele disse, porém, que a sociedade poderá sentir a diferença bem antes, em cerca de um ano. Algo que já mudou, segundo ele, foi o certificado internacional de vacinação, necessário para viagens ao exterior. Antes, era preciso ir ao aeroporto fazer a requisição e depois voltar lá para buscar o documento, tarefa que não é tão simples para quem não mora perto do aeroporto.

“Hoje você pode fazer sem sair de casa. Precisamos pegar esse mesmo exemplo e levar para outras áreas, principalmente aquelas que afetam a vida das pessoas mais vulneráveis, o dia a dia do trabalhador, dos aposentados”, disse Uebel.

O embaixador da Dinamarca no Brasil, Nicolai Prytz, reconhece que as realidades dos dois países são diferentes – enquanto o país europeu tem pouco mais de 5 milhões de habitantes, o Brasil passa de 200 milhões –, mas diz que é possível o Brasil tirar lições úteis.

Atualmente, a Dinamarca é lidera o ranking dos países com maior índice de digitalização do mundo. Segundo Prytz, foi um caminho longo, de 15 anos, até o país chegar ao patamar atual. “Nosso caminho não foi fácil. Hoje somos líderes mundiais em [matéria de] governo digital, mas a gente cometeu muitos erros no caminho. Então, queremos dividir nossas experiências com o governo brasileiro. Porque vocês podem não cometer os mesmos erros que nós”, disse o embaixador.

Ele afirmou ainda que existem exemplos aplicáveis à realidade brasileira e que o país “sairá ganhando” se adotar as mesmas práticas. “O Brasil vê as vantagens nisso, tanto na economia quando no combate à corrupção. Ele sairá ganhando se seguir esse caminho, com certeza.”

A cooperação entre os dois países no setor de inovação vem desde 2015 e a transformação digital é o início da segunda etapa desse projeto, junto com o fortalecimento das competências na área de direitos de propriedade intelectual no Brasil. De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), Cláudio Furtado, a quantidade de registros vem aumentando desde o ano passado, e a ideia é mais do que dobrar.

“Já estamos processando 2.500 registros de software por ano em um prazo médio de sete dias corridos para cada decisão. E nós temos uma meta ambiciosa para 2021, de processar 6 mil registros de software por ano”, acrescentou Furtado.

Em Pernambuco, decreto estadual suspende posse ou porte de armas para agressores de mulheres

Folha PE


O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (21), um decreto 47.218/2019 que trata de medida protetiva de urgência para suspensão da posse ou restrição do porte de arma de homens que agredirem mulheres no contexto da Lei Maria da Penha. Com isso autoridades policiais pernambucanas ficam obrigadas a checar se os agressores têm as licenças e as armas de fogo e devem representar contra eles em prol da segurança das mulheres. A novidade foi apresentada durante a cerimônia de entrega da 12ª Edição do Anuário da Secretária da Mulher, no Centro de Convenções de Pernambuco, e que elencou feitos passados da pasta e as prioridades de ações para 2019. 

Outro destaque do planejamento deste ano foi o lançamento do primeiro protocolo nacional de perícia oficial de natureza criminal que ajudará peritos e médicos legistas a diferenciar os casos de feminicídio.

“Por força do decreto que assino hoje (quinta-feira) estamos criando mais um instrumento de alto potencial preventivo no sentido de proteger as mulheres em estado de vulnerabilidade. A partir de agora o Estado de Pernambuco constitui dever da autoridade policial adotar medidas efetivas que possibilite até mesmo a suspensão da posse de arma de fogo registrada em nome de agressor denunciado, como forma de evitar um mal maior as vítimas consideradas em situação de risco”, disse Paulo Câmara em discurso. O texto completo do decreto ainda será publicado no Diário Oficial do Estado. O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, explicou que de forma operacional toda autoridade policial se deparando com uma ocorrência de agressão contra a mulher deve verificar no banco de dados se o agressor tem, efetivamente, a posse ou porte de arma. “Através dessa pesquisa ele (autoridade policial) se obriga a fazer uma representação ao juiz para que suspenda preventivamente aquela posse ou porte e para que o agressor entregue a arma ou ainda seja expedido um mandado de busca para que se pegue essa arma”, explicou.

Outro instrumento das forças policiais é o protocolo pioneiro de perícia oficial de natureza criminal que busca padronizar procedimentos para ampliar o olhar em busca de vestígios de feminicídio consumado ou tentado. “Nas ações de combate a violência contra a mulher, Pernambuco tem um protagonismo interessante no Brasil. Nós temos legislações específicas publicadas pelo Governo do Estado e temos a Secretaria da Mulher desenvolvendo ações importantíssimas. Dentro de diversas discussões sobre feminicídio, a Polícia Científica entendeu que havia a necessidade de fazer um protocolo específico desta natureza criminal, porque o trabalho do perito e do médico legista é determinante para que se estabeleça a caracterização do feminicídio”, disse a gerente geral de Polícia Científica, Sandra Santos. Ela destacou que havia necessidade de uma sensibilização maior dos profissionais para sinais que muitas vezes poderiam passar despercebidos, como agressões na face e órgãos sexuais, destruição de elementos e objetos de importância para a mulher. Sandra, que é a Presidente do Conselho Nacional de Polícia Científica, vai apresentar o protocolo pernambucano no Rio de Janeiro, no próximo dia 4 de abril. A intenção é que o documento sirva de base para outros estados.

