Obra do ramal de Entremontes não sai do papel

Com a missão de levar água para vários municípios do Sertão pernambucano que enfrentam os efeitos da seca, o ramal de Entremontes, considerado parte do conjunto de obras que integra a Transposição do Rio São Francisco ainda não saiu do papel.

O projeto prevê a construção de uma estação de bombeamento, seis aquedutos, 14 pontes, 200 quilômetros de estrada lateral e de um túnel com 1.300 metros. Com 25m³/seg da vazão de água, a obra é vista como esperança hídrica da região, já que mais de 50 mil hectares devem passar a ser irrigados após a conclusão do ramal.

Mas, apesar do empreendimento ser fundamental para a perenização de diversos rios e riachos daquela área, o ramal enfrenta dois entraves: a questão orçamentária do Governo Federal e a aprovação pendente pela Agência Nacional de Águas (ANA). (Da CBN)

PM acusado de matar garota de 17 anos em Parnamirim é ouvido em Audiência de instrução

Nessa quarta-feira (27), foi realizada na cidade de Parnamirim, no Sertão de Pernambuco, a primeira Audiência de Instrução sobre a morte de Katarine Miranda, de 17 anos. A jovem foi assassinada em abril deste ano, por um policial militar do estado da Bahia, quando saia de uma festa.

Ao lado de outros moradores da cidade, os familiares da vítima foram até a frente do Fórum José Ramos Angelim, com faixas e cartazes, pedindo justiça. O réu chegou ao local sob forte esquema de segurança.

Na audiência, além do Policial Militar, 16 testemunhas de defesa e acusação foram convocadas para prestar depoimento.

A audiência durou cerca de cinco horas. Na saída do réu, houve tumulto e muita correria em frente ao Fórum. No dia 8 de novembro, acontecerá uma nova Audiência de Instrução em Parnamirim. Desta vez, o juiz responsável pelo caso, Mateus Carvalho, vai ouvir o delegado e os escrivães que presidiram o inquérito policial.

Até o dia da próxima audiência, o réu seguirá preso no Batalhão da Polícia Militar em Juazeiro, no Norte da Bahia. (Do G1 Petrolina)

Prefeito e vice de Parnamirim, recorrem ao TRE-PE após juiz determinar perda de mandatos

O prefeito de Parnamirim, Tácio Pontes (PSB), e o vice, Nivaldo Mendes (PSD), foram condenados a perda de mandatos pelo juiz eleitoral da 81ª Zona Eleitoral, Matheus de Carvalho, mas, recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e permanecem nos cargos.

Em sua sentença, atendendo representação do Ministério Público Eleitoral, o magistrado determinou que o cargo de prefeito fosse exercido interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Galego de Carvalho (PMDB), após o trânsito em julgado.

Nessa quarta-feira (20), Tácio e Nivaldo divulgaram uma nota afirmando que estão convictos da absolvição pelo TRE-PE. “Temos plena convicção que a decisão será reformada por questão de justiça e de não ter havido nada de irregular na nossa prestação de contas”, informaram.

Juiz condena prefeito e vice de Parnamirim com perda dos mandatos

O Juiz da 81ª zona eleitoral, Matheus de Carvalho Melo Lopes da, condenou com perda dos mandatos o prefeito e vice-prefeito de Parnamirim, no Sertão Central pernambucano, Tácio Carvalho Sampaio Pontes e Nivaldo Mendes de Sá respectivamente.

O magistrado julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), “Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral nesta representação para, em consequência e com esteio nos artigos 30-A da Lei 9.504/97 e art. 22 da Lei Complementar 64/90, condenar os representados: Tácio Carvalho Sampaio Pontes e Nivaldo Mendes de Sá, a eletivos a eles conferidos, respectivamente para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Parnamirim”, sentenciou.

Após o trânsito em Julgado:

  1. a) Oficie-se o Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Parnamirim para que o mesmo exerça, interinamente, o cargo de Prefeito do Município de Parnamirim (c.-TSE, de 1º.7.2013, no MS nº 17886 e, de 4.9.2008, no MS nº 3757);
  2. b) Comunique-se o Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral para fins de realização de novas eleições.

