Justiça de Pernambuco rejeita pedido de reconsideração do diretório estadual do PMDB

O juiz da 26º Vara Cível do Recife (PE) rejeitou nesta tarde (17) pedido de reconsideração apresentado pelo Diretório Estadual do PMDB de Pernambuco. Foi mantida integralmente a decisão proferida no último dia 11 de janeiro, que determinou a retomada do processo de dissolução do diretório da legenda.

Quanto ao Agravo de Instrumento interposto ontem pelo Diretório do MDB de Pernambuco, os advogados do PMDB nacional requereram ao desembargador Francisco Sertório (relator do caso), que abrisse prazo para a apresentação de contrarrazões antes de apreciar o pedido de liminar, a fim de assegurar igualdade de condições entre as partes litigantes, uma vez que em Agravo de Instrumento anterior esse foi o procedimento observado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Espera-se que, uma vez devidamente esclarecidos os fatos através do exercício do prévio contraditório, os falaciosos argumentos expostos pelo Diretório Estadual do MDB sejam rejeitados e a decisão que autorizou a retomada do processo de dissolução seja mantida, respeitando-se a autonomia assegurada constitucionalmente aos partidos políticos para tratar de seus assuntos internos”, disseram os advogados. Confira aqui a decisão.

Justiça nega recurso e posse da filha de Jéferson como ministra permanece suspensa

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou novo recurso da defesa da deputada e filha de Roberto Jéferson, Cristiane Brasil (PTB-RJ), que foi indicada para o Ministério do Trabalho, mas teve a nomeação e a posse suspensas por liminar concedida por um juiz federal do Rio de Janeiro. Com isso, a posse da deputada no ministério continua suspensa.

Os defensores da parlamentar tinham apresentado um recurso, chamado embargo de declaração, com dois argumentos. O primeiro é idêntico ao da Advocacia-Geral União, ou seja, não teria sido respeitado o princípio do juiz natural e a 1ª Vara Federal de Teresópolis estaria apta para julgar o caso. A isso, o juiz federal Vladimir Vitovsky respondeu na decisão, proferida na noite de terça (16), que a questão já foi resolvida nos embargos de declaração da AGU e que está mantida a competência da 4ª Vara Federal de Niterói para julgar a ação popular.

O segundo argumento da defesa foi no sentido de que Cristiane Brasil preenche os requisitos legais para nomeação e posse no cargo de ministra do Trabalho. A essa alegação, o juiz Vladimir Vitovsky respondeu que se trata de questão de mérito, que deverá ser resolvida futuramente, no julgamento dos agravos de instrumento analisados pela 7ª Turma Especializada do TRF2. (Da Agência Brasil)

Governo do PI flagra 9700 servidores com acúmulo de cargos

Um pente fino realizado nos contracheques do Estado do Piauí flagrou 9700 servidores estaduais acumulando cargos. Estas pessoas estão sendo notificadas a se apresentar à Secretaria de Administração para analisar caso a caso. Entre 1947 servidores que tiveram sua situação analisada, 570 deles foram excluídos dos quadros após ser constatado que estavam em situação irregular.

Foi a partir do último recadastramento de servidores que esses casos começaram a vir à tona. De acordo com o secretário de administração Franzé Silva, a secretaria cruzou os dados estaduais com folhas de pagamento municipais e da União. Entre os flagrados em situação irregular, há servidores acumulando até três cargos.

“Eles não prestavam serviços efetivamente para a população e recebiam indevidamente. E é isso que nós estamos tentando com esse trabalho: excluir definitivamente do serviço público”, disse o secretário Franzé Silva.

Entre os 9700 casos de acumulação de cargos encontrados:

  • 1377 estão em situação regular (médicos e professores).
  • 570 estavam em situação irregular e foram excluídos dos quadros do Estado.
  • 1228 o Governo ainda realiza diligências para entender a situação.
  • 3886 servidores o Governo aguarda comparecimento para negociar.
  • 2649 situações seguem em análise.

Segundo o secretário Franzé Silva, os servidores notificados têm direito ao contraditório. O caso é notificado para a Procuradoria Estadual e o servidor responde ao processo. Se for constatada a irregularidade, ele entra no processo de demissão.

Professores ou médicos que acumulem cargos são considerados legais. O secretário explica que nestes casos são analisados se há choque de horários entre os compromissos, e se for considerado regular, o servidor segue na folha. “É impossível que um médico esteja em três lugares ao mesmo tempo. Isso leva a um prejuízo de atendimento à população, e é isso que queremos evitar”, disse Franzé Silva. (G1 PI)

Prefeitura de Trindade está com salários dos contratados da Educação atrasados desde junho de 2017

Em procedimento administrativo, o prefeito de Trindade,  Everton Costa, informou que os salários dos contratados pela Secretaria Municipal de Educação estão atrasados desde o mês de junho de 2017. Sendo assim, o Ministério Público (MPPE) recomendou ao prefeito que não realize festas no município que impliquem em gastos públicos, independente da origem dos recursos, enquanto a folha de pagamento de pessoal do município estiver atrasada. A recomendação também inclui os casos em que a inadimplência na folha esteja atingindo apenas parcela dos servidores, mesmo que comissionados ou temporários.