Cinco ex-governadores do Rio foram presos nos últimos três anos

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Com a prisão do ex-ministro Moreira Franco, de 74 anos, em um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, são cinco os ex-governadores do estado detidos nos últimos três anos. A lista inclui os ex-governadores Sergio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho.

O ex-ministro foi preso nesta quinta-feira (21) sob a acusação de negociar o pagamento de propina, no valor de R$ 1 milhão, à Engevix em obras relativas à usina nuclear Angra 3. Moreira Franco foi governador do Rio de Janeiro no período de 1987 a 1991.

Preso no Batalhão Especial Prisional, em Niterói, no Rio, Pezão é acusado de manter o esquema de corrupção iniciado por Cabral, detido em 2016.

Na quarta-feira (20), Cabral foi denunciado pela 29ª vez pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Reunindo todas as penas, ele deve cumprir cerca de 200 anos de prisão.

Os ex-governadores Anthony e Rosinha são acusados por crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. O casal recorreu e responde ao processo em liberdade.(Via Agência Brasil)

Ex-presidente Michel Temer é preso pela Lava-Jato nesta manhã

O ex-presidente Michel Temer foi preso nesta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Operação Lava-Jato do Rio de Janeiro. Segundo o portal G1, há ainda um mandado de busca e prisão contra o ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.

Moreira Franco e Temer foram citados por delatores e doleiros, investigados no âmbito da Lava-Jato, mas ainda não há detalhes sobre o motivo das prisões.

O ex-presidente responde a 10 inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo.

Ibope detecta queda na popularidade de Bolsonaro

Confirmando tendência já detectada pela pesquisa XP/Ipespe (veja aqui), a mais nova sondagem do Ibope apontou que a popularidade e a aprovação do governo de Jair Bolsonaro estão apontando para baixo. Em dois meses e meio desde a posse presidencial, ocorreu uma perda de 15 pontos entre aqueles que o consideram o Governo “ótimo” ou “bom”. Ou seja, o que era 49% de aprovação desceu a 34%.

O modo Jair Bolsonaro de governar também teve uma queda significativa. Em janeiro, o Ibope detectou que 67% aprovavam o presidente. O número agora é 51%. (Por Fábio Campos)

Beto Richa preso pela terceira vez, agora em ação contra desvios de R$ 22 mi de escolas

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Política Estadão – O ex-governador do Paraná Beto Richa foi preso preventivamente nesta terça-feira, 19, sob suspeita de obstrução de Justiça. O tucano foi capturado na fase 4 da Operação Quadro Negro, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná.

Esta é a terceira vez que Beto Richa é preso em um ano. O ex-governador havia sido capturado na Operação Radiopatrulha, também do Gaeco, e ainda pela Operação Integração, desdobramento da Lava Jato na Justiça Federal.

São alvo de mandado de prisão por tempo indeterminado o ex-secretário do Governo do Paraná Ezequias Moreira e o empresário Jorge Atherino.

A Quadro Negro investiga desvios de R$ 22 milhões por meio de aditivos contratuais sobre a construção e reformas de escolas estaduais. O inquérito mira ainda os crimes de corrupção, fraude à licitação e organização criminosa.

No pedido de prisão, o Ministério Público do Paraná afirmou que os crimes ‘não estavam restritos a servidores de baixo escalão, mas sim que eram estruturalmente coordenados pelo então governador do Estado, Beto Richa’.

“O que havia era uma verdadeira organização criminosa instalada no interior da Secretaria de Educação que tinha como objetivo precípuo obter a maior quantidade possível de vantagens indevidas, sendo que o maior beneficiário e líder da sistemática era o próprio governador do Estado”, apontou o Gaeco.

Salvo-conduto

Na sexta-feira, 15, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um salvo-conduto a Beto Richa, sua mulher Fernanda Richa e seu filho André no âmbito de uma decisão que soltou o contador Dirceu Pupo Ferreira, preso pela Lava Jato. A medida não alcança outras investigações, como a Operação Quadro Negro.

“Considerando o risco concreto de novas prisões dos requerentes, que se encontram abrangidos pela mesma relação jurídico processual, sendo denunciados pelos mesmos fatos considerados insuscetíveis de prisão cautelar, entendo ser o caso de expedir novo salvo-conduto”, afirmou o ministro.

“Defiro os pedidos de extensão formulados para decretar a revogação da ordem de prisão de Dirceu Pupo Ferreira e conceder novo salvo-conduto a Carlos Alberto Richa, Fernanda Bernardi Vieira Richa, André Vieira Richa e Dirceu Pupo Ferreira, proibindo novas prisões cautelares dos requerentes.”

A reportagem está tentando contato com os citados. O espaço esta aberto para manifestação.