A sentença foi deferida em 28 de agosto de 2017 e as partes poderá recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). (Do sertaocentral.com)

Salgueiro, Verdejante e Parnamirim são inseridos na Nova Rota do Turismo de Pernambuco

As culturas do couro, do aboio e da sanfona colocaram Salgueiro, Verdejante e Parnamirim na Nova Rota do Turismo de Pernambuco. Os três municípios formaram a “Rota da Sanfona, do Aboio e do Couro”, dentro do Programa de Regionalização do Turismo e do Esporte de Pernambuco. A nova categorização foi definida pela análise de agrupamento.

A unidade de destinos e produtos turísticos da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) fez o estudo das características e das mais diferentes paisagens com potencial de visitação por suas belezas naturais, condições climáticas, características do seu povo e expressões culturais como gastronomia e religiosidade, além de manifestações tradicionais, como festas. (Da assessoria)

Acidente de carro mata ex-presidente da Câmara de Vereadores de Parnamirim

Um acidente automobilístico no final da noite de ontem (22) na PE-55, próximo à cidade de Parnamirim, no Sertão Central, matou o ex-vereador Leônidas de Gouveia Falcão. Ele tinha 65 anos.

Segundo informações, o carro conduzido por Leônidas acabou capotando. Não se sabe ainda se ele teria tentado desviar de um animal na pista ou de outro carro, ou mesmo se cochilou ao volante.

Leônidas foi vereador por quatro mandatos na cidade, exercendo também o cargo de presidente da Câmara Municipal. Ele deixa um filho e a esposa. Ainda não há detalhes sobre o velório e o sepultamento. (Por Carlos Britto)

INCRA entrega em Parnamirim títulos provisórios de terras para famílias assentadas

No final da semana passada, trabalhadores rurais de 36 assentamentos localizados em nove municípios do Médio São Francisco de Pernambuco foram contemplados com a entrega de 515 Contratos de Concessão de Uso (CCUs). Realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a entrega aconteceu na sede do Sindicato Patronal de Parnamirim-PE.

Participaram do ato, o superintendente regional do INCRA no Médio São Francisco, Bruno Medrado; o prefeito de Parnamirim, Tácio Pontes; vereadores e lideranças de movimentos sociais e sindicais da zona rural.

Com o CCU em mãos, o agricultor beneficiário pela reforma agrária recebe, de forma provisória, o acesso à terra, a créditos de habitação, infraestrutura e fomento e a outros programas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar. Para receber o documento, o assentado se compromete a residir no lote e explorar as terras economicamente. (Informações do Blog do Alvinho Patriota)

Prefeitura de Parnamirim emite alerta sobre casal que aplica golpes na cidade

Imagem ilustrativa / internet

Os moradores de Parnamirim (PE), no Sertão Central, devem ficar atentos para não cair em golpes aplicados por estelionatários. Após alguns casos registrados, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social emitiu um alerta, informando que a gestão municipal não tem equipe coletando dados em residências, pois não existe programa ou projeto sendo realizado pela atual administração. Um casal estaria aplicando os golpes no município.

Integra do alerta

“A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social vem informar a toda a população, que até o atual momento não existe nenhum programa ou projeto realizado pela equipe da Secretaria, realizando visitas nas residências para coletar documentos e/ou cartão do seu benefício.

Já existem alguns casos de estelionato no nosso município, onde um casal se identifica como funcionário desta Secretaria, com a intenção de enganar e tirar destas pessoas o benefício.

Pedimos a todos que, caso você receba qualquer visita, não forneça nenhum documento ou cartão do banco ou do SUS, procure a Secretaria de Desenvolvimento Social para quaisquer informações”. (Roberto Gonçalves)

Parnamirim vai sediar partidas de futsal dos Jogos Abertos de Pernambuco

A cidade de Parnamirim vai sediar algumas partidas de futsal, nas modalidades masculina e feminina, na edição deste ano dos Jogos Abertos de Pernambuco.

