Congresso derruba veto de Temer e proíbe que candidato financie própria campanha

O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, derrubou nesta quarta-feira (13) o veto de Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Assim, o candidato ficará proibido de bancar 100% dos seus gastos eleitorais até o limite de cada cargo. Para alguns parlamentares, os candidatos serão enquadrados na regra de pessoas físicas – que podem doar até 10% dos seus rendimentos brutos do ano anterior.

No entanto, técnicos do Congresso dizem não haver consenso sobre esse ponto, uma vez que ele não fala expressamente em autofinanciamento. O tema deverá ser questionado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá definir a regra para o autofinanciamento. O veto presidencial foi derrubado com 302 votos de deputados e apenas 12 favoráveis. Na votação entre os senadores, o placar foi de 43 votos a 6.

Recurso de Lula no TRF4 será julgado no dia 24 de janeiro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para o dia 24 de janeiro de 2018 o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra condenação pelo juiz Sergio Moro a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex do Guarujá, um dos processos decorrentes das investigações da Operação Lava Jato.

A data foi marcada nesta terça-feira pelo tribunal, a segunda instância da Justiça Federal, depois que o revisor do processo, o desembargador Leandro Paulsen, concluiu a sua análise do processo e pediu à secretaria da 8ª Turma do tribunal, onde o caso tramita, para marcar uma data para o julgamento.

O desfecho do recurso pode tornar inelegível o ex-presidente, que lidera as pesquisas eleitorais para a eleição presidencial de 2018. Caso ele seja condenado em segunda instância, além de ficar passível de ter a candidatura vetada pela Lei da Ficha Limpa, ele pode ser preso.

Apesar da rapidez da tramitação do processo de Lula, o presidente do TRF4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, disse que Lula será julgado de forma “desapaixonada”. “A 8ª Turma vai julgar de forma isenta, imparcial e desapaixonada, como o Poder Judiciário deve ser”, falou o magistrado.

Inscrições no Sisu começam no dia 29 de janeiro

As inscrições na primeira edição de 2018 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terão início no dia 29 de janeiro e vão até as 23h59 de 1º de fevereiro de 2018.

Serão oferecidas 239.601 oportunidades em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação por meio do qual instituições públicas de educação superior oferecem vagas a estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O processo ocorre duas vezes por ano e cada candidato pode fazer até duas opções de curso. Podem concorrer estudantes que tenham feito o Enem 2017 e obtido nota acima de zero na prova de redação.

No site do Sisu, o candidato pode acessar a lista de cursos, instituições participantes e municípios que oferecem as vagas. Para se candidatar, o estudante deverá acessar o mesmo endereço eletrônico, informar o número de inscrição e a senha do Enem e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de cursos. (Agência Brasil)

Oposição de Pernambuco lança frente para bater Paulo Câmara

As principais lideranças de oposição no Estado lançaram, na tarde dessa segunda-feira (11), durante evento no Arcádia Paço Alfândega, que reuniu quase duas mil pessoas, o movimento “Pernambuco Quer Mudar”. À frente do ato estavam os senadores Armando Monteiro (PTB) e Fernando Bezerra Coelho (PMDB), os ministros Fernando Filho (sem partido) e Mendonça Filho (DEM), o deputado federal Bruno Araújo (PSDB) e os ex-governadores Joaquim Francisco e João Lyra Neto (PSDB), entre outros líderes.

A proposta do grupo é percorrer todas as regiões do Estado, já a partir de janeiro, iniciando por Petrolina, no Sertão, com o objetivo de ouvir as pessoas e recolher propostas que possam compor uma futura plataforma de trabalho.

Petrobrás anuncia novo aumento na Gasolina e no Diesel

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira, 11, que vai aumentar o preço do diesel e da gasolina. A partir dessa terça-feira (12), o valor cobrado nas refinarias sofrerá elevações de 1,8%, no diesel, e 1,4% na gasolina. Esse é o nono aumento semanal seguido anunciado pela empresa. Na última sexta-feira, 8, a empresa já havia informado aumentos nos combustíveis que passaram a valer no sábado, 9.

Novo formato

O anúncio constante de aumentos nos preços faz parte da nova política de preços da Petrobras. Anunciado há alguns meses, o método aumenta e reduz os preços quase diariamente, com o objetivo de acompanhar a cotação de mercados internacionais e evitar prejuízos e grandes aumentos. A empresa ressalta que a decisão de repassar os valores ou não ao consumidor é de cada um dos postos. Desde o início desse tipo de cobrança, a gasolina já aumentou 24,11% e o diesel 18,08%.

Carteira Nacional de Habilitação vai virar cartão com chip até 2019

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente e abandonar o formato em papel para virar um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista.

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que será publicada ainda nesta semana, promete que a mudança será feita até 1º de janeiro de 2019 – prazo final de adaptação dos Detrans estaduais ao novo modelo.

Ainda não há informações sobre possíveis diferenças no valor para tirar ou renovar a carteira de motorista – cada Detran deve definir o valor no momento da adoção da tecnologia.

Quem tiver o documento válido em papel não será obrigado a fazer a troca, que ocorrerá na hora da renovação. (Exame)

Botijão de gás sofre mais um reajuste de 8,9% nesta terça-feira (05)

A Petrobras informa que reajustou os preços do gás liquefeito de petróleo para uso residencial, envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 kg (GLP P-13), o gás de cozinha, em 8,9%, em média. O reajuste entra em vigor na terça-feira (5).

