TSE define que candidatos poderão financiar toda a campanha com recursos próprios

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução na qual definiu que um candidato poderá financiar toda sua campanha nas eleições deste ano com recursos próprios.

A Resolução 23.553 foi aprovada em dezembro pelo plenário do TSE e publicada no último dia 2 no “Diário da Justiça Eletrônico”. Relatada pelo presidente da Corte, Luiz Fux, a norma diz que “o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”.

De acordo com o TSE, os limites em 2018 serão os seguintes:

Presidente da República: R$ 70 milhões;

Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado;

Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado;

Deputado federal: R$ 2,5 milhões;

Deputado estadual e deputado distrital: R$ 1 milhão.

Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano. Até lá, portanto, esta e outras resoluções ainda poderão sofrer ajustes.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Mas, na ocasião, técnicos legislativos informaram que caberia ao TSE definir as regras.

O autofinanciamento irrestrito de campanhas, porém, ainda é contestado em duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) apresentadas no ano passado pelo PSB e pela Rede. Os partidos argumentam que a regra desequilibra a disputa em favor dos candidatos mais ricos.

Relator das ações, o ministro Dias Toffoli já pediu informações ao Congresso e à Presidência para decidir se suspende a regra e aplica aos candidatos o mesmo limite de doações para pessoas físicas, de 10% do rendimento bruto no ano anterior ao da eleição.

Doações para campanhas

Desde 2015, as doações empresariais para campanhas estão proibidas e, com isso, somente pessoas físicas podem doar.

Pela resolução publicada pelo TSE neste mês, as doações serão limitadas a 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior ao da eleição.

“A doação acima dos limites fixados neste artigo sujeita o infrator ao pagamento de multa no valor de até 100% (cem por cento) da quantia em excesso, sem prejuízo de o candidato responder por abuso do poder econômico”, diz o texto.

Além disso, doações a partir de R$ 1.064,10 só poderão ser feitas por transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário.

O TSE definiu as seguintes formas de a pessoa doar para campanhas:

  • Transação bancária na qual o CPF do doador seja obrigatoriamente identificado;
  • Doação ou cessão temporária de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro, com a demonstração de que o doador é proprietário do bem ou é o responsável direto pela prestação de serviços;
  • Instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sites da internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares. (Por G1 política)

TSE vai julgar Bolsonaro e Lula por antecipação de campanha

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) entraram na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral antecipada. A Corte Eleitoral deve julgar ainda neste ano dois processos que envolvem a divulgação na internet de vídeos que fazem referência às candidaturas de Lula e Bolsonaro ao Planalto. Os dois, que lideram as pesquisas, já anunciaram publicamente a intenção de concorrer em 2018.

Na Corte Eleitoral, a avaliação é a de que esses julgamentos devem estabelecer as balizas que nortearão o entendimento do tribunal sobre o tema nas eleições de 2018. A legislação permite a propaganda eleitoral somente a partir de 15 de agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem violar a restrição.

O primeiro caso que está na pauta é o de Bolsonaro. Em 21 de setembro, o TSE iniciou o julgamento sobre a retirada da internet de vídeos de apoio ao deputado fluminense. O ministro Admar Gonzaga, que havia solicitado mais tempo para analisar o caso, deve devolver o pedido de vista nos próximos dias.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) questiona a publicação no YouTube de vídeos que mostram o parlamentar sendo recepcionado em aeroportos por simpatizantes. Para o MPE, as gravações fazem “clara menção à pretensa candidatura” do deputado. Além de acusar Bolsonaro de ter conhecimento prévio das gravações e pedir a retirada do material, o MPE quer que o deputado se abstenha de veicular peças de conteúdo similar até o início do período eleitoral do ano que vêm.

Em um dos vídeos, intitulado “Bolsonaro 2018 Vamos juntos”, o narrador fala em “apoiar o futuro presidente”. O deputado então diz que “2018 está muito longe, vamos para a rua a partir de agora. A presença de todos ajudará para mostrar que nós não estamos a favor dessa ‘canalhada’ que está no poder”. Único a votar até aqui, o relator do caso, ministro Napoleão Nunes, não viu propaganda eleitoral antecipada nos vídeos. (Com informações do UOL)

TSE detecta mais de 25 mil pessoas com títulos eleitorais duplicados

Após o cadastramento biométrico de cerca de 64 milhões de eleitores para a votação por meio de impressões digitais, a Justiça Eleitoral encontrou aproximadamente 25 mil registros de título de eleitor duplicados ou múltiplos, segundo Giuseppe Dutra Janino, secretário da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o responsável pela secretaria, uma única pessoa foi encontrada com 52 títulos de eleitor, em Goiás. “Ele tinha 52 títulos de eleitor, logo 52 identidades, 52 CPFs. Se tem 52 CPFs, poderia retirar 52 benefícios do governo como o Bolsa Família ou o INSS”. O cadastramento de biometria, diz, tem ajudado a encontrar fraudes no sistema documental do País. “Isso mostra a fragilidade documental brasileira e faz um saneamento na identificação, retirando esses cidadãos das práticas criminosas”.