Delegada da extinta Decasp de PE é convidada para a equipe de Sérgio Moro

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Quatro meses após o fim da Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), a delegada especial Patrícia Domingos recebeu um convite para atuar na equipe do ministro Sérgio Moro. Reconhecida pelo trabalho de combate à corrupção em Pernambuco, Patrícia deve atuar na Secretaria Nacional de Segurança Pública, em Brasília.

“Já aceitei o convite para atuar na diretoria de Políticas Públicas de Segurança. Estou muito feliz. Agora estou aguardando a liberação do Governo de Pernambuco”, afirmou a delegada. A resposta precisa ser dada nos próximos dias, já que a ideia é que Patrícia comece a atuar no Governo Bolsonaro a partir de 1º de abril.

Atualmente, Patrícia Domingos atua no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A turbulenta transferência dela aconteceu em meio à extinção da Decasp – imposta pelo Governo do Estado por meio de projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco. A antiga Decasp foi substituída pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco).

Na época em que a Decasp foi extinta, o Ronda JC revelou com exclusividade que a especializada estava investigando sete deputados estaduais pelo crime de desvios de verba pública. Do total, seis votaram a favor do fim da delegacia que combatia a corrupção no Estado. (Via Ronda Jc)

Líder do governo na Câmara de Ouricuri apoia projeto de reajuste do prefeito e acusa sindicalistas do Sindsep de fazerem pressão em busca de votos para vereador em 2020

Ouricuri: Líder do governo defende parcelamento do reajuste para servidores da prefeitura

O vereador Carlos Nunes, líder do governo defendeu o projeto de lei 006/2019 que trata sobre reajuste salarial só servidores municipais de Ouricuri-PE. Para ele, a proposta enviada pelo governo de parcelar o reajuste em quatro vezes é viável, já que o governo não poderá aumentar o valor da folha de pagamento.

“O gestor pode agir de forma irresponsável, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, ato irresponsável que o gestor passado e exemplos ruins, não devemos seguir. Se ele der esse aumento para os professores de 4,17% de uma vez só vai deixar os demais funcionários sem aumento, a partir do momento que ele conseguir diminuir a folha, pode ter certeza que daqui até o fim do ano ele vai conseguir dar esse aumento”, garantiu Carlos Nunes.

O representante do governo na Câmara acusou os sindicalistas do SINDSEP de fazerem pressão em busca de votos com interesse em uma candidatura para vereador nas próximas eleições. “Esse projeto com certeza vai para a pauta de votação e vai ser aprovado, pra gente dar andamento. Muitos professores nos procuraram para dizer que aceitam esse aumento porque precisam, agora essa grande pressão por parte do presidente e vice-presidente do Sindicato, porque foram candidatos a vereadores e pretendem ser candidatos a vereadores, então eles querem pressionar para ver se conseguem votos, a realidade todinha é essa, ninguém tinha coragem de dizer, mas eu não tenho papas na língua e a realidade é essa”, declarou Carlos Nunes. (Grande Rio FM – Por Cidinha Medrado)

Vereador Nanias solicita conserto da Praça Altemar Dutra no Povoado de Santa Rita

Durante a sessão ordinária da última terça-feira (12) na Câmara Municipal de Ouricuri (Casa Rodrigo Castor), o vereador Nanias de Santa Rita teve a indicação numero 053/2019 aprovada por unanimidade, o documento solicita que o prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos, realize conserto da Praça Altemar Dutra no Povoado Santa Rita.

O vereador pontuou que, a ação levará lazer e conforto a todos que reside na localidade. Nanias também disse que uma parte da praça caiu, por isso se faz necessário a reforma com urgência.

Evaneide Melo assume Diretoria de Assistência Social e desmente saída do grupo do Prefeito Cleomatson

Evaneide Melo, ex-prefeita do Município de Santa Filomena-PE, que esteve durante os 2 últimos anos à frente da Secretaria de Assistência Social, deixa o cargo de Secretária e assume o cargo de Diretora da mesma pasta. O cargo era da sua colega Marluce Alves, que agora, passa a ser a nova Secretária de Assistência Social.

Ao contrário do que alguns blogs noticiaram, Evaneide Melo, continua no grupo do Prefeito Cleomatson, diz que não houve nenhuma desavença e que a decisão da mudança de cargo foi em comum acordo.

A reportagem do blog Filó Noticias.Net procurou a mais nova diretora de Assistência Social Evaneide Melo que falou sobre o caso.

“Sei da minha responsabilidade e compromisso com o governo do Prefeito Cleomatson, fizemos um acordo de mudança de cargo, sou mãe de família e preciso de mais tempo para minha filha e estando como Secretária, tinha que fazer várias viagens para outras cidades. Quero deixar claro que não assino mentiras veiculadas com meu nome e muito pior parcerias politicas com a oposição de Santa Filomena. Tenho meu trabalho reconhecido pelo gestor e repudio as falsas informações que foram divulgadas por alguns blogs. Minha amiga Marluce Alves passa a assumir o cargo de secretária e eu, diretora de Assistência Social da mesma pasta. Juntas, iremos continuar desempenhando nossa tarefa de servir aos que mais precisam e eu continuarem honrando com meu compromisso com o nosso Prefeito e com nosso povo”, disse Evaneide Melo.