Senado aprova projeto de lei sobre proteção de dados pessoais

Foto: reprodução

O plenário do Senado aprovou ontem (10) o Projeto de Lei número 53, da Câmara, que disciplina a proteção dos dados pessoais e define as situações em que estes podem ser coletados e tratados tanto por empresas quanto pelo Poder Público. O texto foi aprovado nos termos do conteúdo votado na Câmara dos Deputados no fim de maio.

Com isso, o Brasil se junta a diversos países do mundo, que já possuem legislação sobre o tema. O projeto agora vai a sanção do presidente Michel Temer.

O texto disciplina a forma como as informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais de cadastro ou até mesmo textos e fotos publicadas em redes sociais. A proposta foi mantida na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), conservando o conteúdo da Câmara e indicando regime de urgência para votação na casa. A urgência foi apresentada em plenário, mas não chegou a ser apreciada.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, destacou que a regulação do tema já é uma realidade no resto do mundo. “Mais de 100 países já colocaram de pé leis e diretrizes de proteção de dados no ambiente da internet. A internet não pode ser ambiente sem regras. A privacidade é um valor civilizatório”, salientou.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), nomeado relator em plenário, defendeu a importância da proposta. “Na era digital dados são considerados grande ativo e patrimônio. Dados devem receber grau mínimo de proteção jurídica. Dados trafegam pelas redes e sem consentimento acabam sendo comercializados, em contraposição aos preceitos constitucionais, que garantem o direito à vida privada”, comentou.

“Todas as entidades, sem nenhuma exceção, foram partícipes na construção do projeto de lei e estamos votando algo que é uma unanimidade”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). “Estamos vivendo a revolução das redes sociais. Agora vamos ter marco regulatório que permite que cidadão possa acionar aqueles que fizerem mau uso de seus dados”, acrescentou o senador Jorge Viana (PT-AC).

Entenda o projeto

O PLC 53 considera dados pessoais a informação relacionada a uma pessoa que seja “identificada” ou “identificável”. Ou seja, o projeto de lei regula também aquele dado que, sozinho, não revela a quem estaria relacionado (um endereço, por exemplo) mas que, processado juntamente com outros, poderia indicar de quem se trata (o endereço combinado com a idade, por exemplo).

Foi criada uma categoria especial, denominada dados “sensíveis”, que abrange registros de raça, opiniões políticas, crenças, condição de saúde e características genéticas. O uso desses registros fica mais restrito, já que traz riscos de discriminação e outros prejuízos à pessoa. Também há parâmetros diferenciados para processamento de informações de crianças, como a exigência de consentimento dos pais e a proibição de condicionar o fornecimento de registros à participação em aplicações (como redes sociais e jogos eletrônicos).

O projeto de lei abrange as operações de tratamento realizadas no Brasil ou a partir de coleta de dados feita no país. A norma também vale para empresas ou entes que ofertem bens e serviços ou tratem informações de pessoas que estão aqui. Assim, por exemplo, por mais que o Facebook recolha registros de brasileiros e faça o tratamento em servidores nos Estados Unidos, ele teria de respeitar as regras. Também é permitida a transferência internacional de dados (como no exemplo citado), desde que o país de destino tenha nível de proteção compatível com a lei ou quando a empresa responsável pelo tratamento comprovar que garante as mesmas condições exigidas pela norma por instrumentos como contratos ou normas corporativas.

Ficaram de fora das obrigações o tratamento para fins pessoais, jornalísticos e artísticos. Também não são cobertos o processamento de informações em atividades de segurança nacional, segurança pública e repressão a infrações. O texto indica que esses temas devem ser tratados em uma lei específica. O Poder Público ganhou também a possibilidade de tratar dados sem consentimento das pessoas, em determinadas situações, como na execução de políticas públicas. Para isso, o órgão deve informar em seu site em que hipótese o processamento de dados é realizado, sua finalidade e quais são os procedimentos adotados. Essas regras especiais se aplicam também aos cartórios. (Via Agência Brasil)

Leia na íntegra aqui

Temer sanciona lei que cria Sistema Único de Segurança

Foto: reprodução

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta segunda-feira (11) a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e assinou uma medida provisória (MP) que direciona parte da arrecadação das loterias federais para gastos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Ainda em 2018, o caixa do Ministério Extraordinário da Segurança Pública receberá reforço de R$ 800 milhões advindos dos concursos esportivos.

