Congresso derruba veto de Temer e proíbe que candidato financie própria campanha

O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, derrubou nesta quarta-feira (13) o veto de Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Assim, o candidato ficará proibido de bancar 100% dos seus gastos eleitorais até o limite de cada cargo. Para alguns parlamentares, os candidatos serão enquadrados na regra de pessoas físicas – que podem doar até 10% dos seus rendimentos brutos do ano anterior.

No entanto, técnicos do Congresso dizem não haver consenso sobre esse ponto, uma vez que ele não fala expressamente em autofinanciamento. O tema deverá ser questionado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá definir a regra para o autofinanciamento. O veto presidencial foi derrubado com 302 votos de deputados e apenas 12 favoráveis. Na votação entre os senadores, o placar foi de 43 votos a 6.

Pesquisa revela que Temer é o presidente mais impopular do mundo

O brasileiro Michel Temer é considerado o presidente com maior taxa de rejeição do mundo, atrás até do venezuelano Nicolás Maduro, indicou uma pesquisa do grupo de análise política Eurasia. De acordo com a sondagem, que coletou dados a partir do mês de agosto, Temer detém 3% de aprovação popular, a menor em todo o mundo.

O presidente da África do Sul, Jacob Zuma, que enfrenta denúncias de corrupção, tem 18%. Já o venezuelano Nicolás Maduro, que trava um confronto político interno com a oposição e cujo país fora sancionado em fóruns internacionais devido à censura e prisão de seus adversários, tem 23% de apoio popular.

A lista dos líderes “mais impopulares” conta ainda com o mexicano Enrique Penã Nieto, com 28% de aprovação; a premier britânica, Theresa May, que possui 31% e conduz o polêmico processo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE); o norte-americano Donald Trump, com 37%; e o francês Emmanuel Macron, com 45%, que, apesar de recém-eleito, tem gerado reações internas por seus projetos de reformas.

Na quarta-feira (25), Temer se livrou de sua segunda denúncia em três meses. A Câmara dos Deputados negou o prosseguimento da denúncia de obstrução de justiça e participação em organização criminosa, por 251 votos a favor e 233 contrários. (Jornal O Globo)

Temer veta uso de armas de fogo por agentes de trânsito

Por orientação do Ministério da Justiça, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito. Consultado pelo presidente, o Ministério da Justiça disse que a medida vai contra o que preconiza o Estatuto do Desarmamento e que os agentes referidos na proposta não exercem atividade de segurança pública.

“A proposta de alteração do Estatuto do Desarmamento vai de encontro aos objetivos e sistemática do próprio Estatuto, de buscar restringir o porte de arma de fogo aos integrantes das forças de segurança pública, nos termos do disposto no Artigo 144 da Constituição. Os agentes aos quais o projeto pretende autorizar aquele porte não exercem atividade de segurança pública e, no caso de risco específico, há possibilidade de se requisitar a força policial para auxílio em seu trabalho”, destacou o ministério, em nota.

Em seu veto, Temer expôs a justificativa do Ministério da Justiça e argumentou que sua decisão se dá “por contrariedade ao interesse público”.

O projeto foi aprovado no Senado em 27 de setembro, em votação simbólica, e seguiu para sanção presidencial. O projeto concedia porte de arma de fogo a agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também teriam o mesmo direito.

No Senado, o projeto havia recebido apoio de parlamentares tanto da base quanto da oposição. (Da Agência Brasil)

Por 251 votos a 233, Câmara decide arquivar segunda denúncia e livra Temer do STF. Saiba como votou os deputados de PE

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nessa quarta-feira por 251 votos a 233 a segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer (PMDB) pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) são acusados por formação de organização criminosa e obstrução da Justiça.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa votou pela rejeição da denúncia que autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) processar o presidente. Para avançar, a denúncia precisaria que 342 dos 513 deputados votassem contra o parecer dado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) – o que foi votado na CCJ.

A votação de Temer foi inferior à que ele obteve no arquivamento da primeira denúncia feita pela PGR, por corrupção passiva, quando o placar foi 263 votos a 227.

Do total de votos, os pernambucanos empataram e placar ficou 11 a 11, com três ausências. Saiba como se posicionaram os parlamentares do Estado:

Adalberto Cavalcanti (Avante-PE) – Ausente

André De Paula (PSD-PE) – Não

Augusto Coutinho (SD-PE) – Sim

Betinho Gomes (PSDB-PE) – Não

Bruno Araújo (PSDB-PE) – Sim

Daniel Coelho (PSDB-PE) – Não

Danilo Cabral (PSB-PE) – Não

Eduardo Da Fonte (PP-PE) – Sim

Fernando Coelho Filho (sem partido-PE) – Sim

Fernando Monteiro (PP-PE) – Sim

Gonzaga Patriota (PSB-PE) – Não

Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) – Não

João Fernando Coutinho (PSB-PE) – Licença médica

Jorge Corte Real (PTB-PE) – Sim

Luciana Santos (PCdoB-PE) – Não

Luciano Bivar (PSL-PE) – Sim

Marinaldo Rosendo (PSB-PE) – Sim

Mendonça Filho (DEM-PE) – Sim

Pastor Eurico (PHS-PE) – Não

Ricardo Teobaldo (PODE-PE) – Ausente

Sebastião Oliveira (PR-PE) – Sim

Silvio Costa (Avante-PE) – Não

Tadeu Alencar (PSB-PE) – Não

Wolney Queiroz (PDT-PE) – Não

Zeca Cavalcanti (PTB-PE) – Sim (Blog do Jamildo)

