Greve dos servidores do Detran é encerrada após 47 dias

A greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) foi encerrada após 47 dias. Os trabalhadores do órgão voltam às atividades na segunda-feira (3), de acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-PE), Alexandre Bulhões.

A decisão do fim da paralisação, iniciada em 13 de fevereiro deste ano, foi motivada após uma decisão do desembargador Eduardo Augusto de Paurá Peres, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para que os servidores voltem imediatamente ao trabalho. A decisão, divulgada no fim da tarde da sexta-feira (31), prevê pena de abertura de processo administrativo em caso de descumprimento.

Entre as reivindicações da categoria, estão a licitação regular da empresa responsável pelo plano de saúde dos servidores, o pagamento de gratificação ao examinador das provas práticas e de insalubridade para quem faz vistoria do motor de veículos. Outra solicitação é o pagamento de gratificação de produtividade paga aos servidores que trabalham nos shoppings e seria estendida aos trabalhadores de todas as Circunscrições Regionais de Trânsito do interior (Ciretrans).

O presidente do sindicato garante que a luta pelo atendimento a essas reivindicações vai continuar. “Estamos retomando as atividades, mas vamos apelar da decisão do desembargador e, se ele continuar negando, vamos até o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Alexandre Bulhões. (Do G1 PE)

DETRAN-PE divulga resultado do CNH Popular

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A Secretaria das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, informa aos candidatos para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, renovação ou adição de categoria dentro do Programa CNH Popular, que o resultado dos classificados estará disponível nesta quarta-feira, 14, através do site www.detran.pe.gov.br.

Todos os candidatos classificados e que estiverem dentro do número de vagas do seu segmento serão selecionados e convocados através de divulgação no site do DETRAN-PE, no Diário Oficial do Estado,  e por e-mail. O não comparecimento ao local no prazo estabelecido, que acontece a partir do dia 10 de janeiro, bem como a não comprovação dos dados informados no ato da inscrição, poderá implicar na eliminação do candidato do Programa.

O resultado estará disponível no site www.detran.pe.gov.br, onde o candidato deverá clicar no link CNH Popular e acessar a consulta individual para saber sobre sua classificação. Os critérios adotados para a classificação aconteceu de forma automática e por ordem de desempate, seguindo as ordens do edital conforme os subgrupos:

I – Para os trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a 03 (três) salários mínimos e que estejam desempregados:

a) Maior tempo de desemprego;

b) Maior número de dependentes;

c) Menor renda familiar;

d) Candidatos com mais idade.

II – Para os trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a 03 (três) salários mínimos e que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho:

a) Maior tempo de expedição da CTPS;

b) Maior número de dependentes;

c) Menor renda familiar;

d) Candidatos com mais idade.

III – Para os beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004:

a) Maior número de dependentes;

b) Menor renda familiar;

c) Candidatos com mais idade.

IV – Para as pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como os sócioeducandos da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com seleção realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco e pela Secretaria da Criança e Juventude do Estado de Pernambuco, respectivamente, que cadastrarão os selecionados no sistema disponibilizado pelo DETRAN/PE.

V – Para os alunos matriculados no ensino fundamental ou médio da rede pública do Estado de Pernambuco, ou que os tenham concluído no intervalo de 01 (um) ano, e que comprovem bom desempenho escolar:

a) Maior média escolar;

b) Menor número de repetência;

c) Frequência escolar (menor número de faltas);

d) Maior número de dependentes;

e) Candidatos com mais idade.

VI – Para os alunos participantes de programas especiais por distorções de idade/série, ou que os tenham concluído no intervalo de 01 (um) ano, e que comprovem bom desempenho escolar:

a) Maior média escolar;

b) Menor número de repetência;

c) Maior número de dependentes;

d) Candidatos com mais idade.

VII – Para os beneficiários no Programa Chapéu de Palha da zona canavieira e no Programa Chapéu de Palha – Fruticultura Irrigada, instituídos, respectivamente, pelas Leis nº 13.244, de 11 de junho de 2007 e nº 13.766, de 07 de maio de 2009:

a) Mulher, na qualidade de responsável;

b) Maior número de dependentes;

c) Menor renda familiar;

d) Candidatos com mais idade.

VIII – Trabalhadores que comprovem remuneração até 02 (dois) salários mínimos:

a) Maior número de dependentes;

b) Menor renda familiar;

c) Candidatos com mais idade.

IX – Para os alunos aprovados com melhores desempenhos no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, de cada escola pública do Estado de Pernambuco, de acordo com seleção realizada pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, que cadastrará os selecionados no sistema disponibilizado pelo DETRAN/PE.

Bancários e servidores do Detran aderem a movimento nacional e cruzam os braços nesta sexta-feira (11)

bancarios-greveAtendendo à convocação de centrais sindicais e das Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, os bancários pernambucanos e os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) decidiram, nesta terça-feira (8), paralisar as atividades na próxima sexta-feira (11), integrando o Dia Nacional de Greve. Segundo seus organizadores, o movimento pretende “demonstrar a indignação e a indisposição da classe trabalhadora e dos setores populares em aceitar a tentativa de retirada de direitos que vem sendo protagonizada pelo governo ilegítimo de Michel Temer com o apoio de uma maioria parlamentar de homens, brancos, ricos e conservadores”.

Em sua página no Facebook, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco informou que a decisão de participar da greve nacional foi decidida em assembleia e que agências e avenidas serão fechadas na ocasião. “A posição predominante é de que se os bancários não se organizarem, seus direitos serão retirados pelos projetos de privatização e terceirização em curso. A decisão foi consensuada em assembleia na noite desta terça-feira”, diz o comunicado.

Servidores do Detran-PE também paralisam as atividades

O Sindicato dos Servidores do Detran, por sua vez, informou que a categoria aderiu à mobilização “em protesto à tramitação da PEC 55/16 no senado federal, que prevê o congelamento dos investimentos públicos pelos próximos 20 anos”.

A entidade informou também que os servidores irão aproveitar a greve para fazer uma assembleia e “deliberar pelo andamento da mobilização da categoria, que não descarta novas ações após esta paralisação”. (Do JC Online)

Detran-PE começa a exigir autorização para condução de cinquentinhas

cinquentinhas

Entrou em vigor nesta quarta-feira (01) a obrigatoriedade da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) aos condutores de veículos de 50cc, conhecidos popularmente como ‘cinquentinhas’. Quem for flagrado conduzindo sem a documentação pagará multa que pode chegar a R$ 574,62, por inflação gravíssima. A moto ficará apreendida e será liberada apenas com a presença de um motociclista habilitado.

A exigência da ACC deveria entrar em vigor em fevereiro, mas foi adiada depois que a empresa Shineray e a Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotor (ANUC) enviaram um ofício para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em Brasília, pedindo a prorrogação da obrigatoriedade do documento. A alegação é de que nenhum Centro de Formação de Condutores (CFC), nem o Detran, estariam aptos a liberarem a autorização.