Vereador Iran Severo solicita que prefeito contrate carros pipas para abastecer comunidades rurais de Ouricuri

Preocupado com os agricultores do município de Ouricuri, no Sertão do Araripe, que enfrentam 8 anos ininterruptos de estiagem, na sessão ordinária de terça-feira (17), o vereador Iran Severo (PP), através de indicação parlamentar, solicitou do chefe do executivo municipal a contratação de carros pipas para atender várias comunidades do interior do município.

No documento, o vereador pontuou as seguintes localidades: Pradicó, Angico, Laginha, Garrote, Sítio Novo, Manuino, Limoeiro, Dourado, Saco do Minador, Chapada dos Severo, Caracuí, Marmeleiro, Teiu, Cova do Anjo, Cruz e Sitio Bernardo, todos na zona rural de Ouricuri.

Segundo o vereador, os carros pipas do Exército não são suficientes para abastecer as comunidades, pontuou ainda que a operação carro pipa do governo do estado não está funcionando em Ouricuri e por isso é necessário que o prefeito Ricardo Ramos agilize na contratação desses veículos para levar água para os sertanejos.

CCJ aprova relatório que propõe rejeição da denúncia contra Temer, Padilha e Moreira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18), por 39 votos a 26 (e 1 abstenção), o relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que propõe a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Mesmo com a decisão da CCJ, a palavra final sobre o prosseguimento ou não do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao plenário da Câmara. A votação ainda não tem data definida.

Se o plenário rejeitar o prosseguimento da denúncia, Temer só poderá ser processado após o fim do mandato. Se o plenário aprovar o prosseguimento do processo, o Supremo decidirá se aceita ou não a acusação. Se aceitar, Temer será afastado do mandato.

Parecer jurídico diz que Lula pode disputar em 2018, mesmo condenado em 2ª instância

Lula recebeu na segunda (16), do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), um parecer jurídico assinado pelo professor Luiz Fernando Casagrande Pereira, do Paraná, afirmando que ele poderá disputar as eleições presidenciais em 2018 ainda que condenado em segunda instância — e ainda que o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal não concedam liminar para suspender a inelegibilidade que viria com essa sentença.

Segundo Pereira, mesmo nessa situação limite, o PT poderá registrar a candidatura de Lula no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em agosto. Só então ela seria objeto de impugnação. “Ocorre que entre a impugnação e o afastamento de Lula da campanha há uma enorme distância”, diz ele. Se todos os prazos para o julgamento forem cumpridos no TSE, o eventual afastamento só ocorreria em 12 de setembro. Neste intervalo de um mês, Lula já estaria em plena campanha.

SUPRAPARTIDÁRIO

Casagrande Pereira, que elaborou dois pareceres para Michel Temer quando o presidente foi julgado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), estudou o caso de Lula a pedido do PT. (Folha de São Paulo)

Senado reverte decisão do STF e devolve mandato a Aécio Neves

O Senado decidiu, por 44 votos a 26, reverter nesta terça-feira a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e devolver a Aécio Neves (PSDB-MG) o direito de exercer o mandato parlamentar.

Denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F, Aécio precisava do apoio da maioria absoluta do Senado (ao menos 41 votos) para reassumir as funções legislativas e, por consequência, deixar de cumprir recolhimento domiciliar noturno. Com o suporte das bancadas do PMDB, PSDB e do PP, algumas das maiores da Casa, e uma ampla articulação capitaneada por outros senadores igualmente denunciados – como Renan Calheiros (PMDB-AL) e o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) -, obteve a reversão da medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o manteve afastado do Congresso Nacional desde 26 de setembro.

Para votar em favor de Aécio, a força-tarefa fez retornar de missões internacionais aliados e retirou até enfermos do leito. Caso do próprio Jucá, diagnosticado com diverticulite e que tinha atestado médico para permanecer em casa até o dia 22, e do líder do PSDB no Senado. Horas antes da sessão, Paulo Bauer (SC) passou mal e deu entrada no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF), com dores no tórax. Segundo sua assessoria, o diagnóstico inicial seria de crise hipertensiva – o senador passou há dois anos por uma cirurgia de revascularização.

O líder tucano, contudo, entrou em contato com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pedindo que o esperassem para votar. O presidente aquiesceu, Bauer retornou a tempo e depositou seu voto em favor de Aécio.

Já o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que havia tomado um tombo de uma mula, apareceu de cadeira de rodas para votar contra Aécio e pela manutenção da decisão do STF.

A votação foi aberta, conforme medida do STF. Aécio é acusado de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS. O senador alega que solicitou o recurso como empréstimo para cobrir despesas com advogados. (Valor Econômico)

Prefeitura de Araripina reduz em 20% cargos comissionados

Sobre o aumento do seu salário e do vice-prefeito, o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, diz que que a Lei Municipal nº 2.812 de 16 de novembro de 2016 – que trata sobre os salários do prefeito e vice-prefeito – foi aprovada pelo ex-prefeito Alexandre Arraes.

“Devido à grave crise financeira que todos os municípios brasileiros têm sofrido, a Prefeitura de Araripina adota medidas para o equilíbrio dos gastos com pessoal reduzindo em 20% a sua estrutura de cargos comissionados bem como, no mesmo percentual, os salários do prefeito e do vice-prefeito”, informa. (Por Magno Martins)

Ouricuri: Antonio Fernando é cotado para Deputado Estadual em 2018

O funcionário público federal Antonio Fernando está sendo cogitado por algumas lideranças políticas do município de Ouricuri, no Sertão do Araripe, para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) nas eleições de 2018.