CCJ aprova relatório que propõe rejeição da denúncia contra Temer, Padilha e Moreira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18), por 39 votos a 26 (e 1 abstenção), o relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que propõe a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Mesmo com a decisão da CCJ, a palavra final sobre o prosseguimento ou não do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao plenário da Câmara. A votação ainda não tem data definida.

Se o plenário rejeitar o prosseguimento da denúncia, Temer só poderá ser processado após o fim do mandato. Se o plenário aprovar o prosseguimento do processo, o Supremo decidirá se aceita ou não a acusação. Se aceitar, Temer será afastado do mandato.

Relator na CCJ recomenda rejeição da denúncia contra Temer, Padilha e Moreira

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), recomendou, na tarde desta terça-feira (10), que a Câmara rejeite o prosseguimento do processo.

denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) envolve os crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Pela Constituição, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se processa o presidente e os ministros, é exigida a autorização da Câmara.

>> LEIA A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO

O relator levou 1 hora e 4 minutos para ler o seu parecer. Depois, os advogados dos três acusados apresentaram argumentos de defesa ao colegiado.

Após a fala dos advogados, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concedeu um pedido de vista coletiva, dando mais tempo para que os deputados analisem o relatório. Com isso, a votação do parecer deve ser realizada na próxima terça (17).

O parecer de Bonifácio ainda passará por votação na CCJ, antes de seguir para o plenário principal da Câmara. Se for derrotado, outro relator será indicado para a apresentação de um novo texto, que represente a posição majoritária da comissão.

“Conclui-se pela impossibilidade de se autorizar o prosseguimento dessa denúncia”, afirmou o deputado, após uma hora de leitura.

“O nosso voto é no sentido da inadmissibilidade e pelo indeferimento do processo”.

VEJA COMO SERÁ A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO NA CÂMARA (Jornal O Globo)

Maia diz que denúncia contra Temer será votada na Câmara até 23 de outubro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (28) que a Casa deverá votar a denúncia contra o presidente Michel Temer em plenário até o próximo dia 23 de outubro.

A votação em plenário é a última etapa de tramitação da denúncia na Câmara, a quem cabe autorizar ou não o STF a decidir, posteriormente, sobre a abertura de um processo criminal contra o presidente.

Além de Temer, são acusados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além de outras seis pessoas sem foro privilegiado – o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, e os ex-deputados do PMDB Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures. (Estadão)

Governo Temer é aprovado por 3% e reprovado por 77%, diz Ibope

Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (28) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente da República, Michel Temer (PMDB):

– Ótimo/bom: 3%
– Regular: 16%
– Ruim/péssimo: 77%
– Não sabe/não respondeu: 3%

O levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 15 e 20 de setembro e ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios.

O nível de confiança da pesquisa divulgada nesta quarta, segundo a CNI, é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos percentuais, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

A Confederação Nacional da Indústria esclareceu que a soma dos percentuais de avaliação de governo totaliza 99% porque as casas decimais do resultado são arredondadas.

Esta é a terceira pesquisa Ibope encomendada pela CNI divulgada neste ano. No último levantamento, de julho, Temer aparecia com aprovação de 5% dos entrevistados, enquanto 70% consideravam o governo “ruim/péssimo” e 21%, “regular”. À época, 3% não souberam opinar ou não responderam.
Desde que Temer se tornou presidente efetivo, após o impeachment de Dilma Rousseff ser aprovado pelo Congresso Nacional, esta é a quinta pesquisa Ibope encomendada pela CNI.

Os levantamentos anteriores foram divulgados em julho e em março deste ano, em dezembro e em outubro de 2016; houve uma em julho do ano passado, mas Temer ainda era presidente em exercício.

Maneira de governar
A pesquisa também avaliou a opinião dos entrevistados sobre a maneira de governar do presidente da República:

– aprovam: 7%
– desaprovam: 89%
– não souberam ou não responderam: 4%

No levantamento divulgado em julho, 11% aprovavam; 83% desaprovavam; e 5% não souberam ou não responderam.

Confiança
Outro ponto questionado pelo Ibope foi sobre a confiança dos entrevistados em relação ao presidente.
De acordo com a pesquisa divulgada nesta quinta, 6% dos entrevistados disseram confiar em Temer, enquanto 92% afirmaram não confiar; 2% não souberam ou não responderam.

Na pesquisa feita em julho, 10% disseram confiar em Temer, 87% afirmaram não confiar; 3% não souberam ou não responderam.

