Em Pernambuco, decreto estadual suspende posse ou porte de armas para agressores de mulheres

Folha PE


O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (21), um decreto 47.218/2019 que trata de medida protetiva de urgência para suspensão da posse ou restrição do porte de arma de homens que agredirem mulheres no contexto da Lei Maria da Penha. Com isso autoridades policiais pernambucanas ficam obrigadas a checar se os agressores têm as licenças e as armas de fogo e devem representar contra eles em prol da segurança das mulheres. A novidade foi apresentada durante a cerimônia de entrega da 12ª Edição do Anuário da Secretária da Mulher, no Centro de Convenções de Pernambuco, e que elencou feitos passados da pasta e as prioridades de ações para 2019. 

Outro destaque do planejamento deste ano foi o lançamento do primeiro protocolo nacional de perícia oficial de natureza criminal que ajudará peritos e médicos legistas a diferenciar os casos de feminicídio.

“Por força do decreto que assino hoje (quinta-feira) estamos criando mais um instrumento de alto potencial preventivo no sentido de proteger as mulheres em estado de vulnerabilidade. A partir de agora o Estado de Pernambuco constitui dever da autoridade policial adotar medidas efetivas que possibilite até mesmo a suspensão da posse de arma de fogo registrada em nome de agressor denunciado, como forma de evitar um mal maior as vítimas consideradas em situação de risco”, disse Paulo Câmara em discurso. O texto completo do decreto ainda será publicado no Diário Oficial do Estado. O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, explicou que de forma operacional toda autoridade policial se deparando com uma ocorrência de agressão contra a mulher deve verificar no banco de dados se o agressor tem, efetivamente, a posse ou porte de arma. “Através dessa pesquisa ele (autoridade policial) se obriga a fazer uma representação ao juiz para que suspenda preventivamente aquela posse ou porte e para que o agressor entregue a arma ou ainda seja expedido um mandado de busca para que se pegue essa arma”, explicou.

Outro instrumento das forças policiais é o protocolo pioneiro de perícia oficial de natureza criminal que busca padronizar procedimentos para ampliar o olhar em busca de vestígios de feminicídio consumado ou tentado. “Nas ações de combate a violência contra a mulher, Pernambuco tem um protagonismo interessante no Brasil. Nós temos legislações específicas publicadas pelo Governo do Estado e temos a Secretaria da Mulher desenvolvendo ações importantíssimas. Dentro de diversas discussões sobre feminicídio, a Polícia Científica entendeu que havia a necessidade de fazer um protocolo específico desta natureza criminal, porque o trabalho do perito e do médico legista é determinante para que se estabeleça a caracterização do feminicídio”, disse a gerente geral de Polícia Científica, Sandra Santos. Ela destacou que havia necessidade de uma sensibilização maior dos profissionais para sinais que muitas vezes poderiam passar despercebidos, como agressões na face e órgãos sexuais, destruição de elementos e objetos de importância para a mulher. Sandra, que é a Presidente do Conselho Nacional de Polícia Científica, vai apresentar o protocolo pernambucano no Rio de Janeiro, no próximo dia 4 de abril. A intenção é que o documento sirva de base para outros estados.

Na ALEPE: Antonio Fernando instala a Frente Parlamentar do Canal do Sertão na segunda (25)

De olho no avanço econômico regional, o deputado estadual Antonio Fernando(PSC) dá mais um passo na luta em defesa de um projeto de desenvolvimento estratégico para o sertão pernambucano. Na próxima segunda-feira (25.03), o deputado vai instalar a “Frente Parlamentar em Defesa do Canal do Sertão e Recursos Hídricos para Pernambuco”. A sessão de instalação será às 9h da manhã, no Plenarinho 2, da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, e deve contar com a presença de vários parlamentares e outras autoridades do Estado que apoiam e reconhecem a importância da iniciativa.

Esta é uma ação importante para tirar o Canal do Sertão do papel, e transformar em realidade esse projeto fundamental para o semiárido pernambucano”, comemora o deputado. Ainda de acordo com Antonio Fernando, “a Frente Parlamentar pode estimular a participação da sociedade e cobrar o apoio de órgãos e poderes estaduais e federais para deslanchar o projeto e liberar os recursos para o início das obras do canal.”

