MPE solicita que justiça indefira candidatura de Ricardo Ramos em Ouricuri

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No último sábado (20), o promotor do MPE, Emanoel Dias da Purificação Neto, emitiu o parecer solicitando à Justiça Eleitoral a impugnação da candidatura de Ricardo Ramos.

Lembramos ainda, que em Ouricuri, 4 partidos ingressaram com o pedido de indeferimento da candidatura de RR.

O magistrado do Ministério Público Eleitoral deferiu as solicitações dos partidos, entendendo que Ricardo Ramos deve ser impugnado à candidatura das eleições de 2016. A decisão final cabe ao Juiz da 82ª zona eleitoral.

A oposição aguarda ansiosamente pelo parecer do Juiz da Vara Eleitoral de Ouricuri.

Por ser o Ministério Publico isento e guardião das leis segue o parecer do senhor promotor.

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Urnas eletrônicas estão sendo preparadas pelo TRE de Ouricuri

urna-eletronica_tseAs urnas eletrônicas já estão recebendo ajustes e sendo preparadas por uma equipe especializada do Fórum Eleitoral de Ouricuri, que comporta a 82ª zona eleitoral, incluindo três cidades do Araripe, Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena, que somam cerca de 69.107 eleitores.

O Fórum de Ouricuri representa o polo 11 e já recebeu as mais de 690 urnas, que serão utilizadas nas cidades de Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena, Trindade, Exu, Ipubi e Granito, e estão sob vigilância diária. A urna eletrônica é programada para receber votos somente a partir das 8h do dia da eleição.

O dispositivo de votação possui o chamado log da urna, uma espécie de “caixa-preta” de avião, que pode identificar as causas de eventuais problemas que possam ter ocorrido durante a votação. No dia da eleição, o presidente da Mesa Receptora comanda a emissão da zerésima na urna, que comprova que ela não contém nenhum voto.

TRE define tempo para propagandas dos candidatos a prefeito de Ouricuri

propaganda-eleitoralNa última sexta-feira (19), na sede da 82ª Zona Eleitoral de Ouricuri, foram definido os horários e a ordem dos partidos durante a propaganda eleitoral gratuita no rádio.

De acordo com as definições da distribuição dos partidos, o candidato Cezar de Preto (PSB), da coligação “Frente Popular de Ouricuri” terá o maior tempo nas propagandas, dois minutos e 59 segundos. O segundo maior tempo será de Ricardo Ramos (PSDB), da coligação “Ouricuri Merece o Melhor”, com dois minutos e 38 segundos. Em seguida vem o candidato Marcelo Cavalcante (PMDB), da coligação “A esperança se Renova”, um minuto e 20 segundos.

Botinha (PR), da coligação “Palavra Dada, Compromisso Realizado”, terá o quarto maior tempo, com um minuto e 15 segundos. Logo depois aparecem Assis Júnior (PHS), coligação “Um Novo Caminho Para Ouricuri” com 37 segundos, Juarez Saraiva do PTB com 34 segundos, Dr. Anderson (PTN), da coligação “Ouricuri nas Mãos do Povo” com 20 segundos e José Miguel (PSOL) com 12 segundos.

A ordem ficou da seguinte forma: 1º – Zé Miguel (PSOL), 2º – Dr. Anderson Aquino (PTN), 3º – Juarez Saraiva (PTB), 4º Assis Júnior (PHS), 5º – Ricardo Ramos (PSDB), 6º – Botinha (PR), 7º – Marcelo Cavalcante (PMDB) e 8º – Cezar de Preto (PSB).

A sessão foi coordenada pelo juiz eleitoral da 82ª Zona Eleitoral de Ouricuri, Carlos Eduardo das Neves Matias, e contou com a presença de assessores de todas as coligações e partidos. A propaganda eleitoral gratuita será de 26 de agosto a 29 de setembro e o período de transmissão foi reduzido de 45 para 35 dias, de acordo com a com a Reforma Eleitoral de 2016 (Lei nº 13.165/2015 que alterou a Lei nº 9.504/97).

Empresa é condenada ao pagamento de multa por doação eleitoral ilegal

74bd83ef-f944-4501-a2f4-63d2bd374969A juíza auxiliar da propaganda eleitoral, Maria Auri Alexandre Ribeiro, condenou na última quinta-feira (18), a empresa QGTDI ao pagamento de multa no valor de R$ 857.576,00 (oitocentos e cinquenta e sete mil e quinhentos e setenta e seis reais), com fundamento no art. 22 da Lei Complementar nº 64/90 c/c art. 81, §§§§ 2º, 3º e 4º, da Lei nº 9.504/97 e art. 22, caput, da Resolução TSE nº 23.398/2013, pela prática de doação para campanha eleitoral acima do limite previsto na legislação. A multa foi correspondente a cinco vezes a quantia doada em excesso.

A representação eleitoral se deu por conta das doações para campanhas eleitorais feitas pela empresa QG no ano-calendário de 2013 para o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), para os Deputados Estaduais Luiz Cabral de Oliveira Filho e Maviael Francisco de Morais Cavalcanti, além do Deputado Federal Raul Belens Jungmann Pinto. Todas as doações são referentes às eleições de 2014 e chegaram ao total de R$ 270.000,00.

