A versão do prefeito nepotista de Bodocó

tulio-alves-bodocoA respeito da nota publicada na Coluna do Blog, ontem, terça-feira (10), acerca de “Nepotismo na gestão do prefeito de Bodocó, Túlio Alves”, segue esclarecimento:

Não há caso de nepotismo no governo Túlio Alves. Não se pode falar em nepotismo porque o Supremo Tribunal Federal (STF) não veda a contratação de parentes para o primeiro escalão da administração direta e indireta.“O Supremo Tribunal Federal entende que a regra da vedação ao nepotismo não se aplica aos agentes políticos (secretários municipais, secretários estaduais e ministros de estado) desde que o sujeito tenha condições técnicas de exercer o múnus público a ele transferido por meio da nomeação (Recurso Extraordinário n° 579.951/RN, Pleno, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJE 12/09/2008)”.

A nomeação de Brivaldo Alves e Héldna Alves para cargos de secretários municipais é consenso dentro da gestão, uma vez que, eles são as pessoas mais qualificadas tecnicamente dentro da municipalidade para ocupar tais cargos do Executivo. O currículo deles mostra o conhecimento técnico de cada um. Com relação à Secretária de Ação Social, Maria Luiza Brito, irmã do vice-prefeito Edmilson Alencar, também possui perfil técnico para assumir a pasta.

Prefeito Túlio Alves 

Nota – Pagamento dos pipeiros

Lucas-Ramos 1Sobre a destinação de R$ 2,3 milhões para pagamento do serviço de abastecimento de água através de carros-pipa, informamos que a Secretaria da Fazenda do Estado encaminhou a ordem aos bancos entre a quinta (20) e sexta-feira (21), portanto o valor estará disponível para saque nesta segunda (24) e terça (25), a depender da instituição financeira. Mesmo diante das dificuldades econômicas que nosso estado atravessa, buscamos alternativas e apresentamos soluções ao governador Paulo Câmara que, reconhecendo o empenho dos pipeiros em manterem os serviços ativos, direcionou esforços para realizar o pagamento.

Permaneceremos reivindicando e cobrando a regularização do serviço para que o abastecimento nas cidades afetadas pela forte estiagem não seja interrompido.

Lucas Ramos

Deputado Estadual – PSB

Em nota blogueiro pede desculpas a Padre de Santa Filomena

noticia180913105219Acompanhem a nota e pedido de desculpas de Charles Araújo sobre o pronunciamento feito na sua pagina do facebook.

“Sou católico e gosto de acompanhar as celebrações e festejos religiosos de nossa amada Igreja Católica. Tenho respeito e admiração pelo nosso pároco local, o senhor Padre Ulices, que além de ser um orgulho pela sua missão de ordenado sacerdotal muito bem aceito por toda nossa população, é também nosso conterrâneo, filho de Santa Filomena.

Jamais tive o intento de subtrair a capacidade do senhor Padre. Mas somente por impulso, ao não receber a programação do novenário, me expressei de forma a dar entendimento subjetivo ao dizer que ao meu ver, teria algumas pessoas sem noção a frente dos deveres e da conveniência da Igreja. Realmente, esse texto pode ser interpretado de várias maneiras. Mas eu quis dizer apenas, que todas as pessoas que ajudam na organização da paróquia me conhecem e sabem de meu interesse em publicar a novena, que por isso seria uma falta de atenção da parte de quem cuida da organização interna da novena em não compartilhar comigo, da mesma maneira que outros organizadores sempre fazem, quando me enviam s respectivas programações.


Conversei pessoalmente com o Padre Eulices, explanei  o verdadeiro intuito de minhas palavras. Pedi desculpa por estar envolvido nesse incômodo desnecessário durante esses dias que o ocupam a frente das celebrações, e ele como bom servo de Deus, compreendeu o equívoco e aceitou as minhas desculpas.


Como ser humano que sou, vulnerável ao erro, peço desculpa publicamente ao senhor Padre Eulices e agradeço-lhe pela sua grandeza em aceitar. 
Também peço desculpas a qualquer pessoa que tenha sentido-se ofendida pelas minhas palavras”. (Do Blog Filó Notícias) 

Nota de esclarecimento sobre a situação do Museu do Gonzagão em Exu

not-822-20160823161201Nos últimos dias, tem sido motivo de grandes especulações, uma notícia que foi veiculada nos canais de comunicação sobre a situação do Parque Aza Branca.

Vimos prestar alguns esclarecimentos sobre o fato, a fim de que, os que estão, realmente preocupados, acalmem-se e os de mente “insana” façam seus julgamentos.

O Parque Aza Branca, nunca recebeu e nem recebe qualquer ajuda financeira, de qualquer órgão público ou privado, para a sua manutenção. Mantém-se com o dinheiro dos turistas que visitam o museu e com a venda de artesanatos no Bazar. .

Esse dinheiro foi sempre suficiente para pagamento da folha mensal de 10 funcionários, do INSS, FGTS e de todas as contas de água, energia, telefone, internet, além de inúmeras despesas ocasionais. Todos os prédios são muito velhos e necessitam de consertos e reparos permanentes.