O deputado ressalta que “o Canal do Sertão é uma obra hídrica que pode beneficiar não só o Araripe, como também o São Francisco e parte do Sertão Central, num total de 17 municípios”. O projeto vai trazer a água da barragem de Sobradinho, na Bahia, para garantir a agricultura irrigada em Afrânio, Dormentes, Parnamirim, Ouricuri, Trindade, Santa Cruz, Araripina, Santa Filomena, Ipubi, Bodocó, Exu, Granito, Moreilândia, Cedro e Serrita, passando também por Petrolina.

Depois de concluídas as obras, a expectativa é que o Canal do Sertão possibilite a geração de mais de 350 mil empregos diretos e indiretos. O deputado Antonio Fernando destaca a importância econômica e social do projeto: “Só para dar uma ideia, é preciso dizer que o Canal do Sertão tem potencial para tornar Pernambuco autossuficiente na produção de alimentos da cesta básica, como feijão, farinha, carne, leite, etc., que hoje, infelizmente, são importados de outros Estados. Além de fortalecer a agricultura familiar, o projeto também tem potencial para grandes empreendimentos, como a cana-de-açúcar irrigada, com alta produtividade.”

Juarez Saraiva doa cirurgia para homem que perdia a visão em Ouricuri

O senhor Sebastião da Silva, de 54 anos, que reside no bairro São Braz em Ouricuri procurou o Programa Tribuna Livre Meio Dia da rádio Grande Serra FM nessa quinta-feira (21), onde solicitou ajuda para angariar recursos (R$ 700,00) no sentido de realizar uma cirurgia para não ficar cego.

Segundo Sebastião, por seis vezes ele já foi a Recife-PE afim de conseguir a cirurgia, o que não aconteceu, conseguiu apenas os exames necessários para fazer a cirurgia. Cansado de esperar o problema se agravando cada vez mais, o homem procurou um oftalmologista em Ouricuri (Dr. Anderson Aquino) que disse, “seu tratamento custa R$ 2.000,00 (dois mil reais), mas por se tratar de uma pessoa carente, faço a mesma por R$ 700,00 (setecentos reais)”.

Após o seu apelo no rádio, o empresário Juarez Saraiva ligou para a emissora e fez a doação para a cirurgia de Sebastião da Silva que já não enxerga mais de um olho.

Juarez foi pessoalmente à residência do homem e fez a doação.

Aprovados em concurso das polícias Civil e Científica de PE protestaram em frente ao Palácio

No final da manhã dessa quinta-feira (21), vários candidatos aprovados no último concurso das polícias Civil e Científica de Pernambuco, protestaram em frente ao Palácio do Campos das Princesas, sede do governo estadual em Recife. Com vários cartazes nas mãos, o grupo de candidatos cobraram do governador Paulo Câmara, uma nova convocação dos candidatos que estão na lista de espera

Em postagens nas redes sociais oficiais, ainda no primeiro semestre do ano passado, o governador afirmou que havia uma previsão de convocar pelo menos 500 aprovados para as vagas de agentes da Polícia Civil de Pernambuco. No entanto, os candidatos ainda não foram chamados para o curso de formação. E uma nova previsão também não foi mais divulgada, o que vem preocupando o grupo.

 

Em Trindade, abaixo-assinado exige realização de concurso público municipal

Na cidade de Trindade, Sertão do Araripe pernambucano, um abaixo-assinado está sendo realizado solicitando que o Ministério Público de PE recomende ao chefe do Poder Executivo Municipal a realização de um concurso público na cidade.

A iniciativa partiu do radialista João Andrade, ele alega que já passou da hora de ter um novo concurso no município. “O último concurso público realizado aqui em Trindade foi no mês de março de 2009, a exatos 10 anos, hoje é indispensável, tem que realizar concurso”, afirma o radialista.

O abaixo-assinado juntamente com dossiê, será entregue dia 27 de Março a Promotoria de Justiça do município.

Ex-presidente Michel Temer é preso pela Lava-Jato nesta manhã

O ex-presidente Michel Temer foi preso nesta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Operação Lava-Jato do Rio de Janeiro. Segundo o portal G1, há ainda um mandado de busca e prisão contra o ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.

Moreira Franco e Temer foram citados por delatores e doleiros, investigados no âmbito da Lava-Jato, mas ainda não há detalhes sobre o motivo das prisões.

O ex-presidente responde a 10 inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo.

Aprovados em concurso das polícias Civil e Científica de PE fazem protesto nessa quinta (21)

Um grupo de candidatos aprovados no concurso das polícias Civil e Científica de Pernambuco fará um protesto, a partir do meio-dia desta quinta-feira (21), em frente ao Palácio do Campo das Princesas, na área central do Recife. O objetivo é cobrar a promessa do governador Paulo Câmara em relação a uma nova convocação dos candidatos que estão na lista de espera.