As doações realizadas por pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais são no limite de 2% do faturamento bruto relacionado ao ano anterior das eleições. Visto isso, foi alegado que a empresa QG só poderia doar R$ 98.484,80, já que na declaração recebida pela Receita Federal do Brasil consta que o total de vendas efetuadas no ano de 2013 foi de R$ 4.924.240,40. A decisão considerou incontroversa a doação, pelo motivo da empresa ter extrapolado R$ 171.515,20 (cento e setenta e um mil e quinhentos e quinze reais e vinte centavos).

“O  parâmetro de incidência do percentual legal para efeitos de doação de campanha tem que ser objetivo e isonômico a todas as pessoas jurídicas e que tal indicador reflita a atividade típica da empresa. Nesse passo, o faturamento bruto deve ser calculado com base na receita bruta e nas deduções informadas pela empresa ao órgão fiscal, não se podendo, portanto, levar em consideração receitas que ainda não foram sequer auferidas pela representada e que irão compor os exercícios financeiros vindouros”, destacou na sentença a juíza Maria Auri. (Do TRE-PE)

Sistema de divulgação de candidaturas já contabiliza mais de 4 mil registros deferidos

9b24cf2f-5260-4e42-bbd1-be5f0a4cbb4dO Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet disponibiliza o link Estatísticas de Candidaturas, em que os partidos políticos, coligações, candidatos e a sociedade em geral podem se informar sobre a quantidade e os dados dos candidatos que vão concorrer a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições deste ano. Até às 18h desta segunda-feira (22), foram contabilizados 507 mil pedidos de registro de candidatura. Desse montante, 4.599 já foram deferidos pela Justiça Eleitoral, sendo 4.222 para vereador, 189 para prefeito e 188 para vice-prefeito.

Dos candidatos que tiveram o pedido de registro concedido pela Justiça Eleitoral, 1.562 têm ensino médio completo, 934 têm ensino superior completo e 136 declararam que leem e escrevem. A maioria desses candidatos possui de 45 a 49 anos, 724 no total. Apenas um candidato com idade de 85 a 89 anos teve o pedido de registro deferido até o momento.

Os candidatos que se declararam brancos prevalecem, representando 60% do total. Do número de candidaturas deferidas, 69% são homens (3.180) e 31% são mulheres (1.419). Além disso, 58% declararam ser casados e 31% solteiros. O PMDB aparece como o partido que teve o maior número de pedidos de registro deferidos (11,9%), seguido do PSDB (9,39%) e do PP (7,85%).

Esses números estão sendo constantemente atualizados pela Justiça Eleitoral, por estado e nacionalmente. Pelo sistema, o interessado pode saber ainda o número de vagas para vereador que serão disputadas em cada município. Também é possível pesquisar os candidatos por sexo, faixa etária, grau de instrução, estado civil, raça e cor, partido e cargo.

Informações

Já por meio do DivulgaCandContas 2016, é possível consultar o número de candidaturas por município e por cargo. Além de verificar a situação do pedido de registro do candidato, o sistema permite pesquisar informações repassadas à Justiça Eleitoral, como a declaração de bens do candidato, consulta a certidões criminais e previsão de gastos de campanha do mesmo.

O sistema está disponibilizado na internet para todos os cidadãos. Para acessá-lo, não há necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. (TSE JC/LC)

Confira os patrimônios declarados à justiça pelos candidatos a vice-prefeito de Ouricuri

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Os candidatos a vice-prefeito de Ouricuri, declararam à Justiça Eleitoral os seus respectivos patrimônios para registro de candidatura. Os valores declarados por eles, variam de 0,00 a 103.000,00. Confira o ranking de valores:

Em 1º lugar está na lista Gildevânia de Melo, vice de Ricardo Ramos (PSDB), declarou à justiça um patrimônio total de R$103.461,36.

Em 2º lugar Chico Neto, vice de Cezar de Preto (PSB), declarou à justiça um patrimônio total de R$100.000,00. 

Em 3º lugar Chiquinho de Bela, vice de Marcello Cavalcanti (PMDB), declarou à justiça um patrimônio total de R$80.000,00. 

Em 4º lugar Ferrinho, vice de Assis Junior (PHS), declarou à justiça um patrimônio total de R$54.002,15. 

Em 5º lugar Deborah, vice de Juarez Saraiva (PTB) declarou à justiça um patrimônio total de R$50.595,00. 

Em 6º lugar Cristina, vice de Botinha (PR), declarou à justiça um patrimônio total de R$46.335,86. 

Em 7º lugar Professor Massilon, vice de Dr. Anderson Aquino (PTN), declarou à justiça um patrimônio total R$11.663,30. 

O pré-candidato a vice de José Miguel (PSOL), não declarou nenhum valor em bens à justiça. Maiores informações poderão ser consultadas no site do TSE em: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/divulgacao-de-candidaturas-e-contas-eleitorais. 

