Juiz do Recife reconhece direito de Raul Henry de continuar à frente do PMDB-PE

O juiz José Alberto de Barros Filho, da 26ª  Vara Cível do Recife, expediu liminar nesta segunda-feira (2) determinando que o PMDB pernambucano continue sob a presidência do vice-governador Raul Henry.

Segundo ele, o diretório nacional do partido não tem o direito de dissolver o diretório pernambucano, sem justa causa, para entregá-lo ao senador Fernando Bezerra Coelho, como é o desejo do presidente Romero Jucá (RR).

Raul Henry tomou a decisão de ir à Justiça, através do advogado Carlos Neves, especialista em Direito Eleitoral, após ser notificado na última sexta-feira no processo em que se discute a dissolução do diretório regional.

A dissolução foi solicitada pelo filiado Orlando Tolentino (Petrolina), ligado ao prefeito Miguel Coelho (PSB), sob o argumento de que o partido está estagnado em Pernambuco, tendo elegido nas eleições de 2014 apenas um deputado federal (Jarbas Vasconcelos) e dois estaduais (Ricardo Costa e Tony Gel).

O deputado federal e líder da bancada na Câmara, Baleia Rossi (SP), foi designado relator deste processo e foi quem notificou o vice-governador para apresentação de defesa.

Como Raul já tinha dito ao próprio Rossi que o PMDB cresceu 138% nas eleições de 2016 (municipais), em comparação com a de 2012, tendo saltado de 7 para 17 prefeitos e de cerca de 50 para mais de 200 vereadores, chegou à conclusão de que existe um “arrumadinho” na direção nacional para intervir em Pernambuco e por isso recorreu ao Judiciário.

Segundo Carlos Neves, em que pese a Justiça Eleitoral não costumar imiscuir-se em assuntos internos dos partidos, o caso em tela é bastante diferente porque se trata de uma violência contra um diretório legalmente constituído, cuja renovação se deu no último mês de julho.

Sendo assim, a briga pelo controle do PMDB de Pernambuco está “judicializada”, sendo imprevisível saber hoje quem será o vencedor. (Por Inaldo Sampaio)

FACISA organiza Ciclo de Palestras Jurídicas com grandes palestrantes do Direito

ciclo-de-palestras-juridicas-facisaA Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina (FACISA), vai realizar o Ciclo de Palestras Jurídicas com renomados palestrantes e temáticas atuais para os universitários do curso de Direito. Serão cinco palestras que renderão aos alunos certificado de 15h/aula.

O Ciclo começa no dia 22/11 com a palestra de José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia que é Juiz substituto do TJPE e vai abordar o tema “Bem de família sob a ótica da jurisprudência do STJ”. Uma semana após, dia 29/11, a Delegada de Polícia Civil de Araripina – PE, Drª Katyanna de Alencar Muniz Leite abordará a temática dos “Aspectos jurídicos e práticos do inquérito policial”.

Ainda em novembro, no dia 30, o promotor de justiça Dr Manoel Dias da Purificação Neto falará sobre a “Delação Premiada”. Em dezembro, Dr Jander Pinheiro Jucá, Juiz substituto da 1ª Vara da Comarca de Araripina – PE apresenta duas palestras: dia 1º falará sobre “Aspectos práticos da dosimetria da pena” e no dia 06, abordará sobre “Procedimento comum no código de processo civil”.

Para Morgana de Moura Costa Silva, diretora da FACISA, o Ciclo de Palestras Jurídicas encerrará o ano letivo com chave de ouro, pois serão grandes palestras ministradas por autoridades nos assuntos propostos. “A FACISA novamente oportuniza para seus alunos um excelente momento de aprendizado e atualização. Os temas são bem interessantes e os palestrantes possuem grande conhecimento que será transmitido aos participantes”, destaca.

Para se inscrever no Ciclo de Palestras Jurídicas, os interessados devem comparecer a Direção da FACISA e pagar a taxa de R$ 10 + 2kg de alimento não perecíveis que serão doados pelo projeto FACISA Solidária.

MPPE publica edital de inscrição para o Programa de Estágio em Direito 2017

Estgio_de_Direito(1)Terão início em 1º de agosto as inscrições para a seleção do Programa de Estágio Universitário de Direito do Ministério Público de Pernambuco (Peud/MPPE) 2017. O programa conta com 254 vagas para estudantes do curso de Direito, sendo 121 para atuar nos órgãos ministeriais da Capital, 65 em Promotorias de Justiça da Região Metropolitana do Recife e outras 68 para as Promotorias de Justiça do interior do Estado.

Conforme estabelece o Edital de Inscrição nº01/2016, publicado no Diário Oficial dessa quarta-feira (6), as inscrições poderão ser feitas até 16h59 do dia 31 de agosto, exclusivamente no site do Instituto de Gestão e Desenvolvimento Social (www.igdrh.org.br), responsável pela realização do certame. Na página, os interessados deverão preencher a ficha de inscrição, imprimir o comprovante de inscrição e o boleto bancário para pagamento da taxa, no valor de R$ 32,00. O boleto deverá ser pago até as 17h do dia 1º de setembro.

Os candidatos que desejarem solicitar a isenção da taxa de inscrição devem atentar para o prazo desse requerimento, que pode ser feito até 5 de agosto. Podem pleitear a isenção os candidatos que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e se enquadrem nos critérios de baixa renda estabelecidos pelos Decretos Federais nº6.135/2007 e nº6.593/2008.

De acordo com o edital do Peud/MPPE, podem participar do programa de estágio em Direito estudantes cursando do 3º ao 5º ano ou do 5º ao 9º período da graduação em Direito de instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Cultura e Educação (MEC) e conveniadas com o MPPE. Além disso, os estudantes não podem ter participado por mais de um quadrimestre do Peud/MPPE.

No ato da inscrição o candidato deverá optar por apenas uma das localidades de estágio elencadas no item II do edital e assinalar uma das quatro opções de locais de provas (Recife, Caruaru, Serra Talhada ou Petrolina). As pessoas com deficiência também deverão informar se desejam concorrer às 40 vagas reservadas, que correspondem a no mínimo 10% das vagas de cada uma das localidades de estágio.

A seleção dos candidatos será feita mediante aplicação de uma prova objetiva de Direito, com 50 questões de múltipla escolha, e uma prova subjetiva, com a elaboração de redação sobre tema atual com foco nas áreas de atuação do Ministério Público. Serão conferidas notas de zero a dez para as provas objetivas e subjetivas, sendo considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota superior a cinco em ambas.

O resultado final do certame será obtido a partir da soma das notas das provas objetiva e subjetiva. A lista de classificação dos aprovados será divulgada no Diário Oficial do Estado e no site do IGD-RH

Calendário – de acordo com o Anexo I do edital, a data prevista para a realização das provas é 25, de setembro, das 13 às 17 horas. A publicação do resultado final e a lista de classificação devem ser publicadas no dia 28 de outubro.

Os aprovados deverão comparecer ao MPPE entre os dias 8 e 11 de novembro para entregar a documentação exigida. A data para o início do estágio no MPPE é o dia 9 de janeiro de 2017.

Mais orientações sobre o certame podem ser lidas no edital, publicado no Diário Oficial de 6 de julho. (MPPE)