TSE detecta mais de 25 mil pessoas com títulos eleitorais duplicados

Após o cadastramento biométrico de cerca de 64 milhões de eleitores para a votação por meio de impressões digitais, a Justiça Eleitoral encontrou aproximadamente 25 mil registros de título de eleitor duplicados ou múltiplos, segundo Giuseppe Dutra Janino, secretário da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o responsável pela secretaria, uma única pessoa foi encontrada com 52 títulos de eleitor, em Goiás. “Ele tinha 52 títulos de eleitor, logo 52 identidades, 52 CPFs. Se tem 52 CPFs, poderia retirar 52 benefícios do governo como o Bolsa Família ou o INSS”. O cadastramento de biometria, diz, tem ajudado a encontrar fraudes no sistema documental do País. “Isso mostra a fragilidade documental brasileira e faz um saneamento na identificação, retirando esses cidadãos das práticas criminosas”.

O TSE informou que essas ocorrências serão enviadas ao juiz eleitoral da região do eleitor, para que ele possa avaliar se houve falsidade ideológica. A corte, então, pode determinar o cancelamento dessas inscrições. Além dos casos de falsa identidade, quando uma pessoa se registra com documentos falsos, os títulos múltiplos podem ser causados por duplo cadastramento, quando um eleitor faz a transferência de título e é cadastrado novamente; falso positivo, quando duas pessoas têm coincidência das digitais em um ou dois dedos; e erro de cadastramento durante o processo de registro biométrico.

O número de eleitores com a biometria cadastrada, até o momento, representa 44% das mais de 146 milhões de pessoas aptas a votar, e o objetivo é alcançar cerca de 80 milhões até o ano que vem. O cadastramento, porém, ainda não é obrigatório em todos os municípios. (Estadão)

Pesquisas Eleitorais sem registro no TRE pode gerar multa de 53 mil

zzzzzzzzzzzzzzzzz-pesquisa-eleitoralO compartilhamento de supostas pesquisas não chegaram a ser registradas no Tribunal Superior Eleitoral configurando como crime conforme a nova regulamentação.
Quem divulgar ou compartilhar os números fictícios podem responder judicialmente com multas que pode chegar á R$ 53 mil, além da condenação em crime punível em até um ano de detenção.

A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime previsto no artigo 33, § 4 da Lei 9.504. A pena varia de seis meses a um ano de detenção, além de multa. Além da penalidade na esfera penal, há também sanção na esfera cível-eleitoral, pois a divulgação de pesquisa sem registro, gera multa que ultrapassa o valor de 50 mil reais, a teor do artigo 33, § 3 da mesma Lei.

Com relação as pesquisa, os partidos, candidatos, coligações e o Ministério Público poderão requisitar a impugnação da divulgação da pesquisa. O eleitor também pode denunciar o compartilhamento de pesquisas fraudulentas através do sistema pardal.

TRE-PE usa aplicativo Pardal para receber denúncias

db0aedad-9496-43fd-bda4-100dee6a0ab5O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a partir desta quinta-feira (1/9), vai disponibilizar para os eleitores do Estado o aplicativo Pardal, que tem o objetivo de receber denúncias sobre as irregularidades praticadas por candidatos e partidos durante as campanhas eleitorais. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o Pardal terá grande contribuição para o combate a corrupção eleitoral.

As denúncias no aplicativo, seguirão a mesma linha do “Denúncia Online”, dessa maneira, o anonimato é proibido e o eleitor deve se identificar, mas há a garantia do sigilo. As irregularidades eleitorais serão classificadas como: Propaganda Eleitoral, Compra de votos, Uso da máquina pública, Crimes eleitorais, Doações e Gastos de campanhas, entre outros.

Com a implantação do Pardal, as denúncias que antes estavam sendo realizadas na página do TRE-PE, através do “Denúncia Online”, deverão agora ser efetuadas no aplicativo. Visto que essa ferramenta sairá do ar.

O aplicativo poderá ser baixado tanto na plataforma Google Play, como na Apple Store. No entanto, no site do TRE-PE também ficará disponível uma opção em formato web da ferramenta.

O Pardal foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) com contribuição do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e está disponível para todo o país. Para acessar, entre no site www.tre-pe.jus.br e clique no banner da página inicial, como reproduzido abaixo. (Do TRE-PE)