Congresso derruba veto de Temer e proíbe que candidato financie própria campanha

O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, derrubou nesta quarta-feira (13) o veto de Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Assim, o candidato ficará proibido de bancar 100% dos seus gastos eleitorais até o limite de cada cargo. Para alguns parlamentares, os candidatos serão enquadrados na regra de pessoas físicas – que podem doar até 10% dos seus rendimentos brutos do ano anterior.

No entanto, técnicos do Congresso dizem não haver consenso sobre esse ponto, uma vez que ele não fala expressamente em autofinanciamento. O tema deverá ser questionado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá definir a regra para o autofinanciamento. O veto presidencial foi derrubado com 302 votos de deputados e apenas 12 favoráveis. Na votação entre os senadores, o placar foi de 43 votos a 6.

Deputada Roberta Arraes participa do 14° Congresso Estadual do PSB

A deputada Roberta Arraes participou no domingo (27), do 14° Congresso Estadual do PSB, que aconteceu em um hotel em Boa Viagem.

O evento teve a presença do governador Paulo Câmara, do presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, de Sileno Guedes, que foi reconduzido à Presidência do Diretório Estadual, do prefeito do Recife Geraldo Júlio, secretários, deputados estaduais e federais e muitos prefeitos de cidades do estado, e a presença da ex-primeira dama, Renata Campos.

A ocasião foi marcada pela homenagem aos 90 anos de Ariano Suassuna, como também outros grandes nomes foram homenageados pela passagem no partido e por terem feito grandes mudanças em Pernambuco, como Miguel Arraes e Eduardo Campos.

Para a parlamentar que é presidente do partido no município de Araripina, hoje o legado de avô e neto vem dando continuidade com a “serenidade e responsabilidade de Paulo Câmara“, afirmou.

Por fim, Roberta disse se sentir orgulhosa de fazer parte do diretório “muito honrada em fazer parte da história deste grupo, de ideologia socialista democrática que há 70 anos vem trazendo mudanças para nossa população. Seguirei trabalhando com dedicação, responsabilidade e fé em Deus, junto com essa equipe, para sempre poder levar o melhor para os pernambucanos“, finalizou. (Da assessoria)

Mote do Congresso do PSB é defesa à reeleição de Paulo Câmara

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Pernambuco realizou o 14º Congresso Estadual, onde o presidente estadual da sigla, Sileno Guedes, foi reconduzido ao comando da agremiação para o próximo triênio (2017-2020). O ato virou palco para uma convocação da militância para reeleger o governador Paulo Câmara nas eleições do ano que vem.

No entanto, a ausência do grupo do senador Fernando Bezerra Coelho mostrou que a unidade partidária ainda mostra rachas. “Paulo, hoje o partido está reunido para dizer que quer você governador de novo. Esse povo vai para a rua defender sua reeleição”, afirmou Sileno Guedes, em seu discurso. A militância presente respondeu com gritos de “paulo de novo governador do povo”.

O mote do discurso foi o mesmo do prefeito do Recife Geraldo Julio. “A missão de todos nós é trabalhar todos os dias para eleger Paulo Câmara governador de Pernambuco”, disse. O ato teve início às 8h, no Recife Praia Hotel, no Pina, e contou com a presença de diversas lideranças do PSB-PE.

No encontro, foram eleitos eleitos os membros do Diretório e Executiva regional para o próximo triênio (2017-2020), além dos delegados aptos ao congresso nacional do PSB, previsto para outubro.

Confira a composição da Executiva do PSB eleita:

