MPPE recomenda que promotores de Justiça instaurem inquérito criminal para coibir aumento abusivo dos preços nos postos de gasolina de todo o Estado

 

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou na noite desta quarta-feira (23), a Recomendação n.º 002/2018 a fim de que os promotores de Justiça do Estado instaurem procedimento de investigação criminal ou mesmo requisitem a instauração de inquérito policial a fim de apurar aumentos arbitrários nos preços do combustível comercializado nos postos de gasolina de todo o Estado. O aumento indiscriminado de preços, segundo a recomendação emitida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, representa prática abusiva, sendo condenada pelo Código do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078/1990).

A legislação proíbe aos fornecedores exigir dos consumidores vantagem indevida ou mesmo realizem elevação injustificada, conforme preconiza o inciso quinto, do artigo 39, que proíbe a conduta de: “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”. A prática pode resultar em diversas sanções, tais como: apreensão do produto, inutilização do produto, suspensão do fornecimento, suspensão temporária da atividade, revogação de concessão ou permissão de uso, cassação de licença do estabelecimento ou da atividade, interdição total ou parcial do estabelecimento ou até mesmo intervenção administrativa.

“Esse aumento artificial que foi amplamente noticiado no dia de hoje é considerado crime passível de detenção de dois a cinco anos, além de multa. Não podemos deixar façam uso da greve dos caminhoneiros para que os preços sejam elevados de forma exorbitante”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Segundo a Lei Federal n.º 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, a prática é passível de detenção de dois a cinco anos.

O aumento abusivo é ainda considerado crime contra a economia popular, sendo passível de detenção de dois a dez anos, além de resultar em multa. “É crime fazer com que se aumente o preço de um produto ou mesmo de mercadorias de forma falaciosa, por meio de notícias falsas ou qualquer outro artifício”, completou Barros (MPPE)

Mesmo com acordo, caminhoneiros mantêm protestos nas rodovias federais

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que ainda não registra nenhuma desmobilização de pontos de manifestação de caminhoneiros nas rodovias do país, após o anúncio de um acordo com o governo nessa quinta-feira (24).

Na Régis Bitencourt, em São Paulo, carretas e caminhões permanecem estacionadas ao logo da rodovia. O mesmo ocorre em rodovias no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, estado que apresenta 74 pontos de manifestação. No Distrito Federal, a PRF registra manifestação de caminhoneiros na BR-020, BR-060, BR-070 e BR-080.

Acordo

Pelo acordo firmado ontem à noite entre o governo e representantes dos caminhoneiros, a paralisação será suspensa por 15 dias. Em troca, a Petrobras mantém a redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 30 dias, enquanto o governo costura formas de reduzir os preços. A Petrobras mantém o compromisso de custear esse desconto, estimado em R$ 350 milhões, nos primeiros 15 dias. Os próximos 15 dias serão patrocinados pela União.

O governo também prometeu uma previsibilidade mensal nos preços do diesel até o fim do ano, sem mexer na política de reajustes da Petrobras, e vai subsidiar a diferença do preço em relação aos valores estipulados pela estatal a cada mês. “Nos momentos em que o preço do diesel na refinaria cair e ficar abaixo do fixado, a Petrobras passa a ter um crédito que vai reduzindo o custo do Tesouro”, disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

O governo também se comprometeu a zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o diesel até o fim do ano. Também negociará com os estados, buscando o fim da cobrança de pedágio para caminhões que trafegam vazios, com eixo suspenso. “Chegou a hora de olhar para as pessoas que estão sem alimentos ou medicamentos. O Brasil é um país rodoviário. A família brasileira depende do transporte rodoviário. Celebramos esse acordo, correspondendo a essas solicitações, dizendo humildemente aos caminhoneiros: precisamos de vocês”, disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Para cumprir a proposta de previsibilidade mensal nos preços do diesel até o fim do ano, o governo precisará negociar com o Congresso o projeto aprovado ontem na Câmara que zera o PIS/Cofins para o diesel. A ideia – apresentada nessa quinta-feira – é que o tributo não seja zerado, mas usado para compensar a Petrobras em tempos de alta no valor do barril do petróleo e para manter os preços estáveis.

Quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que já tem projeto de alteração tramitando no Senado, o governo também precisaria negociar com os governadores, pois se trata de um imposto estadual. Segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a discussão será sobre a alteração do cálculo desse imposto, que varia de acordo com o preço do combustível. Ou seja, se o diesel aumenta, o ICMS também aumenta.

