Por 61 votos a 10, cearense Eunício Oliveira é o novo presidente do Senado

O novo presidente do Senado é o Eunício Oliveira (PMDB-CE), com 61 votos a 10. O peemedebista foi escolhido com a aprovação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e apesar de não ter apoio unânime dentro do partido, foi eleito com tranquilidade. O senador teve o apoio de 61 dos 81 senadores votantes, enquanto o adversário obteve 10. Outros 10 foram em branco.

A eleição confirmou o favoritismo do peemedebista e confere ao PMDB um domínio de 12 anos no comando da Casa. Eunício substitui o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo. Calheiros passará a ocupar a liderança do partido na Casa, cargo antes ocupado por Eunício.

A sessão deveria ter começado às 16h, mas só teve início às 17h35 porque os líderes partidários fizeram longas reuniões para definir a ocupação dos demais cargos da Mesa Diretora, conforme a regra da proporcionalidade das legendas.

Por enquanto, há acordo para os primeiros cargos da Mesa. Assim, a 1ª Vice-Presidência será ocupada por Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a 2ª Vice-Presidência será de João Alberto Souza (PMDB-MA) e a 1ª Secretaria ficará com José Pimentel (PT-CE). Há ainda impasse sobre a situação das segunda, terceira e quarta secretarias.

Com menos de 10 anos na vida política, Eunício Oliveira foi Ministro da Comunicações, entre janeiro de 2004 a julho de 2005, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).  Eunício está em seu primeiro mandato como senador, e em 2015 já demonstrava sinais de que queria presidir a casa. No entanto, o PMDB optou pelo nome do experiente Calheiros. (Do JC Online)

Após liberar PEC do Teto, Senado concede aumento de até 40% para defensores

No mesmo dia em que aprovou a PEC que limita gastos do governo federal, o Senado avalizou, na noite desta terça-feira (13), reajuste para defensores públicos federais. O texto passou sem discussões no plenário, que já estava vazio, por volta das 23h, em votação simbólica.

A proposta concede um reajuste a partir de 1º de janeiro de 2017. Conforme o texto, o defensor-geral federal passará a ter um salário de R$ 33.763 e os demais membros da Defensoria Pública da União terão seus subsídios fixados a partir desse valor, “observando o escalonamento de 5% entre as categorias que compõem a respectiva carreira”.

O substitutivo aprovado no plenário nesta terça é do líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR). Em seu relatório, o senador justifica o reajuste afirmando que a remuneração é “condizente” com o novo papel da Defensoria.

É a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita”.

A proposta inicial, enviada pela própria Defensoria Pública em 2014, defendia um aumento do teto para R$ 35.919,05. Jucá afirmou que esse reajuste não seria viável. No texto, o senador não faz um estudo de qual será o impacto da proposta aos cofres públicos. O projeto vai à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção da Presidência da República.

Senadores aprovam no segundo turno com 53 votos a favor e 16 contra, a PEC do Teto de Gastos

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Os senadores aprovaram, em segundo turno, na tarde desta terça-feira (13), e por 53 votos a 16, o Projeto de Emenda à Constituição 55/2016, a PEC do Teto de Gastos, que limita os investimentos públicos do governo pelos próximos 20 anos. O texto segue, agora, para o presidente Michel Temer para sanção e entra em vigor já em 2017. Falta ainda a votação de dois destaques.

Na sequência da aprovação do texto principal, os senadores votaram dois destaques à PEC. O Plenário rejeitou, por 52 votos contra 20, o primeiro destaque ao texto da PEC 55/2016 que trata da limitação de reajuste de despesas obrigatórias, no caso, o salário mínimo. Logo depois, os senadores rejeitaram por 52 a 19 o destaque que assegura as atuais aplicações mínimas de recursos do Orçamento em saúde e educação. A matéria vai a promulgação.

STF mantém Renan Calheiros na presidência do Senado, mas o proíbe de assumir Presidência

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo. A Corte decidiu por derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento do senador.

