“Está faltando ataduras e gases na UBS do Santa Maria em Ouricuri”, denuncia comunitária

A comunitária Jéssica Pereira, moradora da Rua Claudino Medeiros no bairro Santa Maria I em Ouricuri, no Sertão do Araripe, reclama de falta de material na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro. A reclamação foi ao ar no programa jornalístico Tribuna do Povo na manhã dessa quarta-feira (29), programa veiculado pela rádio Cultura FM.

Jéssica Pereira disse que sua mãe foi cirurgiada há dois dias e que ao procurar o posto de saúde, na tentativa de adquirir material para curativos, a funcionária (não identificada) disse que não tinha ataduras, nem gases. A reclamante declarou ainda que na unidade de saúde também está faltando medicamentos contra hipertensão.

Essa mesma Unidade Básica de Saúde, apenas em 2017 foi alvo de furto seis vezes. Além da falta de medicamentos e materiais para curativos, a insegurança predomina na UBS.

Espaço aberto para esclarecimentos, caso a Secretaria de Saúde julgue necessário.

Por 251 votos a 233, Câmara decide arquivar segunda denúncia e livra Temer do STF. Saiba como votou os deputados de PE

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nessa quarta-feira por 251 votos a 233 a segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer (PMDB) pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) são acusados por formação de organização criminosa e obstrução da Justiça.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa votou pela rejeição da denúncia que autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) processar o presidente. Para avançar, a denúncia precisaria que 342 dos 513 deputados votassem contra o parecer dado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) – o que foi votado na CCJ.

A votação de Temer foi inferior à que ele obteve no arquivamento da primeira denúncia feita pela PGR, por corrupção passiva, quando o placar foi 263 votos a 227.

Do total de votos, os pernambucanos empataram e placar ficou 11 a 11, com três ausências. Saiba como se posicionaram os parlamentares do Estado:

Adalberto Cavalcanti (Avante-PE) – Ausente

André De Paula (PSD-PE) – Não

Augusto Coutinho (SD-PE) – Sim

Betinho Gomes (PSDB-PE) – Não

Bruno Araújo (PSDB-PE) – Sim

Daniel Coelho (PSDB-PE) – Não

Danilo Cabral (PSB-PE) – Não

Eduardo Da Fonte (PP-PE) – Sim

Fernando Coelho Filho (sem partido-PE) – Sim

Fernando Monteiro (PP-PE) – Sim

Gonzaga Patriota (PSB-PE) – Não

Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) – Não

João Fernando Coutinho (PSB-PE) – Licença médica

Jorge Corte Real (PTB-PE) – Sim

Luciana Santos (PCdoB-PE) – Não

Luciano Bivar (PSL-PE) – Sim

Marinaldo Rosendo (PSB-PE) – Sim

Mendonça Filho (DEM-PE) – Sim

Pastor Eurico (PHS-PE) – Não

Ricardo Teobaldo (PODE-PE) – Ausente

Sebastião Oliveira (PR-PE) – Sim

Silvio Costa (Avante-PE) – Não

Tadeu Alencar (PSB-PE) – Não

Wolney Queiroz (PDT-PE) – Não

Zeca Cavalcanti (PTB-PE) – Sim (Blog do Jamildo)

CCJ aprova relatório que propõe rejeição da denúncia contra Temer, Padilha e Moreira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18), por 39 votos a 26 (e 1 abstenção), o relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que propõe a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Mesmo com a decisão da CCJ, a palavra final sobre o prosseguimento ou não do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao plenário da Câmara. A votação ainda não tem data definida.

Se o plenário rejeitar o prosseguimento da denúncia, Temer só poderá ser processado após o fim do mandato. Se o plenário aprovar o prosseguimento do processo, o Supremo decidirá se aceita ou não a acusação. Se aceitar, Temer será afastado do mandato.

Relator na CCJ recomenda rejeição da denúncia contra Temer, Padilha e Moreira

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), recomendou, na tarde desta terça-feira (10), que a Câmara rejeite o prosseguimento do processo.

denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) envolve os crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Pela Constituição, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se processa o presidente e os ministros, é exigida a autorização da Câmara.

>> LEIA A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO

O relator levou 1 hora e 4 minutos para ler o seu parecer. Depois, os advogados dos três acusados apresentaram argumentos de defesa ao colegiado.

Após a fala dos advogados, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concedeu um pedido de vista coletiva, dando mais tempo para que os deputados analisem o relatório. Com isso, a votação do parecer deve ser realizada na próxima terça (17).

O parecer de Bonifácio ainda passará por votação na CCJ, antes de seguir para o plenário principal da Câmara. Se for derrotado, outro relator será indicado para a apresentação de um novo texto, que represente a posição majoritária da comissão.

“Conclui-se pela impossibilidade de se autorizar o prosseguimento dessa denúncia”, afirmou o deputado, após uma hora de leitura.

“O nosso voto é no sentido da inadmissibilidade e pelo indeferimento do processo”.

VEJA COMO SERÁ A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO NA CÂMARA (Jornal O Globo)

Maia diz que denúncia contra Temer será votada na Câmara até 23 de outubro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (28) que a Casa deverá votar a denúncia contra o presidente Michel Temer em plenário até o próximo dia 23 de outubro.

