STJ rejeita novo habeas corpus para Lula

O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, indeferiu liminarmente nesta quarta-feira (18), um habeas corpus impetrado por particular que pedia a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba.

O ministro justificou a decisão devido a posicionamento expresso da defesa constituída pelo ex-presidente em recente julgamento de habeas corpus impetrado por terceiros em favor de Lula.

Humberto Martins destacou que, ao ser regularmente intimado, o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, assinalou expresso desinteresse não só naquela, mas em qualquer outra representação excepcional, ou seja, de terceiros não constituídos para defender o ex-presidente. (Jornal do Commercio)

Agente da PRF é condenado por cobrar propina em Ouricuri

Um polícial rodoviário federal foi condenado pela Justiça Federal de Pernambuco nesta quarta-feira (18) após pedir propina para liberar um caminhoneiro cujo veículo estava irregular. O crime aconteceu no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Ouricuri, em junho de 2017.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o policial Nelson de Oliveira Alencar Neto teria liberado, sem nenhuma autuação, um motorista motorista com tacógrafo de seu caminhão vencido. À corregedoria da PRF, o motorista relatou ter recebido ameaça de aplicação de outras multas, além da relativa ao tacógrafo, caso não desse alguma quantia ao policial.

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) obteve, na Justiça Federal, a condenação do policial rodoviária pelo crime de concussão, prática que consiste em obter dinheiro ou vantagens, indevidamente, usando da influência de seu posto.

De acordo com a corregedoria, que deu início à investigação, já vinha sendo monitorando o trabalho desempenhado no posto policial de Ouricuri, diante da suspeita de práticas de corrupção.

Pena

A Justiça Federal atendeu o pedido do MPF na ação penal e condenou o policial a dois anos e nove meses de reclusão, ao pagamento de multa e à perda do cargo público ocupado na ocasião do crime. A pena de prisão, porém, foi convertida em prestação de serviço a entidade com fim social.

O MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para que a pena de prisão seja mantida e ampliada para quatro anos e três meses de reclusão. No entendimento do órgão, as circunstâncias e consequências da conduta do policial, envolvendo clara violação do dever funcional, devem ser consideradas pela Justiça Federal na definição da pena. (Do JC Online)

Mais uma conquista da deputada Roberta Arraes: retomada do convênio entre o Hospital Santa Maria e o SASSEPE

Visando sempre melhorar a qualidade de vida dos sertanejos, a deputada Roberta Arraes depois de algumas reuniões, com o presidente do IRH, André Longo, conseguiu a retomada do convênio do Hospital Santa Maria e Governo do Estado para atender pelo SASSEPE.

Agora qualquer servidor de Pernambuco que estiver ou passar pela região e necessitar de algum atendimento, poderá ser atendido no hospital, que tem uma estrutura qualificada e conta excelentes médicos e profissionais da saúde.

Para a parlamentar, foi mais uma grande conquista de seu mandato, que trabalha incansavelmente sempre para levar melhorias ao povo.

“Uma de nossas grandes bandeiras é sempre lutar por melhorias, principalmente na saúde de nossa população. Essa concretização é mais uma luta nossa!”, finalizou.

MPPE ingressa com ação contra o Estado e o município de Garanhuns por discriminação homoafetiva

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça e Cidadania de Garanhuns, ingressou com ação civil pública, de autoria do promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, com pedido de tutela provisória, na Vara da Fazenda Pública da Comarca da referida cidade, contra o Estado de Pernambuco e o município de Garanhuns por prática de discriminação contra a população homoafetiva, especialmente a transexual, e da violação do seu dever de garantidores de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

O MPPE requer ainda que o Estado e o município sejam condenados a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de dez vezes o custo do espetáculo O evangelho segundo Jesus, rainha do céu. Segundo a ação civil, o valor a ser pago deve ser revertido em campanhas contra a discriminação da população homoafetiva, especialmente dos transexuais, bem como na implantação de políticas públicas efetivas em defesa da população LGBTQ+ e contra a discriminação de gênero.

“Esta ação visa defender os indivíduos que sofreram grave lesão ao seu direito fundamental a um município e a um Estado não discriminatórios”, descreveu o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, no texto da ação.