De acordo com a promotora Justiça, Andreia Aparecida, os municípios com dificuldades financeiras devem otimizar a alocação dos recursos públicos para suprir as necessidades da população. Além disto, os gastos com festas enquanto a folha salarial dos servidores está atrasada (no todo ou em parte) tem possibilidade de caracterizar crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa, pela geração de dano ao erário municipal.

Em dez dias úteis, o prefeito deve apresentar o calendário de pagamento dos servidores municipais referente aos meses de junho de 2017 a janeiro de 2018. Também foi requisitado que informe à promotoria local as providências adotadas no intuito de cumprir com a recomendação, evitando a adoção de providências extrajudiciais e judiciais cabíveis, além da notícia dos fatos ao Ministério Público de Contas de Pernambuco, para atuação no âmbito de suas atribuições perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). As informações são da assessoria do MPPE.

CUT Pernambuco cria comitê em defesa da candidatura de Lula à presidência

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) criou esta semana no bairro de Santo Amaro, no Recife, o “Comitê Metropolitano em Defesa e do Direito de Lula ser Candidato a Presidente”. Diversas organizações de base estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) participaram do lançamento, que ocorreu na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE.

O presidente da CUT-PE, Carlos Veras, disse que uma grande mobilização vai ser realizada em Pernambuco no próximo dia 23, em sete municípios, incluindo Recife. “Para desconstruir essa ideia que estão tentando colocar na mente das pessoas de que Lula será condenado e impedido de disputar as eleições. A população brasileira já decidiu que quer Lula candidato a presidente da República e é esse recado que iremos levar”, ressaltou.

Dentro das homenagens a Lula, o PT de Pernambuco preparou para sábado (13) um grande adesivaço, às 14h, na Praça do Carmo, em Olinda. Em seguida, por volta das 16h, aconteceu a saída da troça carnavalesca ‘Sapo Barbudo’, criada pelo PT pernambucano em defesa de Lula.

Policial militar mata esposa e se suicida no interior de Pernambuco

Um policial militar matou a esposa com um tiro na cabeça e se suicidou em seguida na cidade de Vitória de Santo Antão, Mata Sul de Pernambuco, na manhã deste sábado (13). O caso aconteceu na Rua São Francisco, Loteamento São José, no bairro Jardim Ipiranga.

Segundo vizinhos, a vítima, identificada como Dayanne Joyce Silva Serafim, de 25 anos, estava com o policial há quase 10 anos. O militar, identificado como José Ailton Francisco da Silva, de 35 anos de idade, atirou na própria cabeça após assassinar Dayanne.

Vizinhos e familiares não quiseram dar mais informações sobre o acontecimento. O clima na região é de medo.

Investigação

Agentes do DHPP foram ao local do crime e irão enviar atualizações à imprensa assim que apurarem mais informações sobre o caso. O Instituto de Medicina Legal (IML) não recebeu chamado ao local. (Do JC Online)

Divulgação das notas do Enem 2017 será antecipada para 18 de janeiro, diz Inep

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 serão disponibilizados com um dia de antecedência, em 18 de janeiro, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os resultados só poderão ser consultados individualmente na Página do Participante. Será necessário informar o CPF e a senha cadastrada na inscrição. A mesma senha dará acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ficará aberto de 29 de janeiro a 1º de fevereiro.

Para aqueles que se esqueceram da senha, o Inep sugere que a recuperação seja feita com antecedência.

O Enem é a principal forma de acesso para vagas na rede pública de ensino superior, passando até mesmo a ser aceito pela Universidade de São Paulo (USP) e em 27 instituições de Portugal.

Como em outras edições, e conforme previsto em edital, os resultados dos treineiros serão liberados 60 dias depois da divulgação regular. Os espelhos de correção das redações também serão divulgados após 60 dias. O acesso ao espelho de correção é uma forma do participante saber como se saiu em cada uma das cinco competências avaliadas pela prova.

As provas

O Enem 2017 inaugurou uma série de mudanças, entre elas, a aplicação em dois domingos. No primeiro dia, foram aplicadas as provas de linguagens e ciências humanas, além da redação, que teve como tema os desafios da educação de surdos no Brasil. No segundo domingo, os candidatos responderam às perguntas de matemática e ciências da natureza.

No total, nos dois dias cerca de 4,5 milhões de alunos fizeram as provas. O índice de abstenção, na casa dos 32%, ficou um pouco acima da média em sete anos.

No ano passado também foi a primeira vez que o Enem deixou de ser utilizado como certificação do ensino médio.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o Enem é a segunda maior prova do tipo no mundo, só perdendo para o gao kao, prova de admissão ao ensino superior da China, com 9 milhões de candidatos. (Do G1)

Mais de 30% dos eleitores faltam cadastrar biometria em oito das 30 cidades de PE

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a baixa procura preocupa em quatro municípios: Cabo de Santo Agostinho, Ribeirão, Camaragibe e São Lourenço da Mata.