A votação em plenário é a última etapa de tramitação da denúncia na Câmara, a quem cabe autorizar ou não o STF a decidir, posteriormente, sobre a abertura de um processo criminal contra o presidente.

Além de Temer, são acusados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além de outras seis pessoas sem foro privilegiado – o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, e os ex-deputados do PMDB Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures. (Estadão)

Mais uma vez, Janot denuncia Temer ao Supremo Tribunal Federal

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente da República, Michel Temer, pela segunda vez nessa quinta-feira (15). A nova denúncia é pelos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.

O presidente já foi denunciado uma vez por corrupção passiva, mas a maioria da Câmara votou por barrar o prosseguimento da acusação no Supremo Tribunal Federal (STF). A nova denúncia também deve ser encaminhada à Câmara para que os deputados deliberem pelo prosseguimento ou pela interrupção da acusação.

Na denúncia contra Temer, Janot usa a investigação da Polícia Federal (PF) que detalha uma suposta organização criminosa integrada por próceres do PMDB na Câmara: Temer; o ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência Geddel Vieira Lima; os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN); o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha; e o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco. Geddel, Cunha e Alves estão presos preventivamente. Temer, Padilha e Moreira, no Palácio do Planalto.

A obstrução de justiça diz respeito a uma suposta atuação de Temer para obter o silêncio de Cunha e do doleiro Lúcio Funaro, operador de esquemas do PMDB da Câmara. Neste caso, o presidente teria dado aval para um dos donos do grupo J&F, Joesley Batista, comprar esse silêncio, conforme interpretação do procurador-geral, a partir de gravação feita pelo executivo dentro do Palácio do Jaburu.

A investigação sobre os atos de Temer no exercício do mandato de presidente teve como ponto de partida as delações dos executivos da J&F, proprietária da JBS. O presidente foi gravado por Joesley Batista no dia 7 de março em encontro tarde da noite no Palácio do Jaburu. Joesley contou a Temer que fazia pagamentos a Cunha e Funaro e ouviu do presidente o conselho de “manter isso”. O empresário disse ainda que estava tentando segurar procuradores e juízes que o investigavam. (DA EBC)

Temer corre para neutralizar nova denúncia e aprovar reforma

Após vencer a votação da denúncia de corrupção passiva, na Câmara Federal, o presidente Michel Temer passou a se concentrar no seus próximos grandes desafios: aprovar a reforma da Previdência e preparar uma estratégia para neutralizar a nova denúncia que deve ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda em setembro. No entanto, para isso, o peemedebista precisará angariar novos apoios e reorganizar os espaços ocupados pela sua base de sustentação no Congresso.

Na última quinta-feira (3), o presidente reservou sua agenda para agradecer o apoio de parlamentares governistas à sua permanência no cargo e para medir a temperatura na base sobre a possibilidade de votar a reforma previdenciária. A intenção é votá-la em primeiro turno na primeira quinzena de setembro e finalizá-la na Câmara e no Senado até o final de outubro.

No entanto, há resistências entre deputados governistas ao conteúdo da proposta aprovada, em maio, em comissão especial. Nos encontros, o presidente ressaltou a necessidade de reaglutinar a base aliada. Ele recebeu Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Beto Mansur (PRB-SP), Soraya Santos (PMDB-RJ) e Wladimir Costa (SD-PA), que fez uma tatuagem em homenagem ao peemedebista. Temer também se reuniu com o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), que defendeu a reforma previdenciária seja votada apenas com a idade mínima.

A defesa feita por Ramalho é compartilhada por parlamentares do DEM, PSD, PR e PRB. Com a denúncia barrada, o presidente pretende, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresenta uma nova, reconquistar o apoio do mercado financeiro, reajustar sua base de apoio, acelerar reformas governistas e segurar o apoio do PSDB.

Ele cobrará agora fidelidade dos partidos governistas e pretende retirar cargos de segundo e terceiro escalões de deputados infiéis, entregando-os a parlamentares que votaram contra a denúncia e têm pouco espaço na máquina pública. Para garantir o apoio do PSDB e do PSB, contudo, não fará mudanças na Esplanada dos Ministérios.

Ele tem dito que a fidelidade dos ministros, que reassumiram mandatos parlamentares para votar contra a denúncia, “será recompensada”. Pelos cálculos do Palácio do Planalto, o total de parlamentares governistas caiu de 411 para 370, o que coloca em risco a aprovação de medidas de interesse do governo.

Meirelles
Ainda ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a reforma da Previdência deve ser votada na Câmara e no Senado até outubro. Ele disse ainda que a previsão é que a reforma tributária seja votada logo em seguida, entre outubro e novembro. Na sua visão, o resultado da votação da denúncia na Câmara não deve interferir nas votações das reformas, reforçando que a “conscientização” dos congressistas vai viabilizar a questão.

Na ocasião, 263 deputados votaram pelo arquivamento do pedido de autorização para investigar o presidente da República, mas a reforma da Previdência exigiria 308 deputados. “Estamos trabalhando duro na reforma tributária e ela vai ser apresentada ao Congresso proximamente. Se até lá a Previdência não tiver sido votada, a gente pode votar a tributária primeiro”, frisou.