Antonio Fernando foi o responsável pela chegada da Adutora do Oeste em Ouricuri e demais cidades do Sertão do Araripe. Atualmente, Antonio Fernando luta pelo Canal do Sertão para a região, Universidade Pública, dentre outras ações que chegando, irá desenvolver Ouricuri e as demais cidades da região.

Segundo informações de bastidores, várias lideranças políticas de Ouricuri, estão decididas em apoiar um candidato a deputado estadual da terra, e o nome mais cogitado e que tem o apoio unânime dessas lideranças é o de Antonio Fernando.

O blog vai procurar Antonio Fernando para divulgarmos as informações oficiais sobre esse assunto.

Pesquisa Uninassau mostra que 14% dos eleitores venderiam seus votos

A um ano das próximas eleições, em um momento em que a corrupção é um dos temas mais discutidos no País, 14% dos 624 entrevistados na pesquisa O Eleitor e suas Visões de Mundo, do Instituto de Pesquisas Uninassau, disseram que trocariam seus votos por um emprego ou por dinheiro. O levantamento, feito em parceria com o JC e com o portal Leia Já, apontou ainda que 74% dos pesquisados não venderiam seus voto por nada, no entanto, 63% dos participantes disseram que conhecem pessoas trocam seus votos no dia da eleição.

“Esses números mostram que há uma parcela dos entrevistados que comercializam seus votos, mas não querem admitir, e que também há aqueles que realmente conhecem pessoas que fazem isso”, avaliou o cientista político Adriano Oliveira, professor da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do estudo.

A pesquisa – que investigou a abertura do eleitorado para o novo na política (55% disse que espera mudanças radicais no País e no seu Estado a partir de 2018), sua visão sobre o papel da imprensa na divulgação de casos de corrupção, o perfil dos candidatos em que deseja votar, entre outros pontos -, mostra também que 71,9% dos entrevistados diz não admirar nenhum partido. Em segundo lugar estão aqueles que apreciam o PT (17,8%), seguidos dos admiradores do PSDB (1,9%).

De acordo com Adriano Oliveira, são as bandeiras ideológicas do PT que fazem com que muitas pessoas ainda o admirem. “O PT estar tão na frente do terceiro colocado mesmo envolvido em muitos escândalos se deve à sua agenda de inclusão social e contrária às reformas. Esses temas cativam vários setores, como os funcionários públicos, por exemplo. Essa é a força do PT”, explicou.

Senado decidirá na próxima terça se Aécio deve continuar ou não em “prisão noturna”

O plenário do Senado decidirá na próxima terça-feira (17) se o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve continuar ou não afastado do mandato e em “prisão noturna” tal qual decidiu a Primeira Turma do STF por três votos contra dois.

Ontem (11), por 6 votos contra 5, os ministros da Suprema Corte decidiram que medidas cautelares que envolvam mandatos parlamentares (com a que foi imposta ao senador mineiro com base em dois artigos do Código de Processo Penal) terão que passar pelo crivo do Congresso Nacional.

O ministro Alexandre de Moraes, que foi um dos seis que votaram a favor da tese de que medidas cautelares têm que ser convalidadas pelos congressistas, disse o seguinte: “Você proibir um parlamentar de estar no Congresso após as 18h, período em que se iniciam as votações, significa, na prática, a cassação do mandato parlamentar”.

Na semana passada, parte dos senadores defendeu que a decisão do STF de impor a “prisão noturna” a Aécio Neves fosse descumprida pela Casa. Mas o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) entrou em campo e conseguiu com a ministra Carmem Lúcia que o STF se pronunciasse sobre o caso na última quarta-feira (11) para evitar conflito de poderes. (Por Inaldo Sampaio)

Juiz acata ação popular e decide reduzir salários do prefeito e do vice de Araripina

Em Araripina (PE), Sertão do Araripe, o juiz substituto Clécio Camêlo de Albuquerque deferiu uma ação popular ajuizada por André Tadeu da Mota Florêncio a qual pediu a redução salarial do prefeito Raimundo Pimentel (PSL) e do vice Bringel Filho (PSDB). O reajuste havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado através da Lei Municipal nº 2.812, de 16 de novembro de 2016.

A ação popular, no entanto, alega que esse dispositivo seria incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000), por ter aumentado o subsídio do prefeito e do vice nos 180 dias que antecederam o final do mandato eletivo.

Atualmente o gestor recebe R$ 22 mil, enquanto o vice, R$ 11 mil; com a decisão, passarão a receber R$ 18 mil e R$ 9 mil, respectivamente. (Por Carlos Britto)

Relator na CCJ recomenda rejeição da denúncia contra Temer, Padilha e Moreira

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), recomendou, na tarde desta terça-feira (10), que a Câmara rejeite o prosseguimento do processo.

denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) envolve os crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Pela Constituição, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se processa o presidente e os ministros, é exigida a autorização da Câmara.

>> LEIA A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO

O relator levou 1 hora e 4 minutos para ler o seu parecer. Depois, os advogados dos três acusados apresentaram argumentos de defesa ao colegiado.

Após a fala dos advogados, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concedeu um pedido de vista coletiva, dando mais tempo para que os deputados analisem o relatório. Com isso, a votação do parecer deve ser realizada na próxima terça (17).

O parecer de Bonifácio ainda passará por votação na CCJ, antes de seguir para o plenário principal da Câmara. Se for derrotado, outro relator será indicado para a apresentação de um novo texto, que represente a posição majoritária da comissão.

“Conclui-se pela impossibilidade de se autorizar o prosseguimento dessa denúncia”, afirmou o deputado, após uma hora de leitura.

“O nosso voto é no sentido da inadmissibilidade e pelo indeferimento do processo”.

VEJA COMO SERÁ A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO NA CÂMARA (Jornal O Globo)