“PIS/Cofins e Cide têm um valor fixo por litro. Como um dos problemas é a previsibilidade em função da política de preços, vamos conversar com os governos estaduais para discutir uma sistemática de cálculo do ICMS semelhante à do PIS/Cofins, ou seja, com uma base fixa”, disse Guardia.

A decisão de suspender a paralisação, porém, não é unânime. Das 11 entidades do setor de transporte, em sua maioria caminhoneiros, que participaram do encontro, uma delas, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que representa 700 mil trabalhadores, recusou a proposta. O presidente da associação, José Fonseca Lopes, deixou a reunião no meio da tarde e disse que continuará parado. “Todo mundo acatou a posição que pediram, mas eu não. […] vim resolver o problema do PIS, da Cofins e da Cide, que está embutido no preço do combustível”, afirmou Lopes.

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Valter Casimiro (Transportes) e o general Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) se sentaram à mesa com representantes dos caminhoneiros, em busca de uma trégua na paralisação, que afeta a distribuição de produtos em todo o país. Os ministros entendem que o governo e a Petrobras têm mostrado iniciativa suficiente.

Os representantes dos caminhoneiros pedem o fim da carga tributária sobre o óleo diesel. Eles contam com a aprovação, no Senado, da isenção da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre o diesel até o fim do ano. A matéria foi aprovada ontem pela Câmara e segue agora para o Senado. Caso seja aprovada, a isenção desses impostos precisará ser sancionada pelo presidente da República (Agência Brasil)

Socorro Pimentel se reúne com presidente da FPF para trazer o Bode do Araripe de volta às competições

Na manhã de hoje (24), a deputada estadual Socorro Pimentel (PTB) esteve com o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, em reunião com o presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho, para tratar da regularização do Araripina Futebol Clube, o ‘Bode do Araripe’, como é conhecido pelos amantes do esporte.

Na ocasião, o presidente da FPF formalizou a autorização para que o diretor de competições da Federação, Murilo Falcão, faça todo o levantamento das necessidades para que o Bode do Araripe se regularize e o clube volte a atuar nos campeonatos realizados pela entidade.

Durante três anos o Araripina Futebol Clube ficou afastado das competições da FPF, fato que seria um complicador  decorrente da nova legislação que rege as disputas profissionais de futebol.  Mas, de acordo com a deputada Socorro Pimentel, com o êxito da reunião, as dificuldades serão superadas.

Junto ao prefeito Raimundo Pimentel e agora, com o apoio da Federação Pernambucana de Futebol, iremos envidar todos os esforços para trazer o Bode do Araripe de volta aos campos o quanto antes. Sem dúvida, ter o nosso time do coração atuando novamente nos campeonatos da Federação, é motivo de muita alegria para todos nós”, disse. (Da Ascom)

Pelo segundo dia seguido, Petrobras anuncia redução do preço da gasolina e diesel nas refinarias

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (23), pelo segundo dia consecutivo, redução nos preços da gasolina e do diesel em suas refinarias. A partir de quinta-feira (24), o preço da gasolina cairá 0,62% e custará R$ 2,0306 o litro. O preço do diesel terá redução de 1,15% e passará a custar R$ 2,3083, de acordo com a estatal.

O valor alto do preço do combustível é o principal motivo para a manifestação nacional dos caminhoneiros, que começou na segunda-feira (21). Na terça (22), a Petrobras anunciou o primeiro recuo nos preços da gasolina e do diesel nas refinarias, após cinco altas sucessivas.

A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho de 2017. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores. (Por Ronda Geral)

Câmara aprova isenção de PIS/Cofins no diesel em projeto de reoneração

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) em votação simbólica, o texto-base do projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento para alguns setores da economia. A proposta aprovada também prevê zerar, até o final deste ano, a PIS-Cofins que incide sobre o óleo diesel. A medida foi incluída de ontem para hoje no texto como um aceno aos caminhoneiros, que paralisaram as atividades em todo o País em protesto contra a alta no preço dos combustíveis.

Desde 2014, 56 setores da economia tinham desoneração de alguns impostos na folha. O texto aprovado hoje na Câmara prevê que a metade desses setores perderão o benefício logo após a sanção do projeto. A outra metade manterá a desoneração pelos próximos três anos, só perdendo o benefício a partir de em janeiro de 2021, entre eles, empresas do transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros; construção civil; confecção/vestuário; telemarketing e varejo de calçados.

Relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PC do B-MA), que é da oposição, afirmou que os recursos obtidos com a reoneração imediata desses 28 setores vão compensar o zeramento da alíquota do PIS-Cofins sobre o diesel. “A reoneração compensa o PIS-Cofins”, disse. A declaração contraria tese da equipe econômica, para quem o fim da desoneração compensaria a decisão anunciada pelo governo de zerar a Cide sobre o diesel.

O relator, no entanto, não quis se comprometer com valores dos impactos financeiros do zeramento do PIS-Cofins sobre o diesel. Para o parlamentar paulista, o cálculo desse impacto cabe ao Ministério da Fazenda, que tem “margem” para localizar no Orçamento de onde tirar esses recursos. “Os relatórios bimestrais sinalizam receitas acima do esperado que poderão ser usadas”, disse.

Silva afirmou que, pelos cálculos da assessoria técnica da Câmara, a renúncia com a medida do PIS-Cofins sobre diesel é estimada em R$ 3 bilhões, o que seria compensado por uma estimativa de arrecadação também de R$ 3 bilhões com a reoneração. O valor da renúncia prevista pela assessoria é menor do que os R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões previstos pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB).

“Quero saber de onde sairá esse dinheiro”, afirmou o ministro, que foi até a Câmara para tentar negociar a retirada do zeramento da PIS-Cofins do projeto da reoneração. Para Marun, a “decisão emergencial” para atender os caminhoneiros já foi tomada pela Petrobras, que reduzir em 10%, o equivalente a R$ 0,2335, o valor médio do diesel comercializado em suas refinarias. As próximas decisões, disse, deveriam ser tomadas com “cuidado” e “responsabilidade”. (Da Agência Brasil)

FECOU começa nesta quinta-feira (24)

Começa nesta quinta-feira (24) e segue até sábado (26) a 8ª Feira do Comércio de Ouricuri (FECOU). Realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) em parceria com o Sebrae em Pernambuco, a feira acontece no Pátio de Eventos, na Praça Voluntários da Pátria. As tradições, o comércio popular da cidade e os artesãos ganham destaque este ano na feira, que tem como tema “Araripe Cultural”.

Este ano o Sebrae traz diversas novidades à Fecou. Uma das principais inovações apresentadas em seu estande serão as sessões virtuais sobre tendências de negócios atuais, que serão realizadas todos os dias das 19h às 22h. Além disso, será oferecido gratuitamente atendimento ao MEI, através do MEI Digital, com painéis de leitura digital que darão acesso no smartphone a cartilhas de gestão para o MEI e orientações.  Os interessados também terão acesso a consultorias com diagnósticos para empresas.

Outra novidade apresentada pelo Sebrae será o Armazém do Artesanato, um espaço para exposição e venda de peças criadas por artesãos do Araripe, onde o público irá encontrar o artesanato mais representativo  de Moreilândia, Ouricuri, Trindade, Granito, Exú e Bodocó.

De acordo com os organizadores a expectativa é que cerca de 30 mil pessoas visitem a FECOU. No total 92 estandes irão expor e comercializar produtos da região, com a estimativa de movimentar R$ 5,5 milhões em negócios. Além das comercializações, a programação conta também com apresentações artísticas.

A 8ª FECOU conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Ouricuri, e tem o patrocínio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Governo de Pernambuco, Consórcio Intermunicipal do Sertão Araripe Pernambucano (CISAPE), Banco do Nordeste, Sesc e Grupo Pajeú.

POLÍCIA CIVIL PRENDE EM OURICURI HOMEM ACUSADO DE HOMICÍDIO

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Equipe Malhas da Lei, os agentes da Polícia Civil, composta por Júnior Araújo, Comissário Guilherme, Escrivã Carlas, Agente Elaine, Izadora, sob o comando da Delegada de Polícia Dra. Vanessa Bastos e coordenação do Delegado Regional Dr. Jairo Oliveira Marinho, deram cumprimento ao Mandado de Prisão, processo n° 743.06.2011.08.17.0380, expedido pelo Juiz da Comarca de Cabrobó Drº Neider Moreira Reis Junior, em desfavor de MAURISGLEI JOSÉ DE SOUZA, Vulgo “Capitão“.

A ação policial aconteceu às 05 horas da manhã dessa quarta-feira, 23 de maio no chácara Tanque Novo, zona rural de Ouricuri, ele irá responder pelo Art. 121 do CPB – “ROUBO”

Após os procedimentos  de praxe o mesmo fora recolhido a cadeia Pública de Ouricuri-PE. Essa é mais uma ação da Polícia Civil na cidade de Ouricuri-PE, seguindo as diretrizes do Pacto Pela Vida no combate à criminalidade.