O MPPE alega ainda que a postura do município e do Estado ao longo do episódio contribuíram para o sofrimento e intranquilidade da sociedade, em particular da população transexual e travesti, favorecendo um ambiente hostil que culminou com graves ameaças aos envolvidos com a peça e também à comunidade LGBTQ+. “A subordinação do Estado à discriminação estimula o ódio e a violência no seio da população”, argumenta o documento. (Via Blog Capoeiras)

TCE-PE emite parecer prévio recomendando a rejeição das contas de ex-prefeito de Exu

Na última terça-feira, 17, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou a prestação de contas da Prefeitura de Exu relativa ao exercício financeiro de 2015. O relator, conselheiro Valdecir Pascoal, proferiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores a rejeição das contas do ex-prefeito Welison Jean Saraiva, o “Léo Saraiva”.

De acordo com o TCE-PE, entre os principais motivos que levaram ao parecer estão: distorções na elaboração das leis orçamentárias (LOA e LDO); ausência de medidas visando à arrecadação de receitas próprias; não recolhimento de contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social e extrapolação ao limite de gastos com pessoal. Além disso, foi destacado um déficit financeiro de R$ 3.944.189,02.

Pascoal recomendou que a casa legislativa determine alguns pontos à prefeitura, como promover a arrecadação de receitas tributárias do município; atentar para o limite de gastos com pessoal, obedecendo a LRF; recolher no prazo legal as contribuições dos servidores e a patronal ao regime previdenciário; realizar uma gestão financeira, orçamentária e patrimonial equilibrada e responsável, além de adotar técnicas de orçamentação que evitem a superestimação das receitas e despesas. (Do TCE)

TSE nega pedido para declarar Lula inelegível

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A ação que tentava tornar o ex-presidente Lula inelegível foi negada nesta quarta-feira pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber. A representação proposta pelo Movimento Brasil Livre (MBL) tentava barrar o nome do petista antes mesmo do registro da candidatura. 

A ação, foi apresentada na última sexta-feira por Kim Kataguiri e Rubens Nunes. Eles pedia uma liminar para “declarar desde já a incontroversa inelegibilidade”. O prazo final para registro das candidaturas é 15 de agosto. 

No mês passado, em evento realizado em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o PT lançou a pré-candidatura de Lula. O partido, no entanto, afirma que o registro oficial será feito no último dia do prazo. (Estado de Minas – Política)

Começam amanhã convenções para escolha dos candidatos a presidente

 

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Ainda com o cenário das coligações indefinido, os partidos políticos iniciam nesta sexta-feira (20) as convenções nacionais que vão decidir os candidatos à Presidência da República, nas eleições de outubro. Os nomes dos candidatos a presidente e a vice têm que ser aprovados nas convenções até 5 de agosto e registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 15 de agosto.

Neste momento, há 18 pré-candidatos, mas esse número já foi superior a 20 – alguns desistiram no meio do caminho, outros foram barrados pelos partidos políticos. O total de candidatos poderá ser menor, já que alguns partidos, como o DEM, o SD e o PCdoB, estão sendo provocados a desistir da candidatura própria para apoiar chapas mais competitivas.

O quadro de indefinição, segundo o cientista político Leonardo Barreto, se deve a fatores diversos, começando pelo fato de o Palácio do Planalto não estar influenciando o processo eleitoral. “Quando o Executivo está forte, tentando a reeleição ou fazer o sucessor, a tendência é que a coligação governista seja reproduzida, a oposição se organize e até surja a terceira via. Neste ano, o governo não tem um candidato forte nem colocou peso no candidato da oposição. Isso levou à pulverização de candidaturas”, argumentou.

Neste cenário com vários candidatos, avaliou Barreto, até agora nenhum nome empolgou nem se apresentou como favorito, o que cria dificuldades para os partidos se posicionarem, pois todos querem apostar em alguém com chances de vitória. Além disso, os partidos querem ter claro o papel que exercerão no futuro governo. “Todos esses fatores levam ao quadro de barata voa nas convenções”, afirmou.

Articulações

Três partidos – PDT, PSC e PCB – têm reuniões marcadas para amanhã (20). Em Brasília, os convencionais do PDT e do PSC vão decidir se confirmam as candidaturas de Ciro Gomes e Paulo Rabello de Castro, respectivamente. Ciro e Rabello ainda não têm nomes para vice. O PCB se reunirá no Rio de Janeiro, mas não terá candidato próprio na eleição presidencial de outubro.

Amanhã, será o dia de PSOL, PMN e Avante realizarem suas convenções. PMN e Avante tendem a não ter candidaturas próprias, enquanto o PSOL deve confirmar a chapa Guilherme Boulos e Sônia Guajajara. Domingo (22), o PSL se reúne no Rio de Janeiro para debater a candidatura do deputado Jair Bolsonaro, as alianças possíveis e o nome do vice.