Comparação com governo Dilma
A pesquisa Ibope também pediu aos entrevistados que comparassem as gestões de Temer e da antecessora, Dilma Rousseff, na Presidência da República. Segundo o levantamento, 8% dos entrevistados consideram o governo do peemedebista melhor; 31%, igual; 59%, pior; e 2% não souberam ou não responderam. Sobre as perspectivas em relação ao “restante do governo”, 6% responderam “ótimo/bom”; 17%, “regular”; 72%, “ruim/péssimo”; e 5% não souberam ou não responderam.

Áreas de atuação
A pesquisa também ouviu os entrevistados sobre a percepção a respeito da atuação do governo em áreas específicas. O governo Temer foi mais bem avaliado na área educação, na qual obteve 17% de aprovação. Depois, aparecem o combate à inflação e o meio ambiente, com aprovação de 15% dos entrevistados. As áreas mais mal avaliadas foram as de impostos, com 90% de desaprovação, taxa de juros, que teve desaprovação de 87%, e saúde, com índice de 86% de desaprovação.

Fernando Bezerra diz que Temer está colocando o Brasil “nos trilhos”

Apesar de o presidente Michel Temer ter aparecido na última pesquisa do MDA/CNT com menos 4% de avaliação positiva, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) não tem nenhum receio de defendê-lo.

Em discurso, ontem, no Senado ele disse que o presidente da República “está recolocando o Brasil na trajetória do crescimento”, com índices de inflação e juros decrescentes, aumento da produção de grãos, leilões de petróleo e gás, e concessões de portos, aeroportos e rodovias.

“Com essa travessia que estamos fazendo, apesar de todas as dificuldades – crise econômica, política, ética – apesar disso tudo e com o esforço do Congresso Nacional, aprovando uma agenda correta e necessária para o momento em que o país vive, o Brasil começa a respirar, a se animar, a resgatar a sua confiança”, disse o senador pernambucano.

Segundo ele, “o país começa a investir para que possamos ter a volta do emprego, que é tão reclamada por todos os brasileiros, de norte a sul e de leste a oeste”.

Fernando Bezerra trava uma “guerra” em Pernambuco com o deputado Jarbas Vasconcelos pelo controle do PMDB. Jarbas, que era aliado do presidente Michel Temer, votou a favor de que o presidente fosse investigado por corrupção passiva e por isso caiu em desgraça perante o Palácio do Planalto.

Com isso, o senador passou a ser aliado do governo em Pernambuco ao lado dos ministros Mendonça Filho (DEM), Bruno Araújo (PSDB), Fernando Filho (PSB) e Raul Jungmann (PPS). Isso o deixa muito à vontade para propagar os avanços obtidos pelo governo até agora no Congresso Nacional.

“Aprovamos o teto para os gastos públicos, a flexibilização das leis do trabalho e a nova Taxa de Juros de Longo Prazo”, disse ele, acrescentando que é preciso “ter diretriz política e agenda política corretas para podermos avançar e colher os frutos que o Brasil já começa a perceber”.

E concluiu: “Isso é bom porque nas eleições gerais do ano que vem nós vamos ter uma eleição menos radicalizada, uma eleição mais aberta ao debate sobre quais os caminhos que o Brasil quer percorrer, sobre que país nós queremos construir, sobre qual o papel da iniciativa privada. Esse vai ser um grande debate”. (Por Inaldo Sampaio)

Mais uma vez, Janot denuncia Temer ao Supremo Tribunal Federal

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente da República, Michel Temer, pela segunda vez nessa quinta-feira (15). A nova denúncia é pelos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.

O presidente já foi denunciado uma vez por corrupção passiva, mas a maioria da Câmara votou por barrar o prosseguimento da acusação no Supremo Tribunal Federal (STF). A nova denúncia também deve ser encaminhada à Câmara para que os deputados deliberem pelo prosseguimento ou pela interrupção da acusação.

Na denúncia contra Temer, Janot usa a investigação da Polícia Federal (PF) que detalha uma suposta organização criminosa integrada por próceres do PMDB na Câmara: Temer; o ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência Geddel Vieira Lima; os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN); o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha; e o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco. Geddel, Cunha e Alves estão presos preventivamente. Temer, Padilha e Moreira, no Palácio do Planalto.

A obstrução de justiça diz respeito a uma suposta atuação de Temer para obter o silêncio de Cunha e do doleiro Lúcio Funaro, operador de esquemas do PMDB da Câmara. Neste caso, o presidente teria dado aval para um dos donos do grupo J&F, Joesley Batista, comprar esse silêncio, conforme interpretação do procurador-geral, a partir de gravação feita pelo executivo dentro do Palácio do Jaburu.

A investigação sobre os atos de Temer no exercício do mandato de presidente teve como ponto de partida as delações dos executivos da J&F, proprietária da JBS. O presidente foi gravado por Joesley Batista no dia 7 de março em encontro tarde da noite no Palácio do Jaburu. Joesley contou a Temer que fazia pagamentos a Cunha e Funaro e ouviu do presidente o conselho de “manter isso”. O empresário disse ainda que estava tentando segurar procuradores e juízes que o investigavam. (DA EBC)