Votaram pelo afastamento de Renan do cargo o relator, Marco Aurélio e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Celso de Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente, Cármen Lúcia, foram contra. A decisão mantém Calheiros na presidência do Senado, mas ele não pode ocupar mais a linha sucessória presidencial.

Voto do relator

O ministro Marco Aurélio votou para manter sua decisão liminar que determinou o afastamento do presidente do Senado do cargo. Em seu voto, Marco Aurélio criticou o descumprimento da sua decisão pelo Senado e determinou envio da cópia do processo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue os integrantes da Mesa do Senado que se recusaram a receber a intimação e a cumprir a decisão.

Senado decide descumprir liminar para afastar Renan e aguardar plenário do STF

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A mesa diretora do Senado divulgou uma nota informando que não cumprirá a decisão judicial que determinava o afastamento de Renan Calheiros porque a decisão do juiz Marco Aurélio Mello é cautelar e ainda precisa ser confirmada ou rejeitada pelos outros dez juízes do STF em uma votação aberta que deve acontecer esta semana.

Na segunda-feira o juiz decidiu afastar Renan Calheiros da presidência do Senado, mas não do cargo de senador, em resposta a uma ação do partido Rede Sustentabilidade.

O juiz entendeu que como Renan Calheiros foi constituído arguido na semana passada sob acusação de desvio de dinheiro público não poderia continuar num cargo da linha sucessória da Presidência da República.

Segundo senadores da Mesa, que assinaram nesta terça-feira, 6, um documento para não cumprir o afastamento, Renan acredita que tem respaldo jurídico para não assinar a notificação sobre a decisão de Marco Aurélio. O alagoano também tenta ganhar tempo para aguardar a decisão definitiva do plenário do STF, que deve julgar o caso nesta quarta-feira, 7.

O documento com a decisão da Mesa Diretora já foi encaminhado ao Supremo.

Renan Calheiros, próximo do Presidente brasileiro, Michel Temer, é ainda alvo de outras onze investigações no STF, sendo a maior parte delas relativas à Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na estatal Petrobras. (Agência Brasil)

Ministro do STF afasta Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (5) afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidência. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela  Rede Sustentabilidade.

O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.

Julgamento
No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro. (Da Agência Brasil)

Senado inicia processo de julgamento de impeachment de Dilma esta semana

d35d9a022765fd2ed00e8a0286528a44Quase nove meses depois de o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) autorizar a abertura do processo de impeachment, o Senado inicia nesta quinta-feira (25) o julgamento final da presidente afastada Dilma Rousseff.

A primeira etapa do julgamento será o depoimento das testemunhas escolhidas pelos autores da denúncia, os juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, e pela defesa de Dilma, capitaneada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo.

Ao todo, são oito testemunhas. Duas foram arroladas pela acusação: o procurador Júlio Marcello de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), e o auditor de fiscalização do TCU Antônio Carlos Costa D’ávila.

Já a defesa listou seis testemunhas, número máximo permitido: o ex-ministro do Planejamento Nelson Barbosa, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck, o ex-secretário executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa, o ex-secretário de Política de Investimento da Casa Civil Gilson Bittencourt e o professor de Direito Geraldo Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A previsão do Supremo Tribunal Federal (STF) é dar início aos depoimentos das testemunhas na quinta e encerrar a etapa na sexta-feira (26). No entanto, não está descartada a hipótese de o interrogatório das testemunhas avançar pelo final de semana.

Na segunda-feira (29), será a vez do depoimento de Dilma Rousseff, que já confirmou, via assessoria, que comparecerá ao plenário do Senado.

Ainda segundo o cronograma, o julgamento deverá ser concluído na terça-feira (30) da próxima semana. (veja a programação prevista aqui). (Do G1)

Parecer sobre processo de impeachment será lido nesta terça (02) no Senado

DILMA17  BSB DF   NACIONAL   DILMA ROUSSEFF A presidente, Dilma Rousseff   durante cerimonia de apresentacao de novos diplomatas do Instituto Rio Branco, no auditorio do ministerio de Relacoes Exteriores, em Brasília. 30/04/2014 - Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADAO

O relator do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresenta hoje, TERÇA-FEIRA (02) o seu parecer na Comissão Especial do Senado. No parecer, o relator dirá se a denúncia contra Dilma por crime de responsabilidade é procedente e se ela deve ser levada a julgamento final. A reunião está marcada para o meio-dia.