Conforme Barreto, a partir das convenções, as articulações políticas para formação das alianças nacionais deverão se afunilar, com vantagem para os maiores partidos que têm “mais meios de troca”. Ou seja, as negociações vão levar em conta o tempo de televisão que pode ser agregado nas disputas estaduais, os recursos para finaciamento das campanhas, as bancadas de deputados federais e estaduais e o total de prefeitos, que são cabos eleitorais decisivos nas eleições. (Da Agência Brasil / Luiza Damé)

Em cenário sem Lula, Haddad venceria no 1º e 2º turno em PE, diz pesquisa

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Na intenção de voto espontânea para presidente, o eleitorado pernambucano segue firme no seu desejo de votar em Lula, segundo pesquisa da Datamétrica realizada nos dias 11 e 12 de julho. Quase metade da população, 46%, disse que votaria no ex-presidente. Em junho, no levantamento anterior,  a intenção de voto espontânea nele era de 41%. Na sequência, com larga distância, aparece Bolsonaro com 7% (era 9% em junho), Ciro Gomes com 2%, Marina  Silva com 1% e o restante com menos de 1%. Cresceu o número de indecisos: 21% para 26%. E caiu branco/nulo: 23% para 16%.

Na intenção de voto estimulada de primeiro turno, foram feitos três cenários. Um considerando Lula postulante, outro substituindo ele por Fernando Haddad e um terceiro considerando o ex-prefeito de São Paulo e informando que ele tem o apoio de Lula. Confirmando os resultados da intenção espontânea, no primeiro cenário Lula lidera com 65%, um crescimento de seis pontos comparado aos resultados de junho (59%). Bolsonaro aparece como segundo colocado, com 9% (tinha 11%); Ciro, 4% (tinha 3%); Marina repete o desempenho anterior com 3%; e os pré-candidatos restantes têm, cada um, 1% ou menos. Indecisos representam 4% e branco/nulo 11%.

No segundo cenário, com Haddad sem informar o apoio de Lula, todos os demais candidatos crescem, alguns significativamente. Marina lidera com 14%; Bolsonaro vem com 12%; Ciro, 7%, Fernando Collor de Mello, Fernando Haddad, Geraldo Alckmin e Álvaro Dias cada um com 2%, os demais com 1% ou menos. Branco/nulo é o “candidato” mais forte, com 44%, enquanto 12% se disseram indecisos.

A terceira simulação, informando que Haddad tem o apoio de Lula, o petista cresce de 2% (cenário anterior) para 16%, ficando na primeira colocação. Marina aparece com 12%; Bolsonaro, 11%; Ciro, 6%; Alckmin e Collor com 2% cada e o restante com 1% ou menos. Branco/nulo seria 37% e 9% se disseram indecisos. (Fonte: Diário de Pernambuco)

Facesf divulga número de vagas oferecidas pelo Fies e P-Fies

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A Facesf (Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco) divulgou a oferta de 316 vagas nos cursos de Direito e Psicologia, com subsídio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com zero de juros, e do P-Fies, que cobra juros de acordo com o banco.

No curso de Direito são oferecidas 12 vagas pelo Fies e 108 pelo P-Fies. Para a graduação de Psicologia, foram disponibilizadas nove oportunidades pelo Fies e 187 por meio do P-Fies. As vagas são muito concorridas pelo forte nome que a Facesf possui na região e pela grande aprovação de seus alunos na prova da OAB.

Outro destaque da faculdade é o seu corpo docente, formado por vários mestres e doutores. Além disso, possui uma infraestrutura adequada para a proposta de ensino, com biblioteca que recebeu nota máxima na avaliação do MEC. (Do Blog Alvinho Patriota)

Abertas inscrições para capacitações do projeto ‘Sertão mais criativo’ em Exu

Estão abertas as inscrições para capacitações do projeto ‘Sertão mais criativo’ em Exu, no Sertão de Pernambuco. Ao todo são 70 vagas disponíveis. O objetivo do projeto é fomentar o negócio e possibilitar a profissionalização e gestão de pequenas empresas. Os cursos são voltados para empresários de restaurantes, lanchonetes, bares, pousadas e hotéis.

No dia 19 de julho, a partir das 18h30 acontece a oficina de gastronomia ministrada pelo chef Gefferson Freire, na Escola Municipal Bárbara Alencar. Já no dia 24 de julho, às 19h acontece a palestra de hospedagem domiciliar, na Escola Padre Medeiros. A capacitação será ministrada pelo representante da Fundação Casa Grande, Francisco Junior.

Os interessados podem se inscrever gratuitamente através do site.