Por meio do Susp, o governo federal e os estaduais passarão a elaborar conjuntamente planos de segurança decenais, nos quais serão consideradas propostas de municípios, do Ministério Público e do Judiciário.

Prevê-se a integração de uma base de dados de inteligência e padronização de registros de ocorrências, que ficarão à disposição de todos os níveis de governo, além do funcionamento de conselhos de segurança. Hoje, cada Estado estabelece seus próprios procedimentos para o registro dos boletins.

As forças de segurança pública estaduais, Polícias Civil e Militar, ainda devem passar a atuar de forma conjunta em operações com órgãos federais. O governo também pretende negociar contratos de gestão com os Estados, com base em metas como redução de homicídios, melhor formação de policiais, produção de dados abertos e funcionamento de corregedorias policiais independentes.

O ministro extraordinário da Segurança, Raul Jungmann, pregou a colaboração entre os governos. “O Estado que não me repassar informação, não produzir uma base de dados sobre ocorrência policial, homicídios, armas, perfil genético, não vai receber dinheiro.”

Temer ainda deve remeter ao Congresso o repasse de novas verbas para o ministério, prometeu Jungmann. O atual orçamento da pasta, que coordena a Secretaria Nacional da Segurança Pública, o Departamento Penitenciário Nacional, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional, é da ordem de R$ 13 bilhões.

O presidente vetou ao menos quatro pontos da lei, relacionados ao regime socioeducativo para menores infratores, que permanece vinculado aos Direitos Humanos, à equiparação dos agentes penitenciários a policiais e da aviação policial à de Defesa, além da obrigatoriedade de transferências de recursos fundo a fundo – da União para os Estados.

No evento de sanção da lei, Temer classificou a violência como “inaceitável tragédia humana” e disse esperar que a sigla Susp seja em breve incorporada ao vocabulário, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS).

Loteria

Até 2022, as loterias já existentes e outras a serem criadas pela Caixa Econômica Federal aportarão R$ 4,3 bilhões ao Fundo Nacional de Segurança (FNS), preveem as autoridades. A ideia do governo federal é “assegurar orçamento permanente para a segurança”.

Pela MP, por exemplo, 5% da arrecadação da Loteria Federal, até janeiro de 2019, deve ir para o FNS. Já nas loterias de prognósticos numéricos, como Quina e Mega, esse montante chegará a 10,74%. Nos concursos de prognóstico esportivo, como a Loteca, a destinação será de 11,49% da arrecadação.

A redistribuição de valores já motiva queixas. Hoje, grande parte das verbas das loterias é direcionada à área de esportes. Segundo o governo, as políticas públicas esportivas não serão afetadas pelas mudanças que estão sendo propostas.

Em nota oficial conjunta, porém, os Comitês Olímpico e Paralímpico e o Brasileiro de Clubes criticaram a medida. “A redução prevista do pouco que hoje é investido nos esportes educacional, de rendimento e de participação, em alguns anos ocasionará um aumento ainda maior nos já alarmantes índices de violência do País.”

Presos

A sanção do Sistema Único de Segurança Pública ocorre após uma onda de ataques do PCC em Minas e Rio Grande do Norte. No evento, o ministro Raul Jungmann disse que os confrontos com o crime organizado desafiam a democracia, “mas a resposta do Estado é suficiente e adequada”.

Mas ressaltou que o País tem “imensa dificuldade em fazer Justiça” e a perspectiva é de que, em 2019, haja mais de 1 milhão de presos – hoje são mais de 700 mil. “O espaço local de máxima imposição de poder do Estado é hoje em larga medida controlado por quadrilhas. O Estado se transforma em recrutador do crime organizado”, disse (Do Estadão)

Câmara aprova criação do Sistema Único de Segurança Pública

Foto: reprodução

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei nº 3.734/2012, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), no início da noite desta quarta-feira (11/4). Dos 368 deputados presentes, 367 votaram a favor do substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que propõe atuação conjunta entre agentes de segurança pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Antes que o projeto siga para análise do Senado Federal, onde ainda precisa ser aprovado para que vire lei, os deputados precisam votar os destaques, que são sugestões de mudança no texto aprovado. O plenário discute as propostas desde às 20h desta quarta-feira.

