Prefeito Túlio Alves manda para a Câmara projeto de aumento da taxa de iluminação pública em Bodocó

A população de Bodocó, Sertão do Araripe, anda na bronca com o prefeito Túlio Alves (DEM) que enviou para a Câmara de Vereadores projeto de lei de número 024/2017, aumentando a contribuição de iluminação pública (CIP). A proposta do governo é alterar a tabela vigente, mas os vereadores da oposição prometem fazer barulho para que a Casa rejeite mais um aumento para o contribuinte bodocoense.

Vamos nos unir contra mais essa truculência e falta de sensibilidade com a população que está a mercê desse tipo de política inoportuna. Já não basta aumento de tantas coisas, gás, combustível, energia, impostos em geral,  imposto pelo governo federal e vem o governo municipal, através do prefeito Túlio Alves e seu secretário de Governo, Brivaldo Alves, querendo aumentar a taxa de iluminação pública. Sé você não concorda, una-se aos vereadores que estão lutando contra mais essa atrocidade da Prefeitura Municipal”, diz parte do comunicado dos parlamentares que estão lutando para rejeitar o projeto.

No texto, o prefeito justifica que são 14 anos de instituição da CIP sem ter havido qualquer alteração na tabela que encontra-se defasada, conforme argumento do gestor.

A tabela atual não cobre as despesas reais cobertas pelo município a título de consumo de energia., para isso a alteração é necessária para arrecadar valor compatível com a despesa”, justifica o prefeito em trecho do projeto de lei. (Por Roberto Gonçalves)

Câmara de Ouricuri aprova “Moção de Repúdio” a revista Isto É e jornalista por publicar artigo “Lula deve morrer”

A Câmara Municipal de Ouricuri (Casa Rodrigo Castor) aprovou por unanimidade nessa terça-feira (21) uma “Moção Repúdio” contra a revista Isto É e ao jornalista Mário Victor Rodrigues.

O fato é que, no último dia 10 do corrente mês, o jornalista assinou o artigo “Lula deve morrer”, o qual foi publicado pela revista Isto É.

De autoria do vereador Everaldo Valério (PT) e subscrito pelos demais vereadores do município. Segundo o parlamentar, o documento foi apresentado na casa legislativa por orientação da direção do Partido dos Trabalhadores.

Câmara vai votar prestação de contas do exercício financeiro de 2010 do prefeito Ricardo Ramos nesta 5ª

Será votada em sessão extraordinária a partir das 10 horas da manhã desta quinta-feira (16) na Câmara Municipal de Ouricuri (Casa Rodrigo Castor), a prestação de contas da prefeitura municipal de Ouricuri, referente ao exercício financeiro de 2010 do prefeito Ricardo Ramos.

O Tribunal de Constas de Estado (TCE) enviou as contas para apreciação e votação da Casa Legislativa Municipal com a orientação de aprovação com ressalvas.

Nanias de Santa Rita volta a assumir cadeira na Câmara de vereadores de Ouricuri

A Câmara Municipal de Ouricuri, no Sertão do Araripe pernambucano (Casa Rodrigo Castor), em sessão extraordinária realizada na manhã dessa segunda-feira (13), deu posse ao suplente de vereador Nanias de Santa Rita (PSDB).

Nanias assume a vaga do vereador licenciado Gildejânio Melo. Gildejânio foi preso em setembro de 2017 acusado de envolvimento em tráfico de drogas. E solicitou duas licenças para cuidar de assuntos particulares. A primeira de 30 dias em 06 de outubro e a segunda de 60 dias em 07 de novembro.

Nanias foi vereador de 2013 a 2016, nesse período ficou conhecido pelo seu trabalho assistencialista às famílias mais carentes, especialmente na área da Saúde. Em entrevista à imprensa, Nanias declarou que volta a câmara municipal com o compromisso de sempre, “ajudar aos ouricurienses”.

Nanias vai tirar uma licença de 60 dias do vereador Gildejânio. Caso Gildejânio não volte trinta dias após esses dois meses, Nanais ficará no cargo até dezembro de 2020.