Nos últimos tempos, o fluxo de turismo caiu muito, as vendas da lojinha estão muito baixas e a arrecadação não está sendo suficiente para pagar todas as despesas mensais. Temos uma reserva de dinheiro na conta bancaria da ONG e estamos, há mais de seis meses, usando essa reserva para complementar os pagamentos mensais. Não sabemos se essa “crise” demorará por muito tempo e tememos que o dinheiro, que há em caixa, se acabe. Daí nossa preocupação.

Não há nenhum alarde nisso, é apenas uma previsão nossa, mas o nosso espírito de luta e de amor a cultura gonzagueana supera qualquer dificuldade e vence toda a maldade daqueles que usaram a referida notícia para tripudiar com a maledicência e a irresponsabilidade, que os acompanham, como guias de seu caráter leviano.

A ONG Parque Aza Branca é uma instituição idônea, possui uma Diretoria, um Conselho Fiscal, um Conselho de Ética e é responsável direta por tudo que aqui acontece, mas achamos por certo dividir esse problema com aqueles que têm dignidade, que são amantes da Cultura Gonzagueana e têm ,realmente, respeito pelo Museu Gonzagão. (Do Exu Notícias) 

Assessoria jurídica contesta informação de leitor e garante que Ricardo Ramos não está inelegível

ricardo ramos

Nota:

A assessoria jurídica do pré-candidato a Prefeito de Ouricuri/PE pelo PSDB, Ricardo Ramos, através do Dr. Wilker Ferreira dos Santos, vem esclarecer que o TCE/PE, ao julgar a Auditoria Especial nº 1080159-5, identificou apenas falhas formais nos procedimentos de controle da execução contratual dos serviços de limpeza pública, inclusive com o reconhecimento de que tais falhas não poderiam ser imputadas a Ricardo Ramos, vez que fora da competência direta do ordenador de despesas, por envolver boletins de medições e o acompanhamento da execução contratual a cargo do engenheiro fiscal.

Tanto isso é verdade que não houve qualquer imputação de débito e, ressalte-se, também não houve encaminhamento ao Ministério Público, o que deixa evidente não ter identificado o TCE/PE quaisquer indícios da prática de atos de improbidade administrativa.

Observe-se, ademais, que a própria decisão do TCE/PE reconheceu que as falhas verificadas seriam sanáveis mediante a adoção de medidas corretivas às atividades de fiscalização e medições dos serviços (as quais foram devidamente adotadas, posto que não houve qualquer questionamento posterior do TCE/PE quanto aos serviços de limpeza urbana), conforme se observa do seguinte trecho do voto do relator:

“Frise-se que a imprecisão e iliquidez dos excessos verificadas nos presentes autos não afastam o dever do gestor de promover medidas corretivas às atividades de fiscalização e medições dos serviços, bem como de promover os ajustes devidos, inclusive por meio de aditivos contratuais, tendentes ao ajuste dos custos praticados pela empresa executora dos serviços de limpeza urbana, considerando a efetiva utilização dos insumos necessários à realização dos serviços, sob pena de responsabilizações futuras pela reiteração das irregularidades e eventuais danos ao erário municipal.”

Merece destacar, ainda, que o entendimento a respeito da inexistência de débitos e da prática de ato de improbidade administrativa foi ratificado pelo TCE no julgamento do Pedido de Rescisão nº proposto pelo Ministério Público de Contas, que restou improvido, conforme se observa do seguinte trecho do voto do relator:

“Não obstante, ainda sobre o laudo de engenharia, destaco que não se pode perder de vista que os achados nele relatados são frutos de auditorias de acompanhamento. Nossos técnicos tiveram a oportunidade de apurar eventuais falhas concomitantemente à sua ocorrência. Entendo que seria indispensável que a equipe de acompanhamento trouxesse aos autos dados idôneos à caracterização e comprovação de suas alegações.

Ademais, tomando apenas um de seus pontos como exemplo, entendo que a mera comparação da produtividade de cidade outra (in casu, Petrolina) com aquela contratada pelo Município de Ouricuri – de forma isolada, dissociada de outros elementos probatórios –, por incompletude de dados e ou informações, não é suficiente à imputação de débito, podendo, para o caso concreto aqui analisado, apenas servir de alerta ao gestor quanto à consecução da máxima eficácia possível na realização dos serviços de limpeza urbana.

Ante o exposto e considerando que não há nos autos elementos capazes de caracterizar as irregularidades suscitadas pela equipe técnica, bastantes e suficientes à imputação de débito.

Opino pelo conhecimento do presente Pedido de Rescisão e, no mérito, pelo seu não provimento, mantendo in totum a decisão vergastada.”

Dessa forma, a decisão proferida pelo TCE/PE na Auditoria Especial em questão, não gera a inelegibilidade de Ricardo Ramos, posto que não presente o caráter insanável da irregularidade e não constatada a prática de quaisquer atos dolosos de improbidade administrativa, requisitos essenciais para a configuração da inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64, de 1990, in verbis:

“Art. 1º São inelegíveis:

I – para qualquer cargo:

  1. g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;” 

Desta forma, fica esclarecido que não há nenhum impedimento jurídico que prejudique a pré-candidatura do ex-Prefeito de Ouricuri/PE Francisco Ricardo Soares Ramos.

Ricardo Ramos/Assessoria Jurídica