Em Parnamirim serão disputados os jogos de futsal feminino com times de Cabrobó, Parnamirim, Lagoa Grande, Santa Cruz, Exu, Afrânio e Petrolina.

Já na modalidade futsal masculino, os times são de Lagoa Grande, Parnamirim, Afrânio, Belém do São Francisco, Santa Cruz, Petrolina, Cabrobó e Exu.

O evento esportivo será realizado pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco em todas as regiões de Pernambuco, a partir de maio. Os campeões de cada região se enfrentam na fase final, de 8 a 12 de novembro em Serra Talhada.

TCE recomenda rejeição das contas de 2014 de ex-prefeito de Parnamirim

A Primeira Câmara do TCE emitiu, nesta terça-feira (18), Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Parnamirim a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Ferdinando Lima de Carvalho (conhecido como Nininho), relativas ao exercício financeiro de 2014.

Contas de Governo são aquelas em que se analisam os resultados da atuação governamental, e que refletem, portanto, a situação das finanças do município, a gestão fiscal e previdenciária, os níveis de endividamento e o atendimento, ou não, aos limites de gasto mínimo e máximo previstos para a saúde, educação e despesas com pessoal.

DESCUMPRIMENTO – O voto do relator do processo (TC nº 15100127-3), conselheiro substituto Marcos Nóbrega, se baseou no relatório de auditoria da equipe técnica do Tribunal de Contas, que apontou várias irregularidades na administração, entre elas, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere ao limite de despesa com pessoal. De acordo com a auditoria, os gastos da prefeitura com a folha de pagamento de servidores alcançaram, no último quadrimestre de 2014, o total de R$ 24.520.671,01, o que corresponde a 68,43% da receita corrente líquida. O relatório mostra que o descumprimento ocorreu no 2º quadrimestre de 2013 (58,26%) e, desde então, a despesa com pessoal só aumentou nos quadrimestres seguintes.

Em sua defesa, o ex-prefeito alegou dificuldade em se enquadrar aos limites da LRF devido à crise financeira e à forte estiagem na região, que levou o governo a decretar situação de emergência no município. No entanto, para o relator, tal argumento não se sustenta, pois o gestor não apresentou nenhum documento comprovando que o acréscimo das despesas de pessoal foram decorrentes de ações de combate à seca. Ao longo do exercício de 2014, o chefe do Poder Executivo também não adotou nenhuma medida necessária visando ao reenquadramento legal das despesas de pessoal, nos moldes previstos no artigo 23 da Lei Complementar nº 101/2000.

As informações disponíveis no sistema SAGRES do Tribunal de Contas mostram um crescimento no quadro de servidores do município. Em 2013 a prefeitura apresentava um total de 1.224 servidores. Número que subiu para 1.424, em 2014. Enquanto o total de servidores efetivos caiu de 669 para 649, no mesmo período comparado, o número de cargos comissionados e contratações temporárias subiu de 553 para 772, apontando para um incremento de quase 40% no quantitativo de servidores não efetivos.

O Parecer Prévio recomendando a rejeição das contas do ex-prefeito foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros da Primeira Câmara.

O voto do relator também determina que o atual gestor da cidade de Parnamirim, ou quem vier a sucedê-lo, adote algumas medidas no sentido de evitar que as irregularidades na administração municipal voltem a se repetir.

Entre as recomendações citadas pelo relator, constam: buscar maior efetividade no planejamento orçamentário quando da previsão das receitas e fixação das despesas; realizar a conferência sistemática dos saldos das contas contábeis no ato da prestação de contas pra evitar divergências e inconsistências em relação aos saldos consolidados no final do exercício; proceder ao levantamento da necessidade de pessoal nas áreas que estão com contratos temporários em andamento, objetivando a realização de concurso público para substituir os vínculos precários por servidores efetivos; evitar o aumento do índice que mede o fracasso escolar; elevar o número de médico por mil habitantes; reduzir a taxa de mortalidade infantil e buscar o equilíbrio do Regime Próprio de Previdência Social, a partir da eliminação do crescimento do déficit atuarial. (Do TCE-PE)