Por unanimidade, STJ decide pela liberdade de Temer e Coronel Lima

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (14), por unanimidade, pela liberdade do ex-presidente Michel Temer e do coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, amigo de Temer conhecido como Coronel Lima.

Para conceder o HC, os ministros Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Nefi Cordeiro aplicaram seis medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados, de mudar de endereço ou ausentar-se do País, além de entregar o passaporte e ter os bens bloqueados.

O colegiado que julgou o pedido de liberdade ainda conta com o ministro Sebastião Reis Júnior, que se declarou impedido de participar da audiência.

Acusações

O ex-presidente Michel Temer é acusado de chefiar uma quadrilha criminosa que teria recebido vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo estatais e órgãos públicos nos últimos quarenta anos. O grupo é suspeito de desviar cerca de R$ 1,8 bilhão.

Na última segunda-feira (13), o emedebista foi transferido da superintendência da Polícia Federal em São Paulo para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar, no centro da capital paulista. Temer passou a noite em uma sala especial com banheiro privativo, frigobar, cama e mesa de reunião. Na sede da PF, ele chegou a dormir em um local sem sanitário.

O ex-presidente voltou a ser preso na última quinta-feira, depois que teve um habeas corpus revogado pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região. (Do G1)

Por unanimidade, TRE-PE decide manter mandato do prefeito e vice em Parnamirim

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reformou, nessa segunda-feira (11), a sentença do juiz eleitoral de Parnamirim, no Sertão Central, dando provimento ao recurso do prefeito e vice-prefeito, Tácio Pontes e Nivaldo Mendes respectivamente, julgando improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida pelo Ministério Público Eleitoral.

O desembargador Vladimir Souza, relator do processo, entendeu que houve “armação” na produção da prova, que tinha como objetivo prejudicar o gestor. No entanto, ele sequer estava presente na gravação de uma suposta compra de votos. O voto do desembargador foi acompanhado por todo Pleno, resultando no placar de 7×0 em favor do prefeito Tácio Pontes e seu vice Nivaldo Mendes. (Da  Ascom)