TRE-PE inscreve para estágio de nível médio com vagas imediatas em Ouricuri e outros 5 municípios do Sertão

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) abriu inscrições para seleção de estagiários de nível médio, que deverão atuar em cartórios eleitorais e postos de atendimento de biometria. Há vagas para contratação imediata em Ouricuri, Lagoa Grande, Cabrobó, Afrânio, Dormentes, Tupanatinga e Santa Maria da Boa Vista. Também será formado cadastro reserva nos seguintes municípios do Sertão: Betânia, Carnaubeira da Penha, Itapetim, Orocó, Santa Filomena, Santa Cruz e Terezinha.

Pode se inscrever qualquer estudante da rede pública estadual, inclusive da Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Travessia. As inscrições são feitas pelo site da Secretaria de Educação de Pernambuco, neste link. O prazo termina nessa sexta-feira (22). A divulgação do resultado final está previsto para o dia 15 de abril.

O estágio deve começar em maio deste ano, com remuneração através do pagamento de bolsa no valor de R$ 575,00 mais auxílio-transporte de R$ 8,00 por dia trabalhado. Ainda é fornecido seguro de acidentes pessoais aos estagiários.

PF investiga crimes eleitorais em Pernambuco e em outros três Estados

Tendo por base acompanhamentos feitos nas redes sociais, a Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (24) a Operação Olhos de Lince, com o objetivo de coibir crimes relacionados às eleições. Entre os crimes apurados estão os de violação do sigilo do voto e de incitação a homicídio.

Ao todo, nove ações estão sendo cumpridas de forma simultânea: quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de São Paulo e Sorocaba/SP; em Uberlândia (MG) e em Caxias do Sul (RS). Também foram expedidos cinco Termos Circunstanciados de Ocorrência (registros de infração de menor potencial ofensivo), com a intimação de investigados em Juiz de Fora (MG), Varginha (MG), Recife (PE) e Caxias do Sul (RS).

“Para a identificação dos investigados foram utilizadas técnicas de reconhecimento facial, que, por meio de critérios científicos, permitem a realização de análises e comparações das características faciais, tais como cicatrizes, manchas e proporções, possibilitando a identificação de forma técnica e precisa dos suspeitos”, informou, por meio de nota, a PF.

Tais ações, implementadas no âmbito do Centro Integrado de Comando e Controle Eleitoral, decorrem do trabalho de acompanhamento, via redes sociais, com o objetivo de identificar e evitar possíveis crimes eleitorais e ameaças aos candidatos que concorrem ao pleito de 2018. (Agência Brasil)

Começa o horário político no rádio e na televisão nesta sexta (31)

Tem início nesta sexta-feira (31) o horário político no rádio e na televisão. O horário eleitoral se estende até o dia 04 de outubro, 3 dias antes do dia da eleição, que ocorrerá em 07 de outubro.

O primeiro dia do horário eleitoral gratuito em rede (guia) será destinado às candidaturas a governador, senador e deputado estadual. O mesmo ocorrerá nas segundas e quartas. Terças, quintas e sábados serão destinados aos candidatos e candidatas a presidente e deputado federal.

A propaganda será veiculada de segunda a sábado, em dois blocos de 25 minutos. No rádio, o horário eleitoral será das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25. Na televisão, será das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55.

Já as inserções, que também começam nesta sexta-feira (31) e terão duração de 30 ou 60 segundos, serão veiculadas no decorrer das programações. Diferentemente da propaganda em rede, as inserções também irão ao ar aos domingos.

Prazo para pedir 2ª via do título de eleitor fora do domicílio eleitoral termina nesta quarta-feira (08)

O prazo para quem estiver fora do domicílio eleitoral solicitar segunda via do título de eleitor termina nesta quarta-feira (8) em todo o país, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento pode ser pedido em caso de roubo, perda ou más condições da primeira via.

A requisição pode ser feita em qualquer cartório eleitoral e é necessário informar se o documento será recebido na zona eleitoral original ou na cidade em que o pedido está sendo feito.

No caso de inutilização é necessário apresentar a primeira via do título. Já em situações de perda ou roubo e furto, o requerimento é encaminhado ao juiz, que tem um prazo de cinco dias para deferir o pedido.

