CCJ aprova relatório que propõe rejeição da denúncia contra Temer, Padilha e Moreira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18), por 39 votos a 26 (e 1 abstenção), o relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que propõe a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Mesmo com a decisão da CCJ, a palavra final sobre o prosseguimento ou não do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao plenário da Câmara. A votação ainda não tem data definida.

Se o plenário rejeitar o prosseguimento da denúncia, Temer só poderá ser processado após o fim do mandato. Se o plenário aprovar o prosseguimento do processo, o Supremo decidirá se aceita ou não a acusação. Se aceitar, Temer será afastado do mandato.

Relator na CCJ recomenda rejeição da denúncia contra Temer, Padilha e Moreira

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), recomendou, na tarde desta terça-feira (10), que a Câmara rejeite o prosseguimento do processo.

denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) envolve os crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Pela Constituição, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se processa o presidente e os ministros, é exigida a autorização da Câmara.

>> LEIA A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO

O relator levou 1 hora e 4 minutos para ler o seu parecer. Depois, os advogados dos três acusados apresentaram argumentos de defesa ao colegiado.

Após a fala dos advogados, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concedeu um pedido de vista coletiva, dando mais tempo para que os deputados analisem o relatório. Com isso, a votação do parecer deve ser realizada na próxima terça (17).

O parecer de Bonifácio ainda passará por votação na CCJ, antes de seguir para o plenário principal da Câmara. Se for derrotado, outro relator será indicado para a apresentação de um novo texto, que represente a posição majoritária da comissão.

“Conclui-se pela impossibilidade de se autorizar o prosseguimento dessa denúncia”, afirmou o deputado, após uma hora de leitura.

“O nosso voto é no sentido da inadmissibilidade e pelo indeferimento do processo”.

VEJA COMO SERÁ A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO NA CÂMARA (Jornal O Globo)

TCE recomenda rejeição das contas de 2014 da Prefeitura de Ipubi

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio nesta terça-feira (31) recomendando à Câmara Municipal de Ipubi a rejeição das contas do ex-prefeito João Marcos Siqueira Torres relativas ao ano de 2014. A relatora do processo (TC n.15100017-7) foi a conselheira substituta Alda Magalhães, que fez também quatro determinações ao atual prefeito, sob pena de aplicação de multa.

Segundo o voto da relatora, aprovado por unanimidade no colegiado, a prefeitura deixou de recolher ao Regime Próprio de Previdência R$ 2.676.217,45 referente à parte patronal (63,09% do valor devido) e gastou mais de 54% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Pontuo constituir a retenção de contribuições previdenciárias uma grave irregularidade, não podendo ser relevada, mormente tratar-se de valores de monta relevante”, afirma o voto da conselheira, citando também a Súmula 12 do TCE segundo a qual “a retenção da remuneração de servidor como contribuição e o não repasse ao respectivo regime poderá configurar crime de apropriação indébita previdenciária e deve ser comunicada ao Ministério Público, considerando as contas anuais”.

DETERMINAÇÕES – Ao novo gestor do município, foi determinado que adote providências para manter o equilíbrio atuarial e financeiro do Fundo Próprio de Previdência, que zele pela confiabilidade das informações contábeis do município, que atenda às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e que utilize os instrumentos de planejamento adequados a fim de que a previsão orçamentária do município não fique muito acima da execução.

Pesquisa aponta que rejeição a Lula atinge patamar recorde de 57%

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A taxa de rejeição ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingiu o recorde de 57% em nova pesquisa Datafolha, divulgada nesse sábado. Antes deste levantamento, seu pior índice, 40%, havia sido registrado em setembro de 1994, quando Lula disputou a Presidência contra o tucano Fernando Henrique Cardoso.

Mesmo entre as classes sociais mais baixas, Lula já é rejeitado por 49% da população. O índice cresce conforme o avanço da renda familiar e chega a 74% entre aqueles que ganham dez ou mais salários mínimos por mês. A pesquisa mostra que para a grande maioria dos eleitores, Lula só aceitou o cargo de ministro no governo Dilma para obter foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na mesma linha, 73% dos entrevistados acham que a presidente agiu mal ao convidar Lula para assumir uma pasta em seu ministério; só 22% aprovaram a iniciativa.Os brasileiros também não acreditam que a presença de Lula entre os ministros de Dilma irá melhorar o desempenho geral do governo.

O instituto também perguntou a opinião dos entrevistados sobre o fato de o juiz Sergio Moro ter obrigado o ex-presidente a depor de forma coercitiva na Polícia Federal no início de março, a fim de obter declarações sobre um sítio em Atibaia e um tríplex em Guarujá – que, acredita-se, pertencem a Lula. Para 82% dos entrevistados, o juiz agiu bem. Apenas 13% condenaram a decisão, criticada por alguns juristas.

Mesmo entre as classes sociais mais baixas, Lula já é rejeitado por 49% da população. O índice cresce conforme o avanço da renda familiar e chega a 74% entre aqueles que ganham dez ou mais salários mínimos por mês. A pesquisa mostra que para a grande maioria dos eleitores, Lula só aceitou o cargo de ministro no governo Dilma para obter foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na mesma linha, 73% dos entrevistados acham que a presidente agiu mal ao convidar Lula para assumir uma pasta em seu ministério; só 22% aprovaram a iniciativa.Os brasileiros também não acreditam que a presença de Lula entre os ministros de Dilma irá melhorar o desempenho geral do governo.

A Pesquisa Datafolha foi realizada nos dias 17 e 18 de março de 2016 com 2.794 entrevistados em 171 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos A taxa de rejeição ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingiu o recorde de 57% em nova pesquisa Datafolha, divulgada nesse sábado. (Do site Folha de S. Paulo)