Nova Denúncia

Janot, que deve deixar o posto no dia 17 de setembro, definiu a estratégia para apresentar ao Supremo Tribunal Federal uma nova denúncia contra Temer, desta vez sob acusação de obstrução da Justiça. O presidente é investigado no STF em um inquérito derivado da delação da JBS sob suspeita de dois crimes: integrar organização criminosa e dar aval para o frigorífico comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e do doleiro Lucio Funaro. Janot pediu para deslocar a investigação sobre organização criminosa do inquérito da JBS para outro, que vem investigando o chamado PMDB da Câmara. (Folha de PE)

Araripina: Coordenador da transição reclama falta de informações e denuncia irregularidades para órgãos fiscalizadores

O coordenador da equipe de transição nomeado pelo prefeito eleito de Araripina, Raimundo Pimentel (PSL), o contador Manoel Misterlan, divulgou nota na tarde desta quinta-feira, 23, afirmando que desde 04 de outubro, após a instalação das comissões de transição municipal, não houve avanço na disponibilização das informações solicitadas.

Na nota, ele destaca que foram protocolados 21 pedidos de informações e apenas 9 foram parcialmente atendidos após um atraso causado pela morosidade na entrega das informações. O coordenador reforça que os órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas de Pernambuco, o Ministério Público de Contas de Pernambuco e o Ministério Público Estadual foram notificados para que tomem as medidas cabíveis.

Confira a nota na íntegra.

NOTA DE ESCLARECIMENTO MISTERLAN

“Antiga escola Baldomiro em Ouricuri está servindo para pessoas usar drogas”, diz moradores

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Moradores da Rua Padre Cicero no bairro Nossa Senhora do Carmo em Ouricuri estão amedrontados com a situação em que se encontra a antiga escola Baldomiro Pedro da Silva. Comunitários disseram que o prédio público está abandonado e que pessoas estão utilizando o local na calada da madrugada para usar drogas ilícitas.

Em contato com o Farol do Araripe, Meriana Andreia Barbosa lembrou que, o atual prefeito (Cesar de Preto) havia prometido construir no local da escola um posto de saúde, no entanto, segundo a mulher, até o momento nada foi feito e pior, “o prédio está abandonado e pessoas estão utilizando o local para usar drogas”, disse.

A comunitária disse ainda que, por conta própria já colocou dois cadeados na porta da frente da antiga escola, na tentativa de inibir a entrada dos elementos, mas, segundo Meriana, mesmo assim as pessoas arrombaram a porta e continuam se drogando na parte interna do prédio público.

O senhor Francisco, esposo de dona Meriana Andreia também comentou sobre o assunto e disse que, de madrugada não consegue dormir com as conversações dentro da antiga escola e com o mau cheiro da maconha, para ele, a solução para o problema seria a gestão da utilidade ao prédio.

Dona Meriana, disse ser depressiva (toma remédio controlado) e que não está mais suportando a situação, “eu não sei mais o que fazer, pois não estou dormindo a noite, com medo que alguém possa atear fogo em minha residência, a qual fica ladeada da antiga escola, gostaria que o prefeito tomasse uma providência. Se não resolve o problema, ao menos compre minha casa para que eu possa ter sossego”, desabafou.

TCE julga denúncia contra presidente da Câmara Municipal de Exu

jurandir-exu-vereador-prasidenteA Segunda Câmara do TCE julgou procedente, em parte, uma denúncia feita pelos vereadores de Exu, José Orlando Moreira dos Santos, Miguel Moreira da Costa, Rigoberto Amaro de Alencar, Francisco Gomes da Silva e Arnaldo Clementino Costa, contra o presidente da Câmara Municipal da cidade, Jurandir Severo de Carvalho, pela suposta prática de atos irregulares.

A denúncia se referia à irregularidades na locação de veículo, pagamento de diárias, aquisição de equipamentos, realização de serviços de dedetização e prestação de serviços do chefe de gabinete e do secretário da Câmara Municipal, referentes ao exercício 2015. O relator do processo (TC N° 1601097–8) foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.

O relatório da auditoria realizada pelo Tribunal para apurar as irregularidades concluiu pela procedência da denúncia em relação a dois itens: despesas de R$ 58.227,22 em diárias, em desacordo com as normas vigentes e com os princípios da Administração Pública, e pagamentos no valor de R$ 5.000,00, feitos sem a observância da regular liquidação das despesas. Os demais itens da denúncia foram julgados improcedentes pelo relator.

Em seu voto, Luiz Arcoverde Filho determinou pagamento de multa ao presidente da Câmara de Vereadores e determinou a ele a adoção de algumas medidas administrativas como a instauração de tomadas de contas para apurar as irregularidades na concessão de diárias, a definição precisa dos objetos dos serviços a serem realizados, precedida de pesquisa de preços e a regulamentação do registro de controle e de frequência dos servidores da Câmara Municipal.

O voto do conselheiro substituto foi aprovado por unanimidade em sessão realizada no último dia 13 de outubro.