Polícia cumpre mandado de prisão contra homem em Ouricuri

Erivaldo Santana Ferreira, conhecido como “Erivaldo da Veia”, idade não informada, foi preso nessa quarta-feira (18) em Ouricuri, no Sertão do Araripe. A prisão foi realizada por Policiais Civis da Equipe Malhas da Lei da 201ª Delegacia de Polícia Civil da cidade.

Segundo a Polícia Civil local, o mandando de prisão foi expedido pelo Dr. Leonardo Batista Peixoto, juiz da comarca de Sertânia-PE através do processo nº 0350.48.2017.8.17.1390. Erivaldo é natural de Custódia-PE e continua a disposição da justiça na Cadeia Pública de Ouricuri.

CCJ aprova relatório que propõe rejeição da denúncia contra Temer, Padilha e Moreira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18), por 39 votos a 26 (e 1 abstenção), o relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que propõe a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Mesmo com a decisão da CCJ, a palavra final sobre o prosseguimento ou não do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao plenário da Câmara. A votação ainda não tem data definida.

Se o plenário rejeitar o prosseguimento da denúncia, Temer só poderá ser processado após o fim do mandato. Se o plenário aprovar o prosseguimento do processo, o Supremo decidirá se aceita ou não a acusação. Se aceitar, Temer será afastado do mandato.

Relator na CCJ recomenda rejeição da denúncia contra Temer, Padilha e Moreira

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), recomendou, na tarde desta terça-feira (10), que a Câmara rejeite o prosseguimento do processo.

denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) envolve os crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Pela Constituição, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se processa o presidente e os ministros, é exigida a autorização da Câmara.

>> LEIA A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO

O relator levou 1 hora e 4 minutos para ler o seu parecer. Depois, os advogados dos três acusados apresentaram argumentos de defesa ao colegiado.

Após a fala dos advogados, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concedeu um pedido de vista coletiva, dando mais tempo para que os deputados analisem o relatório. Com isso, a votação do parecer deve ser realizada na próxima terça (17).

O parecer de Bonifácio ainda passará por votação na CCJ, antes de seguir para o plenário principal da Câmara. Se for derrotado, outro relator será indicado para a apresentação de um novo texto, que represente a posição majoritária da comissão.

“Conclui-se pela impossibilidade de se autorizar o prosseguimento dessa denúncia”, afirmou o deputado, após uma hora de leitura.

“O nosso voto é no sentido da inadmissibilidade e pelo indeferimento do processo”.

VEJA COMO SERÁ A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO NA CÂMARA (Jornal O Globo)

Julgamento de processo contra Ricardo Ramos é adiado mais uma vez no TRF em Recife

Francisco Ricardo Soares Ramos (PSDB) foi condenado no processo de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa (n° 000348-72.2013.4.05.8309). A sentença foi deferida pela Justiça Federal da 5ª Região / 27ª Vara Federal de Ouricuri em 26 de agosto de 2016. Como se tratava de uma decisão de primeiro grau, o processo coube recurso.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região marcou para o dia 21 de setembro, como sendo a data para o processo entrar na pauta da sessão do órgão, no entanto, não foi colocado na pauta daquele dia.

O processo estava na pauta da sessão da última quinta-feira (28 de setembro), e após o voto do relator, que negava provimento a apelação, pediu vista o desembargador federal Élio Siqueira Filho. Aguarda o desembargador federal Leonardo Resende.

Participaram do julgamento excelentíssimos senhores: Desembargador federal Leonardo Resende Martins (conv. Desembargador federal Roberto Machado), Desembargador federal Alexandre Luna Freire e Desembargador federal Élio Wanderley de Siqueira Filho.

Após esse pedido de vista, a expectativa é que esse processo volte na pauta da próxima sessão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região.

Maia diz que denúncia contra Temer será votada na Câmara até 23 de outubro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (28) que a Casa deverá votar a denúncia contra o presidente Michel Temer em plenário até o próximo dia 23 de outubro.

A votação em plenário é a última etapa de tramitação da denúncia na Câmara, a quem cabe autorizar ou não o STF a decidir, posteriormente, sobre a abertura de um processo criminal contra o presidente.

Além de Temer, são acusados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além de outras seis pessoas sem foro privilegiado – o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, e os ex-deputados do PMDB Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures. (Estadão)

MPPE ingressa com ação de improbidade administrativa contra prefeito de Serra Talhada

Com base em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) entre 2005 e 2014, o Ministério Público Estadual (MPPE) ingressou com uma ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, por desrespeito aos princípios da administração pública.