O TSE informou que essas ocorrências serão enviadas ao juiz eleitoral da região do eleitor, para que ele possa avaliar se houve falsidade ideológica. A corte, então, pode determinar o cancelamento dessas inscrições. Além dos casos de falsa identidade, quando uma pessoa se registra com documentos falsos, os títulos múltiplos podem ser causados por duplo cadastramento, quando um eleitor faz a transferência de título e é cadastrado novamente; falso positivo, quando duas pessoas têm coincidência das digitais em um ou dois dedos; e erro de cadastramento durante o processo de registro biométrico.

O número de eleitores com a biometria cadastrada, até o momento, representa 44% das mais de 146 milhões de pessoas aptas a votar, e o objetivo é alcançar cerca de 80 milhões até o ano que vem. O cadastramento, porém, ainda não é obrigatório em todos os municípios. (Estadão)

TSE lança campanha nas redes sociais para acabar com mitos eleitorais

Com o objetivo de esclarecer questões sobre o processo de votação, opções de voto e o resultado de uma eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança neste domingo (18) em suas redes sociais a campanha Mitos Eleitorais. O primeiro tema a ser abordado na fanpage, no Facebook e no perfil do tribunal no Twitter será “Votar nulo anula uma eleição?”.

A ideia da campanha, que será veiculada este mês e em julho, é desmistificar alguns temas e esclarecer o eleitor brasileiro. Para isso, foram criados nove vídeos de curta duração, animados, com infográficos para as redes sociais.

Os demais temas da campanha são “Voto em branco vai para quem está ganhando?”, “Voto em branco é igual a voto nulo?”, “É eleito sempre o candidato que possui mais votos?”, “Quem não votou na última eleição não pode votar na próxima?”, “Depois da eleição é possível saber em quem o eleitor votou?”, “Quem é convocado para ser mesário, será convocado sempre?”, “Ninguém pode ser preso no dia da eleição?” e “O eleitor pode votar usando a camiseta do seu partido?”.

No Twitter do tribunal, o eleitor também pode participar de um jogo para testar seus conhecimentos. (Da Agência Brasil)

Sessão sobre chapa Dilma /Temer é suspensa e deverá retomar quinta

Foi encerrada no início da tarde a sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que analisa o pedido de cassação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer. O relator do processo, ministro Herman Benjamin, suspendeu a leitura de seu voto no julgamento do processo que investiga a campanha de 2014 e deixou para quinta (8) a análise das acusações contra a ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia retomado manhã desta quarta-feira (7) o julgamento em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer com a análise de mais três questões preliminares apresentadas pelas defesas, antes do voto do relator. A principal delas questiona a validade dos depoimentos de executivos da Odebrecht no caso.

As defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer contestaram a inclusão dos depoimentos em fase já final do processo, pelo relator Herman Benjamin, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter homologado os acordos de delação premiada da Odebrecht na Operação Lava Jato. É contestada também a inclusão dos testemunhos de João Santana e Mônica Moura, casal de publicitários responsável pela campanha de 2014.

O principal argumento da defesa é de que as possíveis irregularidades apontadas nos depoimentos não constavam no pedido inicial do PSDB contra a chapa Dilma-Temer, tendo havido o chamado “alargamento da causa de pedir” pelo relator, o que violaria o devido processo legal.

“Sem a Odebrecht, há uma condição boa de o processo ser considerado improcedente”, disse o advogado de Michel Temer, Gustavo Bonini Guedes, ao chegar ao TSE nesta quarta-feira.

Após as preliminares, o relator Herman Benjamin deve dar continuidade ao voto sobre o mérito da ação.

Na sessão da última terça-feira (6), por unanimidade, os ministros rejeitaram questões preliminares que impediriam o prosseguimento da ação e o julgamento do mérito da cassação, que não foi analisado na última sessão.

Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Um pedido de vista para suspender o julgamento não está descartado. (Folha de PE)