STJ recebe mais 260 pedidos de liberdade para Lula depois de recusar 143

Foto: reprodução

Depois da desembargadora Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negar de baciada 143 pedidos de habeas corpus em favor de Lula, a corte registrou a entrada de mais 264 solicitações do mesmo recurso até as 14h desta quinta (12). As informações são da Agência Brasil. 

Os recursos pedem a liberdade de Lula, que está cumprindo pena de 12 anos e um mês na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde o dia 7 de abril. Dois dias antes, Sergio Moro decretou a prisão antecipada – o petista ainda tinha direito a recorrer na segunda instância. 

No último domingo (8), o desembargador de plantão Rogério Favreto concedeu um habeas corpus a favor de Lula, mas Moro acionou João Gebran Neto e Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para desacatar a ordem de Favreto.

O HC analisado por Favreto havia sido apresentado pelos deputados do PT Wadih Damous, Paulo Teixeira e Paulo Pimenta. Em entrevista ao GGN, Damous explicou que os elementos do pedido não haviam sido apreciados por outras instâncias, ao contrário do que diz a grande mídia. Entre os pontos estava a omissão da juíza Carolina Lebbos, que estava segurando vários pedidos de sabatina de Lula. Favreto entendeu que a execução antecipada de pena priva Lula da liberdade de ir e vir, mas os direitos políticos e de liberdade de expressão ainda estão garantidos.

Nesta quarta-feira (11), a presidente do STJ Laurita Vaz despachou os 143 pedidos de HCs impetrados em favor de Lula criticando a falta de “substrato jurídico adequado”. “A ministra argumentou que apesar da solicitação de habeas corpus ser um direito de qualquer cidadão, esse recurso não pode ser usado como um ‘ato popular’. Ela se referia à articulação de vários processos, identificados com o subtítulo ‘Ato popular 9 de julho de 2018′”, apontou a Agência Brasil (Fonte: CGN)

 

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