Bolsonaro afirma que dará “carta branca” para militares matarem em serviço

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) afirmou na manhã desta quinta-feira (14) a um grupo de pessoas que o acompanharam em uma carreata após sua chegada no aeroporto de Manaus que dará carta branca para Policiais Militares (PMs) matarem em serviço. Ele estava na cidade para receber uma homenagem de alunos de escolas públicas e dar uma palestra sobre as potencialidades da Amazônia.

Durante o discurso, o pré-candidato à Presidência disse que irá lutar pelo excludente de ilicitude para militares no trabalho. Segundo a proposta, o policial irá responder por eventuais danos provocados por uso de armas de fogo, mas não será punido. Vamos ouvir.

Nós vamos brigar pelo excludente de ilicitude. O policial militar em ação responde, mas não tem punição. Se alguém disser que quero dar carta branca para policial militar matar, eu respondo: quero sim. O policial que não atira em ninguém e atiram nele não é policial. Temos a obrigação de dar retaguarda jurídica a esses bravos homens que defendem nossa vida e patrimônio em todo Brasil”, declarou Bolsonaro.

O excludente de ilicitude está previsto no artigo 22 do Código Penal, e é uma forma legal de tirar de um processo judicial o caráter criminoso de determinada conduta. Um exemplo disto é quando uma pessoa é absolvida de um crime de homicídio com a argumentação de que matou em legítima defesa. (Brasil 247)

Congresso derruba veto de Temer e proíbe que candidato financie própria campanha

O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, derrubou nesta quarta-feira (13) o veto de Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Assim, o candidato ficará proibido de bancar 100% dos seus gastos eleitorais até o limite de cada cargo. Para alguns parlamentares, os candidatos serão enquadrados na regra de pessoas físicas – que podem doar até 10% dos seus rendimentos brutos do ano anterior.

No entanto, técnicos do Congresso dizem não haver consenso sobre esse ponto, uma vez que ele não fala expressamente em autofinanciamento. O tema deverá ser questionado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá definir a regra para o autofinanciamento. O veto presidencial foi derrubado com 302 votos de deputados e apenas 12 favoráveis. Na votação entre os senadores, o placar foi de 43 votos a 6.

Governo de Pernambuco retira juros e multas das motocicletas com IPVA atrasado

Através da Lei Complementar n° 376, sancionada esta semana, o Governo de Pernambuco está concedendo oportunidade para os proprietários de motocicletas, ciclomotores e motonetas regularizarem seus veículos até o dia 28 de dezembro. A lei retira 100% das multas e juros provenientes dos atrasos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

De acordo com o governo, a finalidade é criar facilidades para que o contribuinte regularize a situação do veículo, saindo da inadimplência, além de normalizar a frota dos veículos no Estado. Para ter o benefício, é necessário quitar todo o saldo devedor à vista.

A iniciativa é válida para proprietários com débitos até 30 de novembro deste ano, que ainda não foram notificados. Os boletos são emitidos exclusivamente por meio da internet, no site do Detran-PE.

Socorro Pimentel comemora instalação de faculdade de medicina em Araripina

 

A deputada Socorro Pimentel (PSL) comemorou, durante o Pequeno Expediente desta terça (12), uma autorização concedida pelo Ministério da Educação (MEC) para a instalação de uma faculdade de medicina no município de Araripina (Sertão do Araripe). A medida faz parte de ação do Governo Federal que, desde 2011, vem selecionando municípios brasileiros que não sejam capitais, tenham mais de 50 mil habitantes e, entre outros pré-requisitos, apresentem estrutura de saúde adequada, com hospital com mais 80 leitos.

A deputada parabenizou o gestor da cidade, Raimundo Pimentel, e o ministro Mendonça Filho pelo desempenho e apoio. “Raimundo esteve em contato direto com o Ministério da Educação. A gestão havia assumido o compromisso de ampliar toda a assistência de saúde básica e o fez”,  relatou.

Para a parlamentar a implantação da faculdade irá representar um grande avanço para o Sertão pernambucano. “Como médica, sinto ainda mais orgulho de poder ver novas oportunidades surgirem para que nossos jovens possam garantir um futuro vitorioso”, destacou Pimentel, que ainda falou da importância do projeto para o desenvolvimento da economia local. “Novos empregos serão gerados e isso irá, com certeza, movimentar a economia do Araripe”. (Da Ascom)

Recurso de Lula no TRF4 será julgado no dia 24 de janeiro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para o dia 24 de janeiro de 2018 o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra condenação pelo juiz Sergio Moro a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex do Guarujá, um dos processos decorrentes das investigações da Operação Lava Jato.

A data foi marcada nesta terça-feira pelo tribunal, a segunda instância da Justiça Federal, depois que o revisor do processo, o desembargador Leandro Paulsen, concluiu a sua análise do processo e pediu à secretaria da 8ª Turma do tribunal, onde o caso tramita, para marcar uma data para o julgamento.

O desfecho do recurso pode tornar inelegível o ex-presidente, que lidera as pesquisas eleitorais para a eleição presidencial de 2018. Caso ele seja condenado em segunda instância, além de ficar passível de ter a candidatura vetada pela Lei da Ficha Limpa, ele pode ser preso.

Apesar da rapidez da tramitação do processo de Lula, o presidente do TRF4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, disse que Lula será julgado de forma “desapaixonada”. “A 8ª Turma vai julgar de forma isenta, imparcial e desapaixonada, como o Poder Judiciário deve ser”, falou o magistrado.