É necessário, para o procedimento, apresentar um documento de identificação original com foto, como RG, Carteira de Trabalho e Previdência Social, carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc) ou Carteira Nacional de Habilitação.

Para eleitores que estão em seu domicílio eleitoral e querem tirar a segunda via, o prazo se estende até 10 dias antes da eleição, ou seja, até 27 de setembro.

O eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais. A situação pode ser conferida no site do TSE.

Além disso, o solicitante não pode possuir condenação criminal com a pena não cumprida ou ter condenação por improbidade administrativa cuja pena de suspensão de direitos políticos não tenha sido cumprida. Também é proibido fazer o pedido se estiver cumprindo ou não tiver prestado o serviço militar obrigatório. (Do G1 PE)

Divulgação de pesquisa sem registro ou falsa pode gerar multa de até R$ 106 mil

A Justiça Eleitoral roraimense alerta que o cidadão que divulgar pesquisas sem registro ou falsas nas redes sociais ou em qualquer plataforma da internet ficará sujeito ao pagamento de multa e até detenção nas eleições gerais de 2018, nas quais serão eleitos presidente, governador, senadores, deputados federais e deputados estaduais.

De acordo com a Resolução TSE 23.549/2017, a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º). Por outro lado, a divulgação de pesquisa fraudulenta (falsa) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

Conforme explicou o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), Jadilson Castro, a fiscalização no universo virtual pode ser feita por qualquer cidadão. No entanto, segundo ele, somente o Ministério Público Federal, os candidatos, os partidos políticos e as coligações são partes legítimas para impugnar a divulgação de pesquisas eleitorais.

Pesquisas falsas de intenção de votos ou sem o devido registro na Justiça Eleitoral podem trazer graves prejuízos à sociedade, vez que possuem o condão de macular a opinião pública e influenciar no processo democrático”, ressaltou Castro, ao lembrar que antes de compartilhar qualquer pesquisa, é importante que o cidadão entre no site do TRE (www.tre-rr.jus.br) e verifique se foi realmente registrada, porque se não houver registro, o responsável pela divulgação também está sujeito às penalidades.

Requisitos para pesquisa

As pesquisas realizadas pelas empresas devem ser registradas na Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação. Devem constar as seguintes informações: quem contratou; valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; metodologia e período de realização; plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro;  sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; questionário completo aplicado ou a ser aplicado; nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal.

TRE-RR aplicou multa de R$ 53 mil por divulgação de pesquisa sem registro

Os juízes do TRE-RR, à unanimidade de votos, julgaram procedente a representação nº 0600045-77.2018, que condenou o responsável por divulgar pesquisa sem registro, ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00. A pesquisa de intenção de votos foi compartilhada em grupos do aplicativo de mensagens WhatsApp, sem o prévio registro na Justiça Eleitoral. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 115, no dia 27 de junho de 2018. O representado recorreu da decisão e a ação está tramitando no TSE. (Do TRE-RR)

Eleitores de Bodocó e Exu que perderão prazo de recadastramento biométrico, TRE-PE dará uma segunda chance em abril

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) encerra nesta terça-feira (27) o prazo para o recadastramento biométrico do Ciclo 2017-2018 em 20 cidades. Mas quem perdeu o prazo não precisa se preocupar. Isto porque durante o mês de abril o eleitor poderá procurar o cartório ou posto eleitoral de sua cidade, regularizar a situação, fazer o recadastramento biométrico e votar em outubro próximo.

Nesta terça, o TRE finaliza o recadastramento formal em Agrestina, Belém de São Francisco, Bodocó, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Carpina, Casinhas, Exu, Flores, Gameleira, Lagoa do Carro, Mirandiba, Riacho das Almas, Ribeirão, Sairé, São José do Belmonte, São José do Egito, São Lourenço da Mata, Surubim, Triunfo.

O órgão ressalta que é importante lembrar que o Recife já fez a biometria. Portanto, quem já se identifica usando as digitais na hora de votar, não precisa fazer um novo recadastramento. No caso de Jaboatão dos Guararapes, a biometria só começará em 2021.

Segunda chance

Se o eleitor vota num dos municípios onde a biometria termina hoje e, por algum motivo, não conseguiu fazer o recadastramento, pode comparecer à unidade da Justiça Eleitoral já a partir da próxima segunda-feira (02).

