Prefeitura de Moreilândia assina TAC comprometendo-se a regularizar pagamentos atrasados de servidores e aposentados

Imagem / Da TV Grande Rio

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o prefeito do município de Moreilândia celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais ativos e aposentados. Segundo o apurado nas investigações da Promotoria de Justiça de Moreilândia, a gestão municipal atrasa o pagamento da remuneração mensal destes agentes constantemente.

Ao firmar o TAC, o prefeito de Moreilândia, João Angelim Cruz, admitiu os atrasos e reconheceu a necessidade e urgência de reordenar as contas públicas e os quadros funcionais do município. Com isso, terá de liquidar todos os débitos existentes com os servidores e aposentados, mediante o parcelamento, em três meses, devendo a primeira parcela ser paga até 20 de janeiro, a segunda até 20 de fevereiro e a terceira até 20 de março de 2018.

Após normalizar os pagamentos atrasados, a Prefeitura terá de pôr em dia todos os salários dos servidores e aposentados, considerando o mês de referência, até o dia 10 do mês seguinte, enviando à Promotoria de Justiça todas as informações sobre os pagamentos realizados, até o segundo dia útil subsequente, após da efetivação do pagamento. As informações devem ser prestadas três vezes a cada mês.

Com a assinatura do TAC, a gestão municipal deve informar a destinação de todos os valores ingressos nas contas públicas de Moreilândia referentes às transferências de receitas obrigatórias advindas da União Federal, especificamente, aquelas relativas ao Fundo de Participação do Município (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo de Assistência Social. Todas as informações devem vir acompanhadas dos respectivos extratos bancários, contendo os dados das contas-correntes sacadas e destinatárias

Caso o prefeito descumpra os termos celebrados e os pagamentos permaneçam desatualizados, poderá ser aplicada multa no valor correspondente a uma remuneração mensal do gestor municipal, acrescendo o valor de 10% da remuneração do prefeito a cada dia em que houver atrasos injustificados. O não repasse de informações por parte da Prefeitura também estará sujeito à multa de metade do salário do prefeito a cada dia em que existir atrasos nas informações requisitadas.

Por fim, a Prefeitura de Moreilândia deverá publicar no seu website o TAC firmado. Deve ainda afixar os termos no prédio da Prefeitura. A informação estar disponível por pelo menos 30 dias para consulta pública. Para quaisquer descumprimentos dos termos assinados, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis. (Do MPPE)

Prefeitura de Santa Filomena se destaca em licitações milionárias na gestão de Cleomatson Coelho

O Prefeito de Santa Filomena, Cleomatson Coelho (PMN), realizou um Pregão Presencial nº 6/2017 milionário. Desta vez, para adquirir peças de veículos no valor de R$ 2.668.421,47. O blog recentemente já tinha chamada atenção para uma licitação milionária de aquisição de combustível.

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Gestão do prefeito Cleomatson Coelho torra R$ 2,9 milhões só no primeiro ano de seu mandato

De acordo com dados fornecidos pelo Governo de Cleomatson ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), as peças adquiridas atenderão as necessidades da frota de veículos do município de Santa Filomena, tendo como órgãos participantes a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.

O curioso dessa licitação é o valor milionário de aquisição de peças, principalmente, tratando-se de uma frota de veículos dos serviços de saúde e assistência social. Em cálculo rápido, o valor desta licitação daria pra comprar cerca 58 veículos, sendo o valor unitário R$ 35 mil reais.  Nesta licitação, a empresa vencedora foi a M & J Comércio de Peças para Automóveis LTDA.

A gestão, ainda, adquiriu recentemente R$ 2,9 milhões de combustível para atender  as Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e Habitação do município. O valor, também, é bastante expressivo, tendo em vista, que outras prefeituras do mesmo porte gastam até R$ 1,5 milhão de combustível.

Detalhe, das últimas dez licitações realizadas pelo Governo de Cleomatson Coelho pelo menos oito foram de aquisição de insumos para atender as necessidades da administração pública. O estranho é que os valores variam de R$ 500 mil até R$ 2,9 milhões. Os dados são fornecidos pelo Portal Tome Conta.