Em postagens nas redes sociais oficiais, ainda no primeiro semestre do ano passado, o governador afirmou que havia uma previsão de convocar pelo menos 500 aprovados para as vagas de agentes da Polícia Civil de Pernambuco. No entanto, os candidatos ainda não foram chamados para o curso de formação. E uma nova previsão também não foi mais divulgada, o que vem preocupando o grupo.

A chegada de novos policiais civis pode ser um importante avanço no combate à criminalidade, já que várias delegacias no Grande Recife e também no Interior do Estado permanecem fechadas à noite e nos fins de semana por falta de profissionais. (Via Ronda Jc)

Vereador denuncia, “prefeito de Bodocó paga quase 11 mil reais mensal por aluguel de carro de luxo”

A Prefeitura de Bodocó no sertão de Pernambuco paga mensalmente quase R$ 11 mil reais por mês de um carro SW4 para simplesmente o prefeito Túlio Alves  (DEM) luxar em cima do dinheiro público da cidade. A denúncia foi feita na Câmara Municipal pelo vereador Pedro Pedrosa “Pedrinho”(PRB). “O carro seria uma SW4 que custa aos cofres do município o valor de RS 10.190,00 ao mês e que vem sendo pago, rigorosamente, todo mês desde setembro de 2017” disse o vereador.

O contrato do veículo é feita pela AJA locadora (de Petrolina) que tem entre seus veículos a SW4 que na verdade é do Prefeito que a adquiriu no Ceará.

Prefeito de Luxo – O carro de luxo pago com o dinheiro da Prefeitura de Bodocó, é utilizado nas farras do prefeito democrata “fora” da cidade. O carro é ocultado para a população não tomar conhecimento e que o ato é ilegal, imoral e não atende aos anseios da população. É um carrinho simplesmente para que o prefeito de luxo, o boy, tire onda com os amigos. Segundo informações, o carro foi comprado pelo prefeito mas que o pai de Tulio Alves, vulgo, prefeito de luxo que é seguro, mão de vaca e não gosta de gastar dinheiro com nada, agregou o carro ao gabinete através da AJA Locadoras. O Pai do prefeito, Brivaldo Pereira Alves, atual Secretário de Governo é na verdade o prefeito de fato da cidade. No entanto, o veículo não roda na cidade para não dar tanto na cara. A realidade é que a população de Bodocó está pagando o carro de luxo para um prefeito mais luxento ainda.

Túlio, um dos mais jovens prefeitos do estado foi eleito com 24 anos e deixa a prefeitura sob o comando de seu pai.

Atraso – A Prefeitura de Bodocó tá totalmente atrasada com as folhas de prestadores de serviços que ainda não receberam dinheiro pelos serviços prestados em 2017 e 2018. Sem contar o terço de férias dos salários dos professores, que está em atraso, e terminou parcelando em três vezes. Para se ter uma ideia os funcionários receberam o mês de dezembro entre janeiro e fevereiro, e as férias a partir deste mês de março.E olhe que nem começou 2019 ainda!!!…Mas a SW4 que custa aos cofres do município o valor de RS 10.190,00, esta não! Esta tá em dia. O carro do Prefeito de Luxo não pode atrasar nem um mês sequer.

O Ministério Público foi notificado e já está investigando a ligação da Prefeitura com a AJA locadora de veículos.

Veja o vídeo do vereador:

(Por Silvinho Filho)

Vereador solicita construção de Redutores de Velocidade em Ruas do Povoado Santa Rita

Através de indicação parlamentar, o vereador Nanias solicitou do prefeito Ricardo Ramos a construção de quebra molas (Redutores de Velocidade) e várias ruas do Povoado Santa Rita em Ouricuri. A indicação foi aprovada na Casa Rodrigo Castor durante sessão ordinária da última terça-feira (19).

Saiba quais as ruas foram contempladas com a indicação do vereador Nanias:

Rua Elis Regina

Rua Central

Rua do Posto de Saúde

Rua Tancredo Neves

E outras localidades do povoado que necessitam da ação.

Segundo o vereador, os moradores vivem intranquilos com a grande circulação de carros e motos em alta velocidade, o que põe em risco a vida das crianças, idosos e todos os pedestres que circulam nas citadas ruas. Nanias declarou também que existem quebra-molas, mas que todos se encontram danificados.