Temer autoriza alterações na reforma previdenciária

O presidente Michel Temer está reunido com ministros, secretários e parlamentares para discutir a proposta de reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional. Participam da reunião o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, o relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), e o deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

Temer fez uma pausa na reunião para conceder entrevista à Rádio Bandeirantes. Ele disse que autorizou o relator da reforma a alterar alguns pontos da proposta, mas condicionou as mudanças à manutenção da idade mínima de 65 anos.

Estamos permitindo que sejam feitas as adequações necessárias, porque você governa com diálogo entre Executivo e Legislativo. Eles fazem ponderações, como a aposentadoria do trabalhador rural, a questão dos deficientes e os beneficio de Prestação Continuada. Eu acabei de autorizar o relator a fazer acordos necessários nesses tópicos, desde que se mantenha a idade mínima, como em vários países”. Temer garantiu que não haverá prejuízos aos aposentados. (Da Agência Brasil)

Governo autoriza pagamento do Garantia Safra em Exu, Bodocó e Santa Filomena

Essa semana foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, a Portaria de número 039/2017 que autoriza o pagamento dos benefícios relativos à Garantia Safra 2015/2016.

Os pagamentos devem ser feitos a partir deste mês, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. Terão acesso ao benefício os agricultores que aderiram ao programa.

Entre os municípios do Sertão pernambucanos contemplados estão: Serra Talhada, Exu, Bodocó, Petrolina, Itacuruba, Serrita, Custódia, Santa Cruz da Baixa Verde e Santa Filomena. Ao todo foram beneficiados 92 municípios dos estados de Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Piauí e Sergipe. (Blog do Roberto)

TCE autoriza auditoria especial na Prefeitura de Ouricuri

O auditor geral do TCE e conselheiro substituto, Carlos Pimentel, autorizou nesta quinta-feira (19) a instauração de uma auditoria especial na Prefeitura de Ouricuri com a finalidade de averiguar possíveis irregularidades deixadas pela gestão anterior para o atual prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos.

O pedido foi formulado pelo procurador geral do Município, Wilker Ferreira dos Santos, à Inspetoria de Controle Externo de Petrolina, à qual a Prefeitura está subordinada, e prontamente deferido pelo auditor geral.

Segundo o procurador, a nova gestão suspeita de irregularidades no setor de contabilidade, na tesouraria e na área de licitações, incluindo as Secretarias de Finanças e Administração, assim como nos dados recebidos da comissão de transição da gestão anterior.

De acordo com o prefeito Francisco Ramos, as informações solicitadas por sua comissão de transição ao ex-prefeito Antonio Cézar Araújo Rodrigues não foram repassadas corretamente, numa afronta ao artigo 4º da Lei Complementar Estadual nº 260/2014.

Ele também quer saber quanto a prefeitura tinha em caixa, com os respectivos saldos bancários.  “São documentos de suma importância para iniciar o trabalho de contabilidade no município, que não foram deixados disponíveis”, afirmou.

Além disso, acrescentou, a gestão passada realizou diversas nomeações de servidores concursados, após as eleições, mesmo estando comprometendo 60,85% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal (Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2016), e não efetuou o pagamento do mês de dezembro aos servidores efetivos do município. (Do TCE-PE)