Caso Gildejânio não volte, Nanias de Santa Rita assume cadeira na Câmara de Ouricuri em novembro

Em entrevista ao blog na última terça-feira (24), a presidente da Câmara Municipal de Ouricuri, Adelucia Clea (PSL), declarou que a licença de 30 dias do vereador Gildejânio Melo (PSD) que foi solicitada e abonada pela Câmara Municipal se encerra no dia 06 de novembro.

A presidente disse ainda que Gildejânio pode solicitar outra licença, mas garantiu que caso ele não volte a frequentar as sessões da Casa Legislativa a partir de 06 de novembro, o vereador Nanias de Santa Rita (PSDB), que é o seu suplente, voltará a ser vereador do município na Casa Rodrigo Castor.

Gildejânio Melo foi preso em 19 de setembro de 2017 acusado de envolvimento com tráfico de droga (maconha) e em 06 de outubro, a Câmara Municipal aprovou um pedido de licença de 30 dias para o mesmo resolver assuntos particulares.

Por 251 votos a 233, Câmara decide arquivar segunda denúncia e livra Temer do STF. Saiba como votou os deputados de PE

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nessa quarta-feira por 251 votos a 233 a segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer (PMDB) pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) são acusados por formação de organização criminosa e obstrução da Justiça.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa votou pela rejeição da denúncia que autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) processar o presidente. Para avançar, a denúncia precisaria que 342 dos 513 deputados votassem contra o parecer dado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) – o que foi votado na CCJ.

A votação de Temer foi inferior à que ele obteve no arquivamento da primeira denúncia feita pela PGR, por corrupção passiva, quando o placar foi 263 votos a 227.

Do total de votos, os pernambucanos empataram e placar ficou 11 a 11, com três ausências. Saiba como se posicionaram os parlamentares do Estado:

Adalberto Cavalcanti (Avante-PE) – Ausente

André De Paula (PSD-PE) – Não

Augusto Coutinho (SD-PE) – Sim

Betinho Gomes (PSDB-PE) – Não

Bruno Araújo (PSDB-PE) – Sim

Daniel Coelho (PSDB-PE) – Não

Danilo Cabral (PSB-PE) – Não

Eduardo Da Fonte (PP-PE) – Sim

Fernando Coelho Filho (sem partido-PE) – Sim

Fernando Monteiro (PP-PE) – Sim

Gonzaga Patriota (PSB-PE) – Não

Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) – Não

João Fernando Coutinho (PSB-PE) – Licença médica

Jorge Corte Real (PTB-PE) – Sim

Luciana Santos (PCdoB-PE) – Não

Luciano Bivar (PSL-PE) – Sim

Marinaldo Rosendo (PSB-PE) – Sim

Mendonça Filho (DEM-PE) – Sim

Pastor Eurico (PHS-PE) – Não

Ricardo Teobaldo (PODE-PE) – Ausente

Sebastião Oliveira (PR-PE) – Sim

Silvio Costa (Avante-PE) – Não

Tadeu Alencar (PSB-PE) – Não

Wolney Queiroz (PDT-PE) – Não

Zeca Cavalcanti (PTB-PE) – Sim (Blog do Jamildo)

Câmara de Ouricuri aprova licença de 30 dias para vereador Gildejânio Melo

A Câmara Municipal de Ouricuri, (Casa Rodrigo Castor), aprovou na manhã da última sexta-feira (06) em sessão extraordinária, licença de 30 dias para o vereador Gildejânio Melo (PSD), o qual está preso na cadeia pública da cidade desde o dia 19 de setembro do ano em curso.

No pedido da licença, o vereador Gildejanio solicita os trinta dias para tratar de assuntos particulares. O mês cedido pela câmara vale a partir do dia da votação, 06 de outubro de 2017.

Segundo a Câmara Municipal, o pedido do vereador está amparado pela Lei Orgânica do município em seu Artigo 14º/ Inciso IV. Em comunicado a alguns veículos de comunicação local, a presidente Adelucia Clea diz ainda que, o vereador não receberá seus vencimentos e não será convocado o suplente, e que também a licença não ultrapassa 30 dias como determina o Art. 17º, § 3º. (Do Blog Edy Vieira)

Câmara garante fundo bilionário para abastecer campanhas em 2018

Às vésperas do prazo final, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o texto-base de um projeto que cria um fundo eleitoral para financiar as campanhas com recursos públicos. A estimativa é que esse fundo tenha cerca de R$ 1,7 bilhão em 2018.