SANTA FILOMENA

O município de Santa Filomena, localizado no Sertão do Araripe, tem uma população estima de 14,1 mil, conforme o último levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  Destaca-se, que a cidade possui um dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixos do Estado de Pernambuco. (Informações do Blog do Banana)

Blog do Cariri Filho

O blog reserva espaço caso o prefeito deseje esclarecer algo em relação a pauta.

ACSs nomeados ameaçam acionar Prefeitura de Ouricuri na justiça para garantir posse

Vários concursados na área de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Ouricuri, no Sertão do Araripe pernambucano, procuraram o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) da cidade na manhã de quarta-feira (08) com o objetivo de ingressar um mandado de segurança contra a Prefeitura Municipal. É o seguinte, 18 profissionais foram nomeados pelo prefeito Ricardo Ramos (PSDB) e quase três meses depois ainda não foram empossados.

Muitos dos profissionais deixaram empregos na expectativa de serem empossados, todos estão apreensivos e segundo a concursada Paula, em recente conversa com o prefeito, o mesmo declarou que iria da posse aos mesmos em janeiro de 2018, acrescentando que, se quisesse teria o poder de exonera-los, mas que não iria fazer isso porque prejudicaria muitas famílias.

Outra concursada já nomeada, Noelma, declarou que em uma conversa com o procurador do município, Dr. Wilker Ferreira, quando informou queira entrar com um mandado de segurança para assegurar a posse, ele foi irônico em dizer que, lhe indicaria alguns colegas seus para ganhar dinheiro.

Informações dos concursados ainda apontam que o prefeito havia dito que poderia nomeá-los em maio, no entanto isso não aconteceu. O prefeito alega que o investimento com a folha de pagamento já está maior do que exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dizendo que em abril de 2017 era menor que no mês de outubro.

Os profissionais nomeados afirmam que esse os vencimentos dos profissionais são pagos a maior parte pelo Governo Federal, 95%, e que a prefeitura só entraria com a contrapartida de 5%.

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal está acima do permitido, seria necessário penalizar contratos e comissionados para haver espaço para os novos concursados.

Comunitário reclama: “tem contratado na Prefeitura de Ouricuri com 4 meses de atraso”

O comunitário Claudio da Silva que declarou residir no bairro Santa Maria em Ouricuri, no Sertão do Araripe, em contato com o Programa Tribuna do Povo, na Cultura FM 87,9, nessa sexta-feira (03) disse que tem um parente que é contratado pela gestão do Prefeito Ricardo Ramos (PSDB) e o mesmo tem 4 meses de salários atrasados.

Segundo o denunciante, o funcionário contratado que está no prejuízo é da pasta da educação do município. Claudio afirmou ainda que a gestão municipal orienta os servidores contratados a não falar sobre o atraso em seus pagamentos.

Blog

Infelizmente não dá pra dizer que o município vem sendo administrado com Amor, como diz o slogan da gestão. Qual amor existe a esses trabalhadores que executam suas tarefas diariamente e quando chega o final do mês não recebem seus vencimentos?

Espaço aberto para esclarecimentos da gestão municipal.

Prefeitura de Araripina reduz em 20% cargos comissionados

Sobre o aumento do seu salário e do vice-prefeito, o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, diz que que a Lei Municipal nº 2.812 de 16 de novembro de 2016 – que trata sobre os salários do prefeito e vice-prefeito – foi aprovada pelo ex-prefeito Alexandre Arraes.

“Devido à grave crise financeira que todos os municípios brasileiros têm sofrido, a Prefeitura de Araripina adota medidas para o equilíbrio dos gastos com pessoal reduzindo em 20% a sua estrutura de cargos comissionados bem como, no mesmo percentual, os salários do prefeito e do vice-prefeito”, informa. (Por Magno Martins)

Prefeitura anuncia novo Concurso Público em Petrolândia

A Prefeitura de Petrolândia, Estado de Pernambuco divulga novo Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal Permanente do município. O número de vagas e os salários não foram divulgados ainda.