O cronograma da comissão prevê que a discussão do parecer seja feita amanhã e a votação na quinta-feira. Se for aprovado na comissão, o texto seguirá para o plenário, onde deverá ser lido na sexta-feira e votado na terça, 9 de agosto. Esse rito será comandando pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

É necessária maioria simples de votos para que o processo prossiga até a última etapa. O julgamento do impeachment, que decidirá se Dilma será afastada definitivamente, deve ocorrer no fim de agosto. De acordo com o STF, o julgamento final começará no dia 29 de agosto e tem previsão para durar uma semana.

Com a leitura do relatório de Anastasia nesta terça-feira, os partidos que apoiam a presidenta afastada Dilma Rousseff devem apresentar voto em separado em defesa do mandato da petista. O instrumento é apresentado quando algum parlamentar não concorda com o conteúdo do relatório oficial.

Senado amplia prazo para refinanciamento de agricultor e caminhoneiro

Senado empossa 37 eleitos e 17 reeleitos para mandato até 2019O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, 17, a Medida Provisória que estende prazo para refinanciamento de produtores rurais e caminhoneiros. Os agricultores passam a ter mais prazo e desconto para quitar débitos referentes ao crédito rural e os contratos de financiamento de caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão expandidos. Com a aprovação do Senado, a matéria segue para a sanção presidencial.

O texto estende até 31 de dezembro de 2016 o prazo para prescrição da dívida das operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O valor contratado tem que ser de até R$ 100 mil reais até o fim de 2006.

Entre outros pontos, o texto suspende, até 31 de dezembro de 2017, a cobrança judicial de dívidas relativas a empreendimentos nestas áreas. Em relação ao texto original da MP, o prazo foi ampliado em mais um ano.

A medida também autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a prorrogar até 30 de dezembro de 2016 o prazo para negociação de refinanciamento de empréstimos feitos por caminhoneiros e cooperativas de transportes para a compra de veículos de carga.

Inicialmente, a MP prorrogava esse prazo para junho de 2016. No entanto, durante a tramitação do texto, os parlamentares alteraram a data limite, prorrogando por mais seis meses.

Senado aprova abertura de impeachment contra Dilma

008O resultado, no entanto, começou a se delinear por volta do meio da madrugada, quando a ampla maioria dos senadores já havia declarado abertamente o voto contra a petista.

Com a abertura do processo no Senado, Dilma será temporariamente afastada da presidência por até 180 dias, período durante o qual será julgada por crimes de responsabilidade. O vice-presidente, Michel Temer, assume interinamente o posto.

É a segunda vez em 24 anos que um presidente da República é afastado temporariamente para julgamento após uma decisão do Senado. E outubro de 1992, a casa abriu o julgamento do então presidente, Fernando Collor de Mello, na época filiado ao Partido da Renovação Nacional (PRN).

De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMBD-AL), Dilma poderá manter seu salário de aproximadamente R$ 28 mil, o uso do Palácio da Alvorada (a residência oficial do presidente da República), segurança pessoal, assistência médica e até veículos oficiais como carro e avião.

Nos próximos dias, a Comissão Especial volta a se reunir no Senado com a mesma composição. Caberá a ela elaborar um novo parecer, agora chamado de “sentença de pronúncia”, que precisa ser aprovado por ao menos 41 dos 81 senadores para que o caso vá a julgamento.

Se isso ocorrer, Dilma será julgada em uma sessão presidida pelo presidente do STF (hoje Ricardo Lewandowski); serão necessários os votos de ao menos 54 senadores para que ela perca definitivamente o cargo.
Uma derrota deixaria a presidente inelegível por oito anos. Nesse caso, Temer completaria o mandato, em dezembro de 2018.

Caso o Senado não dê seu veredito em um prazo de 180 dias, a petista retomaria o cargo e esperaria as eleições presidenciais. (Do site BBC Brasil).