1. PRESIDENTE: Sileno Sousa Guedes
2. 1º VICE-PRESIDENTE: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar
3. 2º VICE-PRESIDENTE: Fernando Bezerra Coelho Filho
4. 3º VICE-PRESIDENTE: Felipe Augusto Lyra Carreras
5. SECRETÁRIO-GERAL: Adilson Gomes da Silva
6. 1° SECRETÁRIO: Gabriel Andrade Leitão de Melo
7. 2° SECRETÁRIO: Manoel Eduardo Vasconcelos Rodrigues
8. 1° SECRETÁRIO DE FINANÇAS: Mário Cavalcanti de Albuquerque
9. 2° SECRETÁRIO DE FINANÇAS: Tercília Vilanova
10. SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO METROPOLITANA SUL: Lula Cabral
11. SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO METROPOLITANA NORTE: Gilberto Feitosa
Júnior
12. SECRETARIA DE MOBILIZAÇÃO POLÍTICA: Waldemar Borges
13. SECRETARIA DE FORMAÇÃO POLÍTICA: Auxiliadora Maria Pires Siqueira da
Cunha
14. SECRETARIA DE POLÍTICAS REGIONAIS: José Aluísio Lessa
15. SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO: João Henrique de Andrade Lima Campos
16. SECRETARIA DE CULTURA: Pedro José Mendes Filho
17. SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÁRIA: José Aldo dos Santos
18. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE: Heraldo de Albuquerque Selva Neto
19. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PROPAGANDA: Adilson Gomes da
Silva Filho
20. SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL: Isaltino Nascimento
21. SECRETARIA DE AÇÃO PARLAMENTAR: Diogo Casé Moraes.

 (Por Carlos Britto)

Polícia Federal faz ação no Congresso e prende policiais do legislativo que agiam para atrapalhar a Lava Jato

viaturas

A Polícia Federal foi ao Congresso logo no início da manhã desta sexta-feira (21) para realizar uma ação contra policiais legislativos suspeitos de prestarem serviço de contrainteligência para ajudar parlamentares investigados na Lava jato. A suspeita é de que policiais legislativos faziam varreduras nas casas dos políticos para, por exemplo, identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial.

Quatro policias legislativos foram presos. A prisão deles é a temporária, com prazo definido para terminar. Um dos presos é Pedro Ricardo Araújo Carvalho, chefe da polícia legislativa. Foram expedidos ainda cinco mandados de busca e apreensão e quatro de afastamento de função pública. Os policias legislativos são servidores do Congresso que atuam na segurança no prédio.

A operação desta sexta tem como base a delação premiada de um policial legislativo. Segundo ele, um diretor da polícia legislativa determinava que os subordinados prestassem o serviço de contrainteligência para senadores.

De acordo com o Ministério Público Federal, não há mandados nesta operação contra políticos nem foram realizadas buscas em gabinetes de parlamentares no Congresso.

Os mandados da operação desta sexta foram autorizados pela Justiça Federal do DF, a pedido do Ministério Público Federal no DF. (Do G1)

Congresso aprova liberação de recursos para o Fies

estudantes

Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira  (18) o Projeto de Lei (CN) 8/16, que abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação e de operações oficiais de crédito. Os recursos se destinam a suprir despesas com serviços de administração de contratos prestados por bancos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além de R$ 702,5 milhões para o Fies, o projeto libera R$ 400,9 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016, que será aplicado nos dias 5 e 6 de novembro. O projeto agora segue para sanção presidencial.

A votação desse projeto vinha se arrastando há algum tempo, em virtude das dificuldades em se votar os vetos presidenciais, que têm prioridade de apreciação e trancam a pauta de votações do Congresso, e também em função da obstrução dos partidos de oposição ao governo. Por causa do atraso na aprovação do crédito para o Fies, estudantes têm reclamado que não conseguem acessar o sistema do programa desde de julho.

A votação do crédito suplementar para o Fies e para o Enem ocorreu logo após a liberação da pauta do Congresso, com a votação dos três vetos presidências. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fez a inversão da pauta de votações e colocou como o primeiro item a ser votado o projeto para a liberação dos recursos para o Fies. Não houve obstrução de partidos da base e nem da oposição. (Da Agência Brasil)

CONGRESSO: Dança das cadeiras dos partidos deve começar esta semana

Os eleitores de todo o País poderão ver, nos próximos dias, parlamentares em um troca-troca de partidos. Com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição 182/2007 marcada para o próximo dia 18, será aberto espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda.

Especialista em direito eleitoral, o advogado Luciano Santos aposta que, associada às eleições municipais, a nova regra provocará mudanças significativas. “Existem muitos políticos que querem mudar de partido para ter melhor situação nas eleições. Mesmo no cenário nacional tem ocorrido mudanças em função da situação política do país. Teremos uma grande dança das cadeiras”, disse. (Agência Brasil)