Segundo a estatal, o reajuste foi causado principalmente pela alta das cotações do produto nos mercados internacionais, que acompanharam a alta do Brent.

Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores”, diz a estatal.

O ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos. Se for integralmente repassado aos preços ao consumidor, a companhia estima que o preço do botijão de GLP P-13 pode ser reajustado, em média, em 4,0% ou cerca de R$ 2,53 por botijão, isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos.

A empresa lembra que o último reajuste ocorreu em 5 de novembro de 2017.

A alteração atual não se aplica ao GLP destinado a uso industrial/comercial. (Estadão Conteúdo)

Lula lidera intenções de voto para 2018, revela pesquisa Datafolha

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança para a Presidência, nas eleições de 2018, em todos os cenários, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste sábado, 2. O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) está isolado em segundo lugar da corrida presidencial. Aqui, Lula lidera com 34% e Bolsonaro o segue com 17%. Marina Silva (Rede) aparece numericamente acima do pelotão encabeçado por Alckmin e Ciro, mas tecnicamente empatada com ambos.

É a primeira pesquisa divulgada após o fortalecimento do nome do governador Geraldo Alckmin (PSDB) como candidato tucano ao Planalto. O tucano aparece em quarto lugar na disputa, empatado numericamente com o ex-governador Ciro Gomes (PDT, 6%) e tecnicamente com o ex-ministro do Supremo Joaquim Barbosa (sem partido mas cortejado pelo PSB, 5%) e o senador Alvaro Dias (Podemos, 3%).

Na pesquisa espontânea, quando a intenção de voto é questionada sem apresentação de nomes, Lula surge com 17% das citações e Bolsonaro, com 11%. Todos os outros pontuam de 1% para baixo. O “ninguém” tem 19% e não sabem afirmar em que candidato votariam, 46%.

Segundo turno

Lula ganha em todos os cenários de segundo turno. Ele ampliou em quatro pontos percentuais sua vantagem, em relação à pesquisa feita no fim de setembro, no confronto com Alckmin (52% a 30%), Marina (48% a 35%) e Bolsonaro (51% a 33%).

Sem o nome do petista, a pesquisa apresenta Bolsonaro com 21%, Marina com 16% e Ciro se beneficiando de votos do petista, com 12%. Alckmin segue com 9%, empatado tecnicamente com Alvaro Dias (5%).

O instituto fez 2.765 entrevistas entre 29 e 30 de novembro, em 192 cidades. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos. (Carta Capital)

CCJ do Senado aprova projeto que libera porte de armas de fogo na zona rural

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (29), projeto que autoriza a aquisição e libera o uso de arma de fogo para residentes de áreas rurais.

A proposta, de autoria do senador goiano Wilder Morais (PP), promove alteração no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) — lei que regula o comércio e o porte de armas de fogo no país — e foi aprovada por 11 votos favoráveis e cinco contrários.

Segundo o autor, em geral, as áreas rurais do país estão distantes dos postos policiais, o que deixa seus moradores vulneráveis a ataques de criminosos e animais silvestres. Com o apoio do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o projeto recebeu decisão terminativa.

Se aprovado, seguirá para votação na Câmara Federal, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

O texto impõe condições para os residentes na zona rural conquistarem o direito à posse de arma. Além de serem maiores de 21 anos, eles precisarão apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia em área rural e atestado de bons antecedentes.

Plebiscito

Wilder Morais (PP) é autor de um Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 175/2017 que propõe a convocação da consulta para o mesmo dia das eleições de 2018 com objetivo de ouvir a população sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento.

No plebiscito, pelo projeto do senador, o cidadão responderia “sim” ou “não” a três perguntas. A primeira seria: “Deve ser assegurado o porte de armas de fogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e residência em área rural?”. A segunda: “O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?” A terceira, quase idêntica à anterior, substitui apenas “o porte de armas” por “a posse de armas”. (Do Jornal O Globo)

Tarifa de energia cai em dezembro, mas bandeira continua vermelha

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta segunda-feira (27) o acionamento do primeiro patamar da bandeira tarifária vermelha para dezembro, com acréscimo de R$ 3,00 a cada 100 quilowatts-hora (KWh) consumidos, depois de dois meses com o acionamento da bandeira vermelha no patamar 2. O acionamento do patamar 1 foi possível devido à uma “pequena evolução na situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas em relação ao mês anterior”, de acordo com a Aneel.

Considerando o preço de liquidação das diferenças (PLD, preço referência das operações do mercado à vista de energia) desta semana, de R$ 208/MWh em todo o país, havia a possibilidade de acionamento da bandeira verde em dezembro, se as regras anteriores ainda estivessem em vigor.

Até outubro, as bandeiras tarifárias eram acionadas de acordo com o custo máximo de operação do sistema (CMO), que é semelhante ao PLD. A bandeira era verde até o custo de R$ 221,28/MWh.

Desde 24 de outubro, porém, a Aneel propôs uma alteração na metodologia das bandeiras, a fim de que o mecanismo também incorpore a situação dos reservatórios das usinas.

A proposta de mudança ainda está em audiência pública, mas as mudanças já estão em vigor desde novembro. (Valor Econômico)