TSE detecta mais de 25 mil pessoas com títulos eleitorais duplicados

Após o cadastramento biométrico de cerca de 64 milhões de eleitores para a votação por meio de impressões digitais, a Justiça Eleitoral encontrou aproximadamente 25 mil registros de título de eleitor duplicados ou múltiplos, segundo Giuseppe Dutra Janino, secretário da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o responsável pela secretaria, uma única pessoa foi encontrada com 52 títulos de eleitor, em Goiás. “Ele tinha 52 títulos de eleitor, logo 52 identidades, 52 CPFs. Se tem 52 CPFs, poderia retirar 52 benefícios do governo como o Bolsa Família ou o INSS”. O cadastramento de biometria, diz, tem ajudado a encontrar fraudes no sistema documental do País. “Isso mostra a fragilidade documental brasileira e faz um saneamento na identificação, retirando esses cidadãos das práticas criminosas”.

O TSE informou que essas ocorrências serão enviadas ao juiz eleitoral da região do eleitor, para que ele possa avaliar se houve falsidade ideológica. A corte, então, pode determinar o cancelamento dessas inscrições. Além dos casos de falsa identidade, quando uma pessoa se registra com documentos falsos, os títulos múltiplos podem ser causados por duplo cadastramento, quando um eleitor faz a transferência de título e é cadastrado novamente; falso positivo, quando duas pessoas têm coincidência das digitais em um ou dois dedos; e erro de cadastramento durante o processo de registro biométrico.

O número de eleitores com a biometria cadastrada, até o momento, representa 44% das mais de 146 milhões de pessoas aptas a votar, e o objetivo é alcançar cerca de 80 milhões até o ano que vem. O cadastramento, porém, ainda não é obrigatório em todos os municípios. (Estadão)

MPE pede para TSE cassar Temer e deixar Dilma inelegível

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), segundo fontes que acompanham as investigações. A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida sob sigilo, foi encaminhada na noite desta terça-feira ao TSE.

O julgamento da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 foi marcado para começar na manhã da próxima terça-feira. O TSE dedicará quatro sessões da semana que vem – duas extraordinárias e duas ordinárias – para se debruçar sobre o caso, que poderá levar à cassação de Temer e à convocação de eleições indiretas.

Se os ministros do TSE seguirem o entendimento da PGE – ou seja, cassarem Temer, mas o deixarem elegível –, ele poderia concorrer numa eleição indireta. A defesa de Temer informou que só se manifestará sobre o parecer no julgamento. A defesa de Dilma não se manifestou.

Com prazo vencendo nesta terça (13), apenas 20% dos candidatos enviaram contas parciais ao TSE

294a47d5-d92f-41f6-b773-698c8fcb8956Até as 10h desta segunda-feira (12), apenas 20% dos candidatos haviam enviado a prestação de contas parcial de campanha. Termina nesta terça-feira (13), às 23h59, o prazo para que candidatos, partidos políticos e coligações remetam à Justiça Eleitoral relatórios discriminados das transferências do Fundo Partidário, dos recursos em dinheiro e dos estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanha eleitoral e dos gastos realizados, abrangendo o período do início da campanha (16 de agosto) até o dia 8 de setembro.

Para o chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, Eron Pessoa, a situação preocupa. “É importante que candidatos e partidos não deixem para enviar a prestação de contas nas últimas horas do prazo a fim de evitar uma sobrecarga dos sistemas”, orientou.

O último boletim gerado pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais 2016 mostra que apenas 20,92% dos candidatos enviaram as informações à Justiça Eleitoral, ou seja, do total de 478.887 candidatos, 100.203 apresentaram os dados.