Informações prestadas pelo Delegado Seccional da 24ª DESEC – Jiro Marinho a redação do blog do Emanoel Cordeiro.

Correios suspendem a entrega de encomendas

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A paralisação dos caminhoneiros atinge até as postagens nos Correios. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos suspendeu temporariamente as postagens das encomendas com dia e hora marcados (Sedex 10, 12 e Hoje). Em comunicado, os Correios informaram que a paralisação também tem gerado “forte impacto” e atrasos nas operações da empresa em todo o País.

“Também haverá o acréscimo de dias no prazo de entrega dos serviços Sedex e PAC [entrega não expressa], bem como das correspondências enquanto perdurarem os efeitos desta greve”, diz o texto. Os Correios informam ainda que “toda a logística brasileira” sofre prejuízos em decorrência da paralisação dos caminhoneiros, que teve início na segunda-feira.

A operação dos Correios envolve mais de 25 mil veículos, 1.500 linhas terrestres e 11 linhas aéreas, de norte a sul do País. A empresa entrega mensalmente cerca de meio bilhão de objetos postais, entre eles 25 milhões de encomendas.

“Os Correios estão acompanhando os índices operacionais de qualidade de toda essa cadeia logística e, tão logo a situação do tráfego nas rodovias retorne à normalidade, a empresa reforçará os processos operacionais para minimizar os impactos à população”, acrescenta a nota. (Via Folha PE)

Polícia deflagra operação ‘Stop Car’ para desarticular grupos criminosos em Ouricuri, Salgueiro e Petrolina

Foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (23) a operação ‘Stop Car’ no Sertão de Pernambuco. O objetivo é desarticular organizações que cometem crimes de roubo de cargas, receptação e tráfico de drogas na região. Estão sendo cumpridos seis mandados de prisão e 17 mandados de busca e apreensão nas cidades de Petrolina, Salgueiro, Ouricuri, além de Casa Nova, na Bahia.

Ao todo, trabalham na operação 150 policiais civis e militares. Os presos e os materiais apreendidos serão encaminhados para a 214ª Delegacia de Polícia da 26ª Delegacia Seccional em Petrolina.

A investigação foi realizada pela 214ª Delegacia de Polícia da 26ª DESEC em Petrolina, da Diretoria Integrada do Interior 2, sob a presidência dos delegados Magno Neves e Daniel Moreira, com assessoria Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco. (Do G1 PE)

Mais de 3,3 milhões de eleitores já baixaram o aplicativo “e-Título”

Aplicativo substitui o título de eleitor em papel. Download pode ser feito nas lojas da Apple Store e Google Play

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Um relatório gerado a partir da base de dados do Cadastro Eleitoral contabilizou, até esta segunda-feira (21), a emissão de mais de 3,3 milhões de e-Títulos. O aplicativo, que permite aos eleitores acessarem uma via digital do título eleitoral por meio de smartphones ou tablets, pode ser baixado nas lojas da Apple Store e Google Play.

De acordo com o relatório, do total de 3.330.628 e-Títulos baixados, 2.878.890 pertencem a eleitores que já fizeram o cadastramento biométrico (por meio das impressões digitais). São Paulo foi o estado com o maior número de e-Títulos baixados: 849.902. Em seguida, vêm os estados da Bahia, que registrou 228.576 downloads do documento, e do Rio de Janeiro, com 222.771 baixados.

Para gerar o e-Título, basta baixar o aplicativo, disponível para dispositivos iOS, Android e tablets. O eleitor deverá preencher os dados pessoais exatamente como estão registrados no Cadastro Eleitoral. Caso haja divergência entre as informações inseridas no aplicativo e as lançadas no documento original, o sistema não validará o cadastro.

O e-Título informa o endereço do local de votação georreferenciado e fornece informações sobre a situação do eleitor. Mas a principal novidade é que, para os eleitores que já fizeram o recadastramento biométrico e têm sua foto na base de dados da Justiça Eleitoral, o documento digital poderá ser utilizado para a identificação perante o mesário na hora de votar.

Com o aplicativo, o cidadão terá suas informações eleitorais sempre seguras e disponíveis, diminuindo os riscos de extravios e danos ao título de eleitor. Também será reduzido o tempo de atendimento nos cartórios eleitorais em casos de serviços de impressão, assinatura e entrega do título.

Acesse o relatório de emissão de e-Título por unidade da Federação. (Fonte: TSE)