Com isso, o título eleitoral (que foi cancelado por causa da perda do prazo) será novamente validado. No dia 9 de maio, o cadastro eleitoral será fechado. Neste caso, quem não se recadastrou, sofrerá grandes transtornos porque o título continuará cancelado.

O TRE-PE ainda alerta que durante todo o mês de abril, os eleitores poderão também mudar de cidade (transferência do domicílio eleitoral); regularizar pendências (multas); atualizar dados (endereço, estado civil, profissão, grau de instrução etc.); solicitar certidões, ou fazer o primeiro alistamento (maioria dos jovens entre 16 e 18 anos). (Por Marcílio Novaes)

Duas ações, duas derrotas: TRE-PE cassa mandato do prefeito e vice de Parnamirim

O prefeito de Parnamirim, no Sertão Central de Pernambuco, Tácio Pontes (PSB), e o vice, Nivaldo Mendes (PSD), foram condenados a perda de mandatos pelo juiz eleitoral da 81ª Zona Eleitoral, Matheus de Carvalho, mas, recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e permanecem nos cargos.

Na terça-feira (07 de novembro de 2017), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, sentenciou, julgando procedente o pedido formulado na Ação de Impugnação do Mandato Eletivo proposta pelo MPE e, cassando (novamente) os mandatos conferidos, condenando o prefeito e seu vice a perda do mandato, suas inelegibilidades por 8 anos e novas eleições no município de Parnamirim. Esta é uma outra ação, também de 1ª instancia e que cabe recurso no TRE-PE.

Clique Aqui e veja a sentença do TRE-PE. (Do Blog do Silva Lima)

TRE de Pernambuco realiza audiências públicas sobre biometria em Bodocó, Verdejante Granito

As cidades de Verdejante, Granito e Bodocó receberam esta semana audiências públicas de biometria realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Os encontros foram realizados quinta (05) e sexta-feira (06) com objetivo de divulgar e tirar dúvidas da população sobre o recadastramento biométrico. Estiveram presentes o presidente da Comissão de Biometria, Eduardo Lucas, e o Assessor de Comunicação do TRE-PE, Saulo Moreira.

A audiência foi realizada em Granito quinta-feira, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida José Saraiva Xavier. Em Bodocó aconteceu nessa sexta-feira (06), no Fórum, situado na Rua Teodózio Leandro Horas, no Centro. O juiz da 80ª Zona Eleitoral de Bodocó, Dr. Diógenes Lemos, participou das duas audiências.

No município de Verdejante, a audiência também ocorreu nessa sexta-feira, às 15h30, na Câmara de Vereadores, localizada na Avenida David Jacinto. Nesse evento houve participação do juiz da 75ª Zona Eleitoral de Salgueiro, Dr. Jandercleison Pinheiro; do promotor eleitoral, Dr. Almir Oliveira; e do chefe de cartório, Elieudo Moura.

De acordo com o TRE-PE, 72,82% do eleitorado de Granito já fez a biometria, mas cerca de 1.723 ainda não passaram pelo procedimento. No município de Bodocó, 60,30% dos eleitores já compareceram, restando cerca de 10.437. Já em Verdejante, 60,96 do eleitorado fez a biometria, mas faltam 3.225 eleitores. (Da ascom)

Prefeito e vice de Parnamirim, recorrem ao TRE-PE após juiz determinar perda de mandatos

O prefeito de Parnamirim, Tácio Pontes (PSB), e o vice, Nivaldo Mendes (PSD), foram condenados a perda de mandatos pelo juiz eleitoral da 81ª Zona Eleitoral, Matheus de Carvalho, mas, recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e permanecem nos cargos.

Em sua sentença, atendendo representação do Ministério Público Eleitoral, o magistrado determinou que o cargo de prefeito fosse exercido interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Galego de Carvalho (PMDB), após o trânsito em julgado.

Nessa quarta-feira (20), Tácio e Nivaldo divulgaram uma nota afirmando que estão convictos da absolvição pelo TRE-PE. “Temos plena convicção que a decisão será reformada por questão de justiça e de não ter havido nada de irregular na nossa prestação de contas”, informaram.