A análise do boletim por cargo revela um percentual ainda menor de entrega: apenas 2.719 candidatos a prefeito enviaram a prestação de contas parcial, de um total esperado de 16.465 envios, o que equivale a 16,51%. Dos candidatos que disputam o cargo de vereador, 97.484 enviaram as informações até as 10h de hoje, o que equivale a 21,08% do total esperado de 462.422. Partidos também devem observar o prazo, mas até agora chegaram ao TSE apenas 7,37% prestações parciais das legendas, de um total esperado de 101.080 envios, o que abrange informações dos diretórios nacionais, estaduais e municipais dos 35 partidos com registro no TSE.

A prestação de contas parcial será divulgada no Portal do TSE na próxima quinta-feira (15). Com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), partidos, coligações e candidatos passaram a ser obrigados a informar à Justiça Eleitoral o recebimento de doações em dinheiro em até 72 horas contadas do seu recebimento. Já os relatórios discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados, devem ser enviados em dois momentos: até 13 de setembro (prestação parcial) e 30 dias após o pleito (prestação final). (Do TSE)

TSE divulga primeiro balanço de prestações de contas de candidatos e partidos

e91df78b-49d3-4c78-aa43-033b90ff19c3O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o primeiro balanço relativo ao envio à Justiça Eleitoral dos relatórios financeiro de campanha de partidos e candidatos. A Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015) prevê que esses relatórios sejam enviados a cada 72 horas, contadas a partir do recebimento da doação. As informações são de responsabilidade do prestador de contas, cabendo à Justiça Eleitoral somente divulgá-las.

De acordo com informações da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE – a unidade responsável pela análise das contas partidárias -, até às 14h desta sexta-feira (19), candidatos às eleições municipais de 2016 enviaram o total de 3.721 arquivos. Já os partidos políticos enviaram 216 arquivos.

No site do TSE, é possível consultar informações sobre o financiamento das Eleições 2016, no banner intitulado Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais. Esta página deverá ser atualizada diariamente pela Asepa/TSE. Nela, podem ser consultadas informações como, por exemplo, a concentração de despesas e o ranking dos maiores doadores e fornecedores do prestador de contas.

Acesse aqui a Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais.

Leia mais:

TSE disponibiliza consulta ao financiamento das eleições 2016 (TSE VP/TC)

TSE lança nesta quinta (18) aplicativo Pardal para as Eleições 2016

0146c757-b8e8-41d1-bc0b-1ec22b530ea8O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (16), resolução que institui, em âmbito nacional, o aplicativo Pardal para dispositivos móveis (celulares e tablets), voltado para as Eleições de 2016. A cerimônia de lançamento do App será nesta quinta-feira (18), às 11h30, no gabinete da Presidência do TSE.

Por meio da ferramenta, os cidadãos poderão informar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público (MP) irregularidades encontradas nas campanhas eleitorais em seus municípios.

O aplicativo será mais um mecanismo da Justiça Eleitoral contará para coibir abusos e práticas irregulares durante as eleições deste ano.

A solução Pardal foi desenvolvida em 2012 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). No pleito de 2014, o aplicativo também foi utilizado de forma localizada por alguns estados. Agora, será ampliado para todo o país.

Alguns TREs também permitirão que as denúncias sejam feitas pela internet, por meio do serviço “Denúncia Online”, ou ainda por meio de Ouvidoria. (TSE JP/LC)

Sessão pública no TSE discute implementação do voto impresso nas eleições de 2018

afba0ae3-3f1c-4711-b814-ac75e0cfe3d7O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou sessão pública, nessa segunda-feira (15), sobre a implantação do registro impresso do voto, a partir das Eleições de 2018. Ao abrir o evento, a juíza auxiliar da Presidência Ana Aguiar reforçou que o encontro é uma oportunidade para subsidiar a equipe técnica do TSE nos requisitos e paradigmas que serão utilizados na definição final do projeto para aquisição dos equipamentos.

Foram apresentados aos participantes (sociedade, partidos e indústria eletrônica) os requisitos gerais definidos pelo grupo de trabalho do Tribunal que realizou estudos e soluções para a implantação do Registro Impresso do Voto. Na ocasião, os participantes também tiveram a oportunidade de fornecer sugestões para o aprimoramento do projeto de implantação do sistema.