Prefeito perde ação judicial contra blogueiro no Sertão de Pernambuco

O Prefeito de Carnaíba, no sertão do Pajeú, Anchieta Patriota (PSB), sofreu uma derrota judicial contra o Blogueiro Florense Cauê Rodrigues, movida pelo gestor na justiça.

Cartas anônimas que denunciavam supostas irregularidades do prefeito foram espalhadas pelas ruas da cidade,  o que gerou um conteúdo para o Blogueiro Cauê Rodrigues postar em seu blog, o que lhe rendeu uma ação da justiça promovida pelo gestor carnaibano.

Em Sentença Judicial do Processo 000337-26.2017.8.17.0460, o Juiz de Direito Dr. André Simões Nunes, julgou Improcedente a pretensão punitiva movida pelo prefeito contra o Blogueiro, absolvendo-o de culpa, já que o fato não foi criado pelo Blog, que apenas informou um fato ocorrido na cidade.

Relembre aqui a matéria intitulada; “Mistério: Carta anônima circula nas ruas de Carnaíba alertando população sobre atos do prefeito”, Clicando aqui. Cauê Rodrigues foi representado pelo Advogado Dr. Jonas Mário Cassiano.

Nota do Blog Cauê Rodrigues:

Essa decisão, demostra que o serviço de justiça está atuante e imparcial em Carnaíba, e que o que se percebe é que há pessoas que tentam usar da justiça para perseguir ou retaliar seus adversários políticos. (Do Blog Cauê Rodrigues)

Organizações sociais mobilizam sociedade contra Reforma da Previdência em Ouricuri

As organizações sociais que compõem a Frente Brasil Popular do Araripe, sindicatos, associações, ongs e sociedade civil, lotaram as dependências da Câmara Municipal de Ouricuri, no Sertão do Araripe, na manhã desta segunda-feira (11) para debater contra a Reforma da Previdência.

Para a organização do movimento contra a Reforma da previdência, os trabalhadores consideram que a reforma exclui direitos já adquiridos importantes para eles, por isso a mobilização no sentido de ouvir autoridades políticas, ontem, o evento aconteceu nacionalmente.

A organização solicitou da Câmara Municipal, um documento, no qual a câmara de Ouricuri repudie a reforma da previdência. A Câmara elaborou o documento e foi assinado pelos vereadores presentes.

A Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Expedita Ribeiro, repudiou a reforma, para ela, o projeto exige que as pessoas contribuam sem ao menos ter condições para colocar alimento em suas mesas.

O diretor da Fetape e também do sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ouricuri, Ferrinho, declarou que a população não deve aceitar esse retrocesso, que as pessoas devem sair de casa e lutar com as atitudes do governo golpista. Para o sindicalista, é necessário que as pessoas abram bem os olhos para os políticos, pois, em 2018 é ano eleitoral, e as pessoas devem atentar para quem está apoiando a Reforma Previdenciária, que tira direito dos mais humildes.

O ex-prefeito César de Preto, pré-candidato a deputado estadual, disse que já entrou em contato com aliados no sentido de que não apoiem a Reforma da Previdência. “Na eleição passada eu votei no deputado João Fernando Coutinho e já tivemos contato com ele. Mas eu digo as pessoas, temos que confiar em alguém, se João Fernando não merecer, devemos sim votar em outra pessoa. Vários deputados que se colocaram a favor desta e outras reformas, é muito difícil hoje a gente chegar na casa das pessoas em Ouricuri, principalmente as pessoas mais simples que mais precisam das ações do governo e pedir voto pra um deputado que votou favorável de reformas como estas”, disse o ex-prefeito César.

O prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos, não compareceu. Informações extraoficiais dão conta que ele estava na cidade de  Petrolina, no Sertão do São Francisco.

Oposição de Pernambuco lança frente para bater Paulo Câmara

As principais lideranças de oposição no Estado lançaram, na tarde dessa segunda-feira (11), durante evento no Arcádia Paço Alfândega, que reuniu quase duas mil pessoas, o movimento “Pernambuco Quer Mudar”. À frente do ato estavam os senadores Armando Monteiro (PTB) e Fernando Bezerra Coelho (PMDB), os ministros Fernando Filho (sem partido) e Mendonça Filho (DEM), o deputado federal Bruno Araújo (PSDB) e os ex-governadores Joaquim Francisco e João Lyra Neto (PSDB), entre outros líderes.

A proposta do grupo é percorrer todas as regiões do Estado, já a partir de janeiro, iniciando por Petrolina, no Sertão, com o objetivo de ouvir as pessoas e recolher propostas que possam compor uma futura plataforma de trabalho.

Araripina deixa de ser a cidade mais transparente do Araripe

Dados recentes divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), informou que o município de Araripina, no Sertão do Araripe, caiu cinquenta e cinco posições no ranking das cidades transparentes de Pernambuco.

Em 2016, Araripina foi considerada a cidade mais transparente do Sertão do Araripe, segundo os mesmos dados. O município se encontrava na 40° posição e hoje está na 95°. Araripina era a mais transparente da região do Araripe e hoje quem lidera o topo é a cidade de Bodocó.

Essa posição desconfortável do município, 95 posição, ou seja , entre os municípios menos transparentes do estado, demonstra a falta de compromisso do gestor atual com o dinheiro público, já que não presta contas dos seus gastos. Dessa forma, o Município fica descredibilizado.

O Tribunal de Contas do Estado avalia esses municípios com menor índice de transparência como aqueles que apresentam maiores problemas de gestão. Lamentável essa realidade. Será que essa é a Araripina que o povo quer?