O texto foi aprovado de forma simbólica, sem o registro de votos no painel eletrônico, o que provocou protesto no plenário. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que era favorável à votação nominal bateu-boca com o deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

Com os dedos em riste, os dois discutiram e precisaram ser separados pelos colegas parlamentares.

Antes da discussão, os deputados chegaram a apreciar um pedido para que a votação fosse nominal para que se conhecesse o voto de cada parlamentar, mas esse requerimento foi rejeitado.

Os deputados ainda precisam analisar destaques que podem alterar o conteúdo da matéria. O texto já passou pelo Senado e, se não sofrer nenhuma modificação na Câmara, segue direto para sanção presidencial, sem precisar ser reapreciado pelos senadores.

Pela proposta aprovada, o fundo será composto por:

1) 30% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual. Os recursos abastecerão o fundo exclusivamente em ano eleitoral. As emendas de bancada consistem em indicações feitas pelos parlamentares de um estado para aplicação de recursos do Orçamento da União em obras e serviços no Estado deles;

2) Montante referente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que veicularam, em 2017 e 2016, a propaganda partidária, exibida fora do período eleitoral e que será extinta. O horário eleitoral gratuito ficará mantido.

Desagrado

O texto possui alguns pontos que desagradaram aos deputados, mas, para viabilizar a sua aprovação, foi fechado um acordo com o Palácio do Planalto para que esses trechos sejam vetados pelo presidente Michel Temer.

Uma das divergências foi a inclusão de um trecho pelos senadores que prevê que parte do Fundo Partidário, que já existe e serve para financiar a manutenção das legendas, possa ser destinada para as eleições majoritárias, modelo pelo qual senadores, governadores e presidente da República são eleitos.

No entanto, os deputados, que são eleitos pelo sistema proporcional, não concordam com esse ponto uma vez que não seriam beneficiados por essa regra.

Outra questão que, pelo acordo, seria vetada por Temer, é sobre os critérios para a distribuição do fundo eleitoral. As regras para distribuição desse fundo constam de outro texto, relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), que ainda precisa ter a votação concluída pelo plenário da Câmara.
A proposta do deputado petista favorece em parte os partidos que conseguiram ampliar as suas bancadas neste ano.

Os parlamentares correm contra o tempo para aprovar as mudanças porque, para valerem já nas eleições de 2018, elas precisam ser aprovadas até o fim desta semana, um ano antes do pleito.

Diante da proibição de doações empresarias, os políticos têm interesse em achar uma saída para bancar as suas campanhas. Nos bastidores, os deputados admitem que, se não houver fundo, a possibilidade de haver caixa dois é grande.

O texto também acaba com a propaganda partidária gratuita veiculada por rádio e televisão nos anos em que não há eleição. (Do Estadão)

Maia diz que denúncia contra Temer será votada na Câmara até 23 de outubro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (28) que a Casa deverá votar a denúncia contra o presidente Michel Temer em plenário até o próximo dia 23 de outubro.

A votação em plenário é a última etapa de tramitação da denúncia na Câmara, a quem cabe autorizar ou não o STF a decidir, posteriormente, sobre a abertura de um processo criminal contra o presidente.

Além de Temer, são acusados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além de outras seis pessoas sem foro privilegiado – o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, e os ex-deputados do PMDB Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures. (Estadão)

Paulo Câmara empossará novos secretários de sua equipe nesta quinta-feira (28)

O governador de Pernambuco Paulo Câmara empossará, nesta quinta-feira (28), os novos secretários de sua equipe. Nilton Mota deixa a Agricultura e Reforma Agrária e assume a Casa Civil; José Neto sai da Chefia da Assessoria Especial e assume a Secretaria Executiva da Casa Civil.

Antônio Figueira deixa a Casa Civil e assume a chefia da Assessoria Especial; e Wellington Batista, que entra no governo para comandar a Agricultura e Reforma Agrária.

A cerimônia de posse está marcada para as 14h30, no Palácio do Campo das Princesas – sede do Executivo Estadual. (Por Carlos Britto)