Rafael Azevedo, coordenador de Logística do TSE, ressaltou que esse dialogo é importante para que se chegue ao melhor tipo de especificação possível do equipamento, “já que seu uso implica em todas as seções eleitorais do país e em alguma instância isso pode dar muito problema, principalmente, em locais afastados”.

Desafios: 

O coordenador destacou os principais desafios impostos com a obrigatoriedade do voto impresso a partir das eleições 2018. “O primeiro deles é o custo, 100% do país todo que fizer a implementação será multiplicado por 500 mil”.

Outro ponto seria, segundo ele, o encaixe padronizado do equipamento para que a impressora na hora do voto não seja deslocada do local. A Compatibilidade elétrica também é considerada um desafio. “Nossas urnas já têm saída de corrente contínua e dentro da compatibilidade nós temos certo consumo. Como ficaria a autonomia de uma urna na falta de energia elétrica usando a impressão com uma média de um voto por minuto, ou seja, uma impressão por minuto”. Indagou Rafael Azevedo.

O TSE impõe ainda alguns requisitos de segurança que demandam uma placa específica. “As empresas teriam que projetar uma placa. Não vejo como uma impressora de mercado consiga atender esses requisitos principais”, disse.

Foram discutidas ainda algumas condições objetivas da licitação, como os níveis de estabilidade do equipamento, taxa de falha, se o mercado oferece algum modelo de impressão livre de atolamento, como será realizado o transporte desses equipamentos, a vida útil das impressoras em cima dos critérios exigidos, a manutenção do sigilo do voto, adequação as normas internacionais e por fim a embalagem que terá que se moldar ao que for o projeto.

O TSE recebeu 10 inscrições para participar da sessão pública, dois não compareceram entre empresas, representantes de partidos e sociedade civil. (Do TSE RC/BB)

TCE vai se posicionar sobre decisão do STF na próxima quarta-feira (17)

Dec_cam02O presidente do Tribunal de Contas, Carlos Porto, vai anunciar na próxima quarta-feira (17) a posição oficial do órgão sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada na última quarta-feira (10/08), de que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e de gestão dos prefeitos, cabendo apenas aos TC’s a emissão de parecer prévio pela aprovação ou rejeição.

O presidente reuniu nesta segunda-feira (15) os conselheiros, auditores substitutos e procuradores de contas para ouvir a opinião deles sobre as consequências da decisão do STF, tomada por seis votos contra cinco.

De acordo com a maioria dos ministros, o parecer emitido pelo Tribunal de Contas não gera a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar 64/1990.

Este dispositivo, que teve sua redação dada pela Lei da Ficha Limpa, define como inelegíveis aqueles que “tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do artigo 71 da Constituição Federal”.

LEVANTAMENTO – Como o acórdão do STF ainda não foi publicado, Porto solicitou dos seus auxiliares um levantamento completo dos nomes dos ex-prefeitos e prefeitos, que foram ou ainda são ordenadores de despesas, que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCE nos últimos 8 anos e cujos nomes estão na listagem enviada ao TRE-PE no dia 05 de julho último para fins de inelegibilidade.

Determinou também que fosse feito o cálculo do montante de débitos e multas imputados a esses gestores. O levantamento deverá ser concluído nesta terça-feira (16) e no dia seguinte, na sessão do Pleno, o presidente tornará pública a posição oficial do TCE.

DIVERGÊNCIA – O Supremo chegou a esse entendimento ao apreciar um recurso ajuizado por um ex-prefeito de Horizonte (CE). Prevaleceu na sessão a divergência iniciada pelo presidente da instituição, ministro Ricardo Lewandowski, que será o responsável pela redação do acórdão.

Segundo ele, por força da Constituição, são os vereadores quem detêm o direito de julgar as contas do prefeito, na medida em que representam os cidadãos. A divergência foi acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello, ficando vencidos os ministros Luís Roberto Barroso (relator do processo), Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli.