Se o projeto for aprovado como está, o Susp será coordenado pelo Ministério da Segurança Pública e integrará Policia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares, guardas municipais, agentes penitenciários e peritos. Na prática, eles poderão atuar em operações conjuntas e compartilhar informações. Os agentes também aceitarão os registros de ocorrências uns dos outros, que serão padronizados.

No mesmo projeto de lei, está prevista a criação de um Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social pela União. O objetivo é definir metas aos órgãos do Susp e avaliar os resultados das políticas de segurança pública, além de priorizar e elaborar ações preventivas. A duração do plano será de 10 anos e, a partir da publicação do documento nacional, os estados e o Distrito Federal terão dois anos para implantar as ações.

O projeto tramitava na Câmara em regime de urgência há mais de um mês, desde 6 de março. Mesmo assim, devido à resistência de alguns deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teve dificuldades em pautá-lo. Na última terça-feira, a oposição obstruiu a sessão durante três horas e impediu a votação. (Diário de Pernambuco)

Governo vai liberar crédito extraordinário para intervenção no Rio de Janeiro

Foto: Reprodução

O presidente Michel Temer reuniu-se com ministros na noite deste domingo (18) no Palácio da Alvorada, em Brasília, para tratar do tema segurança pública. Na saída da reunião, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse que o governo irá liberar um crédito extraordinário para a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. Também serão liberados mais recursos para o Ministério Extrordinário da Segurança Pública. O ministro afirmou que ainda não foram definidos os valores, nem as fontes do Orçamento que serão usadas.

“Ficou encaminhado da seguinte maneira: nós teremos para o Rio de Janeiro um crédito extraordinário, cujos valores ainda estão sendo levantados pelo Ministério da Segurança Pública e pelo interventor.  Deveremos ter isso até o final desta semana enviado ao Congresso Nacional”, disse.

“Além disso, teremos recursos para o Ministério da Segurança Pública nas suas atividades e para implementar sua política junto aos estados e ao sistema de segurança pública. Será feito através de um projeto de lei de crédito especial que também será enviado até o final da semana. As fontes desse crédito extraordinário ainda não foram completamente definidas. Estaremos nos próximos dias elaborando as fontes dentro do Orçamento que serão remanejadas para atender a essa demanda da área de segurança”, informou.

Participaram do encontro os ministros Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann; da Justiça, Torquato Jardim; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco; da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha; e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sérgio Etchegoyen. (Agência Brasil)

Em parceria com a CDL, Polícia Militar instala Posto Avançado no comércio de Ouricuri nesta quarta-feira (06)

Nos preparativos para os festejos do fim de ano, quando espera um crescimento no faturamento dos estabelecimentos comerciais de Ouricuri, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) firmou uma parceria com o 7° BPM para aumentar a segurança no comércio da cidade.

A Polícia Militar vai inaugurar nessa quarta-feira (06) a abertura de um Posto Avançado da PM no comércio da Terra dos Voluntários da Pátria. O objetivo é garantir a segurança dos consumidores locais e de cidades vizinhas, como também levar seguranças aos comerciantes e agências bancárias.

A solenidade de abertura do Posto Avançado acontece logo mais, a partir das 10h, na Avenida Antonio Pedro da Silva, no centro da cidade.

Roberta Arraes acompanha visita do secretário Antônio de Pádua ao Sertão do Araripe

Na manhã dessa terça-feira (28), a deputada Roberta Arraes (PSB) esteve acompanhando a visita do secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, em Ouricuri, no Sertão do Araripe.