Segundo o MPPE, desde o início de sua gestão, em 2013, Duque já obteve a aprovação, por parte do Poder Legislativo Municipal, de 18 leis solicitando autorização para realizar contratações temporárias de 748 servidores sob a argumentação de “excepcional interesse público”. Baseado nisso, a prefeitura tem conseguido a perpetuação de serviços de natureza temporária, burlando o concurso público.

Antes da instauração da ação civil, o MPPE havia recomendado ao município que suspendesse a realização dos processos seletivos simplificados, e que apresentasse um cronograma para a realização do concurso público. Entretanto, as recomendações não foram atendidas. Com a palavra, o gestor. (Do Diário de PE)

CDL de Araripina promove manifestação contra aumento da violência na cidade

Preocupada com a onda de violência que está aumentando na cidade, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Araripina – CDL – no sertão do Araripe, estará promovendo uma manifestação pacífica para cobrar providências. O ato intitulado “Comércio contra a violência” terá a participação de comerciantes. Todos fecharão as portas do comércio da cidade inteira das 8h às 10h na próxima quinta-feira 06/04.

Na manifestação, a intenção é que a mensagem chegue até o Governo Estadual, no intuito de que providências sejam tomadas com relação à segurança pública em Araripina. A CDL convida funcionários e população para juntar-se aos organizadores neste ato luta pela paz na cidade

O movimento prevê também que os moradores usem no perfil de suas redes sociais a logomarca do evento para participar e demonstrar a revolta com o que está acontecendo na cidade e região.

Milhares de brasileiros protestam contra a corrupção na política

protestoMilhares de brasileiros protestavam neste domingo (04) contra a corrupção política e em apoio aos investigadores da Operação Lava Jato, num momento em que o país vive um duro enfrentamento entre o Congresso e o poder judiciário.

Com epicentro no Rio de Janeiro e em Brasília, os manifestantes convocados por muitas das organizações que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff saíram desde cedo às ruas, em um protesto que se espalha por dezenas de cidades.

“Operação Lava Jato, defendida pelo povo”, dizia um cartaz segurado por um manifestante no Rio de Janeiro, que resumia a principal exigência: proteger a investigação que revelou uma rede de desvios multimilionários da Petrobras à política.

Em Brasília, 5.000 pessoas se reuniram diante do Congresso, segundo a Secretaria de Segurança, e colocaram desenhos de ratos no lago em frente ao edifício.

Um grande cartaz com a frase “Fora Renan” decorava um caminhão de onde os organizadores incitavam os manifestantes, em sua maioria vestidos com as camisas amarelas da seleção brasileira.

Renan Calheiros, presidente do Senado, foi o principal alvo dos ataques. Aliado chave do presidente Michel Temer e membro de seu partido, o PMDB, enfrenta uma série de investigações, várias delas ligadas à rede de subornos da Petrobras.

“É hora de que pague. Queremos limpar este grupo de ladrões, queremos limpar o Brasil, queremos um Brasil novo”, disse Emilia Duarte, de 56 anos, que segurava um pequeno boneco inflável com a imagem do juiz Sérgio Moro vestido de super-herói. (Exame)

Vacinação contra febre aftosa começa nesta terça-feira

febre aftosa vacina

A segunda etapa de vacinação contra a febre aftosa começará em todo País, nesta terça (1º). A Campanha espera vacinar 150 milhões de animais até o final da fase que acontece até o dia 30 de novembro.

Alagoas, Acre, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e São Paulo, são os estados em que todo o rebanho bovino e bubalino (búfalos) deverá ser imunizado.

Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul (exceto no Pantanal), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal, a aplicação da dose de novembro é obrigatória apenas para os animais com até 24 meses de idade.

Vereador Giba declara ser contra o impeachment de Dilma

GIBA

O Vereador Giba declara ser contra o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, citando que até agora não existe nada comprovado que a condene. Ainda em entrevista, Giba parabenizou alguns deputados como Sílvio Costa e Humberto Costa, que votaram pela democracia.

Para o vereador, a presidenta perdeu na câmara, pois muitos deputados covardes que esteve ao seu lado há muito tempo, votaram a favor do impeachment. O parlamentar afirmou que a situação que se passa é um verdadeiro absurdo, “como você coloca corruptos, como Michel Temer, envolvido na lava-jato e Eduardo Cunha que tem conta na suíça, para punir uma presidenta, que até agora não tem conta nenhuma no exterior, sua riqueza é lícita. Colocam um ladrão e marginal, para votar a favor do impeachment”, afirmou.

Para finalizar, Giba disse que o Brasil passa por problemas, mas o que deveria ser feito, seria os políticos se reunirem com Dilma e ver uma solução para a crise brasileira. “Mas não, ninguém quer melhorar o país, uma corja de ladrões querem roubar mais do que está acontecendo na lava-jato”, concluiu.