OMISSÃO – Já no julgamento de outro recurso que tratava de tema semelhante, cujo relator foi o ministro Gilmar Mendes, o STF decidiu por 9 x 2, vencidos os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, que, em caso de omissão da Câmara Municipal no que toca ao julgamento das contas do prefeito, o parecer emitido pelo Tribunal de Contas não gera a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar 64/1990.

Segundo Gilmar Mendes, quando se trata de contas do chefe do Poder Executivo, a Constituição confere à Casa Legislativa, além da atribuição de legislar, a função de controle e fiscalização de suas contas. “Entendo, portanto, que a competência para o julgamento das contas anuais dos prefeitos eleitos pelo povo é do Poder Legislativo (nos termos do artigo 71, inciso I, da Constituição Federal), que é órgão constituído por representantes democraticamente eleitos para averiguar, além da sua adequação orçamentária, sua destinação em prol dos interesses da população ali representada. O parecer do Tribunal de Contas, nesse caso, é meramente opinativo, não sendo apto a produzir consequências como a inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, g, da Lei complementar 64/1990”, acrescentou. (Do TCE-PE)

TSE limita gastos para candidatos a prefeito e vereador; veja quanto poderá gastar os candidatos de Ouricuri e cidades da Região do Araripe

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Os candidatos a prefeito de Ouricuri poderão gastar até R$ 247.135,59 na campanha eleitoral deste ano. O município tem 46.911 eleitores aptos a irem as urnas nas eleições municipais que se aproximam.  Já os candidatos a vereador podem gastar até R$ 22.928,82.

As tabelas com os limites de gastos foram publicadas nesta quarta-feira (20) no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o TSE, após a publicação dos valores preliminares de gastos de campanha, o Tribunal atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Gasto máximo de candidatos de outras cidades da Região do Araripe. Confira.

Araripina: Prefeito – R$ 235.601,53 e Vereador – R$ 35.393,22

Bodocó: Prefeito –  R$ 108.039,06 e Vereador – R$ 15.347,82

Exu:  Prefeito – R$ 108.039,06 e Vereador – R$ 10.803,91

Granito: Prefeito –  R$ 108.039,06 e Vereador – R$ 10.803,91

Ipubi: Prefeito –  R$ 189.870,34  e Vereador – R$ 23.077,05

Moreilândia: Prefeito –  R$ 108.039,06  e Vereador – R$ 10.803,91

Santa Cruz: Prefeito –  R$ 108.039,06  e Vereador – R$ 16.670,70

Santa Filomena: Prefeito –  R$ 108.039,06 e Vereador – R$ 10.803,91

Trindade: Prefeito –  R$ 108.039,06  e Vereador – R$ 10.803,91

Segundo a Lei das Eleições para fins de verificação destes limites não são incluídos: a militância não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações. A consulta para os limites dos gastos dos candidatos às eleições de demais municípios de Pernambuco e de outros estados do país pode ser feita através do site: www.justicaeleitoral.jus.br.

Rede Sustentabilidade quer cassação de Dilma e Temer via TSE

marina silvaA cúpula da Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora e ex-presidenciável Marina Silva, está reunida neste fim de semana, em Brasília, discutindo a conjuntura política e econômica do País. A sigla reafirmou a posição contrária ao impeachment da presidente Dilma Rousseff e de apoio à ação de cassação do mandato da presidente e do vice Michel Temer, via Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Estamos dando toda a força às investigações, mas a melhor forma de dar encaminhamento é o processo no TSE. Dilma e Temer são faces da mesma moeda”, disse Marina ao Broadcast Político.

Apesar de não declarar apoio ao impeachment, Marina tem mantido um tom bastante crítico em relação à Dilma. No início do mês, ela declarou que a presidente não tinha mais a liderança política para liderar o País nem maioria no Congresso.