Primeiro participaram da apresentação do quadro organizacional do 7º BPM- Voluntários da Pátria, pelo Major Carvalho, depois se reuniram com o prefeito do município, Ricardo Ramos, onde conversaram sobre a chegada do Denarc – Departamento de Repressão Ao Narcotráfico, do núcleo de Gerência Geral da Polícia Científica, além de outras reivindicações para melhorar a segurança da região, como a chegada do efetivo policial, mais viaturas, e o reforço da solicitação da parlamentar, em levar uma Delegacia Regional de Polícia da Mulher.

“Foi uma agenda bastante positiva, na certeza que essas ações somarão bastante para ajudar no combate à criminalidade do Sertão do Araripe”, afirmou Roberta Arraes.

Estiveram na oportunidade também, o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, delegado Joselito Kherle, a corregedora geral da SDS, delegada Carla Patrícia, a gerente Geral da Polícia Científica, Dra Sandra Maria, a delegada do Controle Operacional do Interior 2, Dra Pollyana Nery, o Comandante Geral do CBMPE, Coronel Cunha, o comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Vanildo Maranhão, além de lideranças políticas e vereadores de Ouricuri. (Da Ascom)

Secretário anuncia Delegacia de Repressão ao Narcotráfico e Unidade da Policia Cientifica em Ouricuri

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antonio de Pádua, esteve nessa terça-feira (28) em Ouricuri, no Sertão do Araripe, onde anunciou a implantação da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico e também a Unidade da Polícia Cientifica no município. As ações irão atender toda a Região do Araripe.

Antonio de Pádua classificou as ações que chegarão à Ouricuri, como sendo um reforço na segurança do Sertão do Araripe.

Segundo o secretário, com a unidade de Polícia Cientifica em Ouricuri, a população será contemplada com o tão sonhado Instituto Médico Legal (IML), Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) e Instituto de Criminalística (IC).

Sobre a violência no estado, o secretário disse: “o governador Paulo Câmara (PSB) em setembro desse ano contratou 1500 Policiais Militares, que 1322 alunos estão na academia da PM, com nomeação prevista para o primeiro trimestre de 2018 e 1283 alunos estão na academia da Polícia Civil, esses serão nomeados em janeiro de 2018”.

O secretário também comentou sobre os recentes arrombamentos a agências bancárias no estado, sobre o assunto ele declarou, “venho enfrentando esses crimes com muito trabalho”.

Em Ouricuri, o secretário teve um encontro no 7º Batalhão de Policia Militar (BPM), com a Polícia Civil e em seguida foi até a prefeitura, onde conversou com o prefeito Ricardo Ramos (PSDB) sobre a contrapartida do município para as ações serem implantadas na cidade.

Operação “Carrossel de Fogo” prende dupla que planejava arrombamento de lojas em Ouricuri e Bodocó

Durante a operação “Carrossel de Fogo”, na noite dessa quinta-feira (23), a Guarnição Especial (GE) do GATI sob o comando do Major Carvalho, realizou o deslocamento até o município de Bodocó para dar apoio a Guarnição Tática (GT) local, onde os imputados, Gilberto Silva de Lima, de 29 anos, e Francisco Ronaldo de Souza Silva, de 37 anos, foram vistos em atitudes suspeitas na localidade.

No momento da abordagem, os imputados entraram em contradição e depois, os mesmos afirmaram que estavam hospedados em um hotel na cidade de Ouricuri com o intuito de praticarem furtos na região. Após pesquisas junto ao serviço de inteligência do Ceará e consultas feitas com apoio do NIS, foi constatado que Gilberto Silva possui quatro Inquéritos por furto e um por formação de quadrilha, todos por crimes praticados em Fortaleza-CE, e que Francisco Ronaldo possui um mandado em aberto, expedido pelo Magistrado da 3ª Vara da execução penal, o Senhor Cezar Belmino Barbosa Evangelista, relativo a crime de furto.

Durante buscas no veículo Fiat Mobi Drive na cor prata, 2017 placa PZS 5932, locado pelos infratores em Fortaleza-CE, foram encontrados  os seguintes materiais que, segundo a dupla, seriam utilizados para arrombar a Loja Magazine Luíza na cidade de Ouricuri, bem como uma loja na cidade de Bodocó: 02 alicates, 01 furadeira manual, 01 furadeira elétrica. Também foram apreendidos 02 celulares (que confessaram ter furtado em uma Galeria de Lojas em Juazeiro do Norte-CE.