Idade para se aposentar pode chegar a 70 anos

previdencia-social-021A proposta de reforma da Previdência que o governo do presidente em exercício Michel Temer vai enviar ao Congresso pode prever a adoção da idade mínima para aposentadoria em duas etapas. Ao final delas, o trabalhador precisará ter completado 70 anos para ter direito ao benefício integral. Num primeiro momento, está cristalizada a idade mínima de 65 anos para homens e um pouco menos para as mulheres (provavelmente, 62). O período de transição para adoção da medida será de 15 anos para eles e um tempo maior, ainda não estipulado, para elas.

Depois de instituída a idade mínima de 65 anos, haverá um intervalo de dez anos sem mudança na exigência e, em seguida, será fixada a nova faixa de idade, de 70 anos para ambos os sexos, mas com período de transição maior para as mulheres. “Assim, teríamos uma reforma para os próximos 40 anos”, afirma um integrante do governo que acompanha as negociações.

Por determinação de Temer, além das mulheres, os professores também terão um período maior para transição. “Seria uma amostra de maior consideração com a educação”, afirmou um interlocutor do presidente. Atualmente, os professores podem se aposentar comprovando 30 anos (homens) e 25 anos (mulheres) de contribuição.

De acordo com estudos de técnicos do governo que estão embasando a proposta de reforma, nos cenários mais otimistas, com a aprovação de uma idade mínima pelo Congresso Nacional, o gasto geral com Previdência se estabilizaria em torno dos atuais 8% do PIB por uma década.

Mas, depois, voltaria a crescer, até atingir quase 10% do PIB em 2040 e 14% do PIB em 2060. Por isso, a ideia é aumentar novamente a idade mínima depois de um período “congelada” em 65 anos.

Antes das eleições:

O Estado apurou que a primeira versão da proposta de emenda à Constituição (PEC) está pronta e “em linha com a urgência que o assunto merece”, segundo um integrante da equipe econômica. O texto deverá ser encaminhado ao Congresso depois da votação definitiva do impeachment da presidente Dilma Rousseff e antes das eleições municipais. O grupo de trabalho composto pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Trabalho e Casa Civil tem um novo encontro na próxima semana.

Ainda está em negociação estipular um piso para as aposentadorias por invalidez, que podem deixar de ter benefício integral. O governo também pretende impedir o acúmulo no recebimento de aposentadoria e de pensão por morte. Michel Temer orientou que trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos devem seguir as mesmas regras, embora com institutos separados.

Também estão em discussão mecanismos para aumentar as receitas previdenciárias, principalmente da previdência rural, responsável pela maior parte do rombo previdenciário.

O governo prepara uma comunicação mais efetiva sobre o assunto com a sociedade para mostrar a importância do endurecimento nas regras para a sustentabilidade do sistema. Pelas contas oficiais, o rombo da Previdência – que fechou em R$ 86 bilhões em 2015 – deve alcançar R$ 180 bilhões em 2017 e, em breve, não caberá no Orçamento-Geral da União.

Negociação:

A proposta de reforma da Previdência vai ser enviada ao Congresso depois da aprovação definitiva do impeachment pelo Senado e antes do início das eleições municipais. O governo continuará a negociar “com afinco” com os sindicatos e associações patronais. Caso não haja consenso, o texto seguirá do mesmo jeito para apreciação dos parlamentares.

Na outra ponta, o grupo de trabalho também estuda mecanismos para aumentar as receitas previdenciárias, principalmente para o pagamento da aposentadoria rural.

“Eles participam com menos de 10% do que recebem. Alguma coisa não está funcionando bem. Estamos conversando com o setor para saber como vamos reduzir essa diferença”, afirmou um dos integrantes do grupo.

REGRAS ATUAIS AFETAM MAIS POBRES: 

Atualmente, no Brasil, é possível se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. Na prática, os trabalhadores mais pobres e com pior inserção no mercado de trabalho se aposentam por idade. A regra diz que é possível se aposentar com 65/60 anos (homens/mulheres) se o trabalhador tiver 15 anos de contribuição.

Na aposentadoria por tempo de contribuição, não há fixação de idade mínima, o que é uma raridade no mundo. A regra diz que é preciso ter 35/30 anos de contribuição. As idades médias de aposentadoria, neste caso, são de 55/52 anos.

Para os pesquisadores, essas regras favorecem trabalhadores com maiores níveis de renda, com trajetória de empregos com carteira assinada mais estável. Com a reforma, trabalhadores com 50 anos ou mais de idade terão de se enquadrar em uma regra de transição de 40% ou 50% a mais no tempo que falta para a aposentadoria integral. (Do Estadão)

Blog abre espaço para divulgação das Agendas Políticas dos pré-candidatos a prefeito

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O Blog Farol do Araripe abre espaço para que os pré-candidatos a prefeito de Ouricuri e região do Araripe, possam nos encaminhar suas respectivas agendas políticas. Receberemos as agendas até às 9 da manhã do dia da programação. Após este horário, não divulgaremos o cronograma do dia. O início da divulgação será nesta terça (23).

Os assessores poderão nos encaminhar seus cronogramas através do e-mail: [email protected].  Também ficamos à disposição neste correio eletrônico para quaisquer esclarecimentos.