Dos 30 municípios pernambucanos onde ocorre o cadastramento biométrico no ciclo 2017-2018, oito cidades aguardam mais de 30% dos eleitores realizarem o procedimento, que identifica o eleitor pelas impressões digitais. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o baixo comparecimento do eleitorado preocupa em quatro localidades, sendo três no Grande Recife (São Lourenço da Mata, Cabo de Santo Agostinho e Camaragibe) e um da Zona da Mata Sul (Ribeirão), todas com o mesmo prazo de encerramento: dia 27 de março de 2018. (Veja vídeo acima)

Segundo dados divulgados pelo TRE-PE nesta quinta-feira (11), a situação mais crítica se encontra no Cabo, onde faltam 58,43% dos eleitores fazerem o cadastramento. No município, 96.761 dos 162.214 eleitores foram cadastrados. Em seguida, vem a cidade de Ribeirão, onde 19.282 dos 32.264 eleitores realizaram o procedimento, o que equivale a 59,55%.

Em terceiro lugar nos percentuais mais baixos do cadastramento da impressão digital, aparece Camaragibe, onde, dos 122.313 eleitores, 74.951 compareceram ao cartório eleitoral, correspondendo a 60,37%. A lista continua com São Lourenço da Mata, que cadastrou 51.250 dos 79.339 eleitores, o que representa 63,45%.

A pouca procura pelo cadastramento biométrico também é registrada nos municípios de Gameleira, na Zona da Mata Sul, onde 64,98% dos eleitores tiveram a biometria cadastrada; em Carpina, na Zona da Mata Norte, com 65,53% de eleitores atendidos; Lagoa do Carro, também na Mata Norte, com 67,46%; e São José do Egito, no Sertão, com 68,47%.

O eleitor que não fizer o cadastramento biométrico terá o título cancelado e não poderá votar nas eleições de outubro de 2018, quando serão escolhidos presidente, senadores, deputados estaduais e federais, além de sofrer outras punições. “Ele também não vai poder se candidatar a nenhum cargo eletivo; caso seja aprovado em concurso público, não vai poder assumir cargos públicos; em universidades públicas, dificilmente vai conseguir a matrícula porque será exigida a quitação do documento eleitoral”, explica Eduardo Lucas, coordenador de biometria do TRE-PE.

O agendamento para o cadastramento biométrico é feito no site do TRE-PE. O Tribunal orienta que o eleitor faça o agendamento, mas informa que faz o atendimento mesmo sem marcação prévia – a pessoa pode ter que aguardar um pouco mais do que quem agendou, mas será atendida. (Pelo G1 Pernambuco)

Bebê de um ano e seis meses morre após ser atropelado por carro que invadiu calçada

Mãe da criança faz aniversário no dia do enterro. Caso aconteceu em Nazaré, recôncavo baiano.

Uma criança de um ano e seis meses morreu após ter sido atropelada na rua Clemente Caldas, na cidade de Nazaré, recôncavo baiano, no final da tarde de quinta-feira (11). O enterro do garoto será nesta sexta (12), no dia do aniversário da mãe da vítima.

De acordo com a polícia, a criança estava com a avó, em frente a uma casa, quando um carro invadiu a calçada. A avó, que também foi atropelada, não teve ferimentos e passa bem.

O menino foi socorrido por populares para o Hospital Municipal Gonçalves Martins, mas não resistiu aos ferimentos. O corpo dele foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Santo Antônio de Jesus, que fica a cerca de 34 km de Nazaré.

Ainda segundo a polícia, as circunstâncias do atropelamento são confusas e testemunhas do acidente devem prestar depoimentos essa semana. O motorista do veículo foi identificado ainda no local e, segundo a polícia, prestará depoimento até o final da manhã desta sexta-feira.

A polícia informou também que a mãe do garoto deve prestar queixa na segunda-feira (15), porque ela entrou em estado de choque quando soube da morte do filho. A avó também deve prestar depoimentos para ajudar a polícia a esclarecer o ocorrido na segunda. (Pelo G1 Noticias)

Matrículas da rede municipal de Ouricuri vão até próxima quarta (17) para novatos e veteranos

No município, estão sendo oferecidas 13 mil vagas distribuídas em escolas na área urbana e na zona rural.

No sertão de Pernambuco, os alunos veteranos e novatos de Ouricuri devem realizar as matrículas na rede municipal de ensino até a próxima quarta-feira (17). No município, estão sendo oferecidas 13 mil vagas, distribuídas em escolas na área urbana e na zona rural.

As matrículas podem ser feitas, de segunda a sexta feira, das 8h às 17h, nas escolas com direção. Já as escolas da área rural, que não possuem direção, os pais devem procurar o prédio da Secretaria Municipal de Educação, que fica na Rua Manoel Irineu de Araújo, nº 244, no Centro.

É preciso apresentar os seguintes documentos: Comprovante de residência do aluno ou responsáveis, CPF e RG do responsável e da criança, cartão de vacinação, cartão do Bolsa Família, xerox do cartão sus, foto 3×4, declaração de transferência do aluno.