Durante verificação procedida pelo subcomandante nos diálogos via WhatsApp nos celulares dos imputados foram verificadas expressões em que os mesmos combinavam assaltar loja ou banco, a exemplo: “vamos botar em banco ou loja”.

O policiamento logo em seguida tomou conhecimento que mais dois elementos haviam se evadido do local, em um veiculo Gol, geração 6, cor verde e que provavelmente havia seguido para a cidade de Ouricuri, onde o Major Carvalho solicitou o apoio do NIS 4 e da equipe do BEPI, comandada pelo sargento PM Geovanne, para tentar localizar os elementos.

Os imputados afirmaram que um dos homens que evadiram do local é conhecido como Antônio Carlos, “Carlos 155”, que sob essa informação as equipes continuam em diligências com o intuito de encontrar os elementos, porém não obtiveram êxito.

O material e o veículo foram encaminhados juntamente com a dupla criminosa para a Delegacia de Polícia Civil (DPC) de Ouricuri. Foi solicitado perícia nos aparelhos celulares devido a quantidade de diálogos com conotação de articulação para o crime.

Batalhão Voluntários da Pátria e CDL promovem I Encontro de Segurança Integrada de Ouricuri

Na noite dessa quarta-feira (22), O 7° Batalhão de Polícia Militar (BPM) Voluntários da Pátria, através de sua Coordenação de Programas Preventivos Comunitários (CPPC), em parceria com CDL Ouricuri, realizou no auditório da IX Geres o I Encontro de Segurança Integrada de Ouricuri.

O evento que foi planejado e coordenado  pelo Subcomandante do Batalhão e Coordenador de Programas Preventivos Comunitários, Major Carvalho e pelo  Presidente  da CDL Ouricuri, Dr. Edilson Silva, contou com a presença de mais de 60 pessoas, dentre associados CDL, comerciantes não associados, representantes dos poderes Legislativo e Executivo Municipal, Bancos, CIRETRAN e Imprensa local.

O evento faz parte do Plano de Ações Preventivas do novo Comando da OME, tendo sido discutido os seguintes assuntos propostos pelo 7° BPM, a fim de garantir uma maior e mais eficiente segurança no Centro Comercial de Ouricuri:

– Segurança no Corredor Comercial : otimização do serviço;

– Parceria PMPE, CDL e Poder Executivo Municipal para viabilização de Sistema de Monitoramento do Comércio através de Câmeras;

– Ações de fiscalização do trânsito na cidade;

– Serviço preventivo no comércio através de moto-patrulhamento;

– Criação do Grupo de WhatsApp “COMÉRCIO SEGURO”

Durante o evento, ficou acordado entre a CDL e o Secretário de Administração da Prefeitura, Romildo Ramos, a apresentação de um Projeto com pelo menos 5 câmeras no Centro Comercial, tendo o 7° BPM como contrapartida o fornecimento de sala na Sede do 7° BPM para funcionamento da  Central de Monitoramento.

Também ficou acordado o lançamento de duplas de POG no centro comercial da cidade, no mês de dezembro OPERAÇÃO PAPAI NOEL, tudo com a finalidade de prevenir delitos, principalmente aqueles contra o patrimônio.

Ao final ficou também acordado um segundo encontro, logo após a elaboração do Projeto de Monitoramento através de Câmeras, bem como deliberado pela criação do Grupo “COMÉRCIO SEGURO”.

Na Cadeia de Ouricuri: detento joga água fervendo em outro que dormia

Um detento jogou água fervente em outro na Cadeia Pública de Ouricuri, no Sertão do Araripe pernambucano. O episódio aconteceu por volta das 02h20 dessa quarta-feira (22), em uma das celas da unidade prisional.

Segundo a Polícia Militar (PM), Os envolvidos foram conduzidos ao hospital Regional Fernando Bezerra e em seguida, à Delegacia de Polícia Civil da cidade para esclarecimento do ocorrido.

A polícia não revelou a identidade dos envolvidos.