As inscrições serão realizadas entre os dias 11 de outubro de 04 de novembro de 2017, no site www.funvapi.com.br. Mais informações podem ser obtidas no extrato do edital, que está disponível em no link.

Prefeitura de Sertânia divulga edital para concurso com 358 vagas

A Prefeitura de Sertânia, no Sertão de Pernambuco, divulgou na tarde dessa segunda-feira (02), o edital de processo seletivo simplificado com 358 vagas. As oportunidades são para cargos de nível fundamental, médio/técnico e superior.

Há vagas para assistente social, motorista, porteiro, gari, operador de máquinas, professor, técnico de enfermagem, técnico administrativo, psicólogo, orientador social, educador físico, educador social, advogado, vigilante, médico, entre outras funções.

Os salários variam de R$ 937,00 até R$ 1.863,22, mais gratificação, para os cargos de nível superior. As inscrições podem ser feitas de 9 a 31 de outubro na Secretaria de Administração, situada na Praça Francisco Sales, no Centro.

O processo seletivo constará de uma única etapa de análise curricular, eliminatória e classificatória. O resultado final sai no dia 7 de dezembro. O edital pode ser acessado AQUI.

Prefeitura nomeia 18 Agentes de Saúde e 3 Médicos concursados em Ouricuri

A prefeitura de Ouricuri nomeou 18 Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e 03 médicos para atender nos Postos de Saúde da Família (PSF). A informação foi repassada a população através do procurador do município, o advogado Wilker Ferreira, que participou do Programa Tribuna do Povo na manhã dessa quinta-feira (21)

Segundo o procurador, em breve será divulgado a data da posse dos nomeados. Os nomeados foram aprovados no Concurso Público da prefeitura realizado pelo ex-prefeito, Cezar de Preto, no primeiro semestre de 2016.

Prefeitura de Santa Filomena “quita” parcelas do Garantia Safra 2017 e deixa agricultores aptos a receber o beneficio

Com o objetivo de oferecer subsídios ao homem do campo que vem de consequentes perdas na safra agrícola, a Prefeitura de Santa Filomena efetuou o pagamento de todas as parcelas do aporte financeiro do Programa Garantia-Safra 2017. As seis parcelas orçada em R$ 24.089.00, (Vinte e quatro mil e oitenta e nove reais), cada,  de um total de  144.534,00 ( Cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais), foram quitadas deixando os agricultores do município aptos a receber o beneficio.

“A população do nosso município é formado de  aproximadamente 80% de agricultores, pessoas  que vivem da roça e com o passar dos tempos as coisas ficam cada vez mas  difíceis com a escassez da chuva  e o seguro safra é uma maneira de garantir e assegurar as lavouras que as vezes chegam a 100% de perda. Nosso compromisso é garantir os direitos de todos um papel que venho cumprindo diante nossa gestão”. Disse o prefeito Cleomatson.

O Garantia-Safra é uma ação do Pronaf para agricultores familiares que se encontram em municípios sistematicamente sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas. Os agricultores que aderirem ao Garantia-Safra (GS) nos municípios em que forem verificadas perdas de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, entre outros, receberão o benefício Garantia-Safra diretamente do governo federal. (Do Filó Notícias)

Dinheiro na conta – Prefeitura de Santa Cruz efetua pagamento dos servidores municipais

Foi liberado na tarde de quinta-feira (26) o pagamento dos servidores do Município de Santa Cruz referente ao mês de janeiro de 2017. Concretizando as expectativas de pontualidade na quitação da folha de pagamento, a atual gestão iniciou o governo cumprindo a garantia de pagar os funcionários até a última sexta-feira de cada mês, conforme planejamento financeiro.

O Município de Santa Cruz, por sinal, é um dos poucos municípios da região que encontra-se em dia com seus servidores, já havendo pago inclusive os salários do mês de dezembro de 2016, da gestão anterior.

Para os profissionais da educação, a boa  notícia é que foi incluído no contracheque de janeiro/2017